Saiu o edital de concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Concurso DETRAN MA 2017/2018). De acordo com o documento publicado pela organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC), serão oferecidas oportunidades para os cargos de Analista (02 vagas) e Assistente de Trânsito (168 vagas). Das 168 vagas de Assistente, serão reservadas 34 vagas aos negros e 08 aos portadores de necessidades especiais. Para concorrer ao cargo de Analista, o candidato deverá ter diploma devidamente registrado de conclusão em qualquer curso de graduação, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Já o cargo de Assistente requer Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o edital de concurso DETRAN/MA, o Analista fará jus ao salário de R$ 4.400,00. Já o Assistente contará com remuneração inicial de R$ 1.400,00.
Inscrição Concurso DETRAN MA 2017/2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 11 de dezembro de 2017 e 14 horas do dia 18 de janeiro de 2018, no endereço eletrônico oficial do concurso. A taxa de inscrição custará R$140,00 para nível superior e R$90,00 para nível médio. O candidato poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição entre 11 de dezembro e 15 de dezembro de 2017. O resultado dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgado no dia 03 de janeiro de 2018.
Provas do Concurso DETRAN MA 2017/2018
As provas objetivas serão aplicadas em Caxias, Imperatriz e São Luís, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet, com previsão de aplicação para o dia 18 de março de 2018, no período da manhã para Assistente e no turno da tarde para Analista. A avaliação terá quatro horas.
As Provas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, de caráter habilitatório e classificatório, constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão). Os gabaritos preliminares serão publicados no dia 19 de março de 2018, a partir das 17 horas. O resultado final da prova objetiva está prevista para o dia 27 de abril de 2018.
A avaliação de Analista de Trânsito contará com questões de: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Administração Pública, Legislação de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Legislação Institucional.
Já a prova de Assistente de Trânsito terá questões abordando temas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Administração Pública, Legislação de Trânsito e Legislação Institucional.
Atribuições dos cargos
O Analista de Trânsito deverá: a) planejar, elaborar, propor e coordenar políticas básicas para o trânsito; b) planejar, prover as condições operacionais e acompanhar a performance de suas áreas, buscando aperfeiçoar seus produtos e processos; c) cumprir , fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas de trânsito nas áreas de suas respectivas atuações; d) supervisionar e coordenar serviços do DETRAN-MA; e) analisar e prover as condições administrativas, processuais, técnicas e operacionais necessárias aos sistemas de administração, de fiscalização, de auditoria, de informática e de atendimento ao usuário; f) executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB; g) executar outras atividades correlatas.
Já o Assistente de Trânsito deverá executar as tarefas de apoio técnico e administrativo, sob orientação superior direta, nas áreas de fiscalização, registro e licenciamento de veículos, habilitação e apoio à educação para o trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro.
Conteúdo Programático
PARA O CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto.
Raciocínio Lógico-Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Informática: Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010 e 2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.
Noções de Direito Constitucional: Poder Constituinte. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Regimes políticos e formas de governo. A repartição de competência na federação. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos. Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. Da Administração Pública. Do Poder Legislativo: organização, atribuições e garantias de independência; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário: organização, competências e garantias de independência. Da segurança pública. Da Ordem Social: Disposição geral; Da seguridade social; Da educação, da cultura e do desporto; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso; Dos índios.
Noções de Direito Administrativo: Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública: organização; administração direta e indireta; desconcentração e descentralização. Agentes públicos. Lei nº 6.104/94: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; vícios; invalidação; classificação e espécies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo e poder de polícia. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, regulamentação e controle; requisitos; Delegação; concessão, permissão e autorização. Controle interno e externo da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação; servidão administrativa; tombamento, requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa. Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico; aquisição; alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares. Licitações: Disposições gerais, princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e específicas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência. Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Pregão: Lei nº 10.520/2002. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Noções de Administração Pública: Noções de Administração: Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Excelência no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais. Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e cultura organizacional. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Processo decisório: tipos de decisões. Gerenciamento de conflitos. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão de processos, gestão de projetos, gestão por resultados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação de Trânsito: Direção Defensiva. Direção Ofensiva. CTB – Código de Trânsito Brasileiro em vigor, consideradas as alterações posteriores e principais resoluções atinentes que tratam: das normas gerais de circulação e conduta, da condução de veículos por motoristas profissionais, dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, do cidadão, da educação para o trânsito, da sinalização de trânsito, da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, dos veículos, dos veículos em circulação internacional, do registro de veículos, do licenciamento, da condução de escolares, da condução de moto-frete, da habilitação, das infrações, das penalidades, das medidas administrativas, do processo administrativo, dos crimes de trânsito e Anexo I – dos conceitos e definições. Primeiros socorros: Noções de primeiros socorros no trânsito (2005) – DENATRAN.
Engenharia de Tráfego: Fundamentos e características do Tráfego. Pesquisas de tráfego. Capacidade e nível de serviço nas vias urbanas e rurais. Estudos de Tráfego nas interseções. Sinalização viária e suas relações com o tráfego: normas de projeto. Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN. Segurança Viária e normas de projeto. Transporte Urbano de Passageiros: modais, organização, custos e tarifação, dimensionamento de frotas. Análise de Polos Geradores de Tráfego. Determinação de Número “N”. ,
Legislação Institucional: Constituição do Estado do Maranhão. Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências. Decreto nº 20.242, 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MA e dá outras providências. Lei Estadual nº 9.298, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual – PGCE, e dá outras providências.
PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto.
Raciocínio Lógico-Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Informática: Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010 e 2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.
Noções de Direito Constitucional: Poder Constituinte. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Regimes políticos e formas de governo. A repartição de competência na federação. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos. Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. Da Administração Pública. Do Poder Legislativo: organização, atribuições e garantias de independência; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário: organização, competências e garantias de independência. Da segurança pública. Da Ordem Social: Disposição geral; Da seguridade social; Da educação, da cultura e do desporto; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso; Dos índios.
Noções de Direito Administrativo: Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública: organização; administração direta e indireta; desconcentração e descentralização. Agentes públicos. Lei nº 6.104/94: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; vícios; invalidação; classificação e espécies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo e poder de polícia. Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, regulamentação e controle; requisitos; Delegação; concessão, permissão e autorização. Controle interno e externo da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação; servidão administrativa; tombamento, requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa. Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico; aquisição; alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares. Licitações: Disposições gerais, princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de Licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos. Contratos administrativos: Disposições gerais e específicas. Peculiaridades. Cláusulas exorbitantes. Formalização. Vigência. Prorrogação. Alteração. Execução e inexecução. Extinção. Rescisão. Equilíbrio econômico-financeiro. Sanções. Recursos. Pregão: Lei nº 10.520/2002. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Noções de Administração Pública: Noções de Administração: Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Excelência no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais. Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e cultura organizacional. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Processo decisório: tipos de decisões. Gerenciamento de conflitos. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão de processos, gestão de projetos, gestão por resultados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação de Trânsito: Direção Defensiva. Direção Ofensiva. CTB – Código de Trânsito Brasileiro em vigor, consideradas as alterações posteriores e principais resoluções atinentes que tratam: das normas gerais de circulação e conduta, da condução de veículos por motoristas profissionais, dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, do cidadão, da educação para o trânsito, da sinalização de trânsito, da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, dos veículos, dos veículos em circulação internacional, do registro de veículos, do licenciamento, da condução de escolares, da condução de moto-frete, da habilitação, das infrações, das penalidades, das medidas administrativas, do processo administrativo, dos crimes de trânsito e Anexo I – dos conceitos e definições. Primeiros socorros: Noções de primeiros socorros no trânsito (2005) – DENATRAN.
Legislação Institucional: Constituição do Estado do Maranhão. Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências. Decreto nº 20.242, 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MA e dá outras providências. Lei Estadual nº 9.298, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual – PGCE, e dá outras providências.
O último Concurso
O último concurso do DETRAN MA aconteceu em 2013. Na época, foram oferecidas 160 vagas nos cargos de Assistente de Trânsito (120 vagas) e Analista de Trânsito (40). Sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os inscritos foram avaliados por provas objetivas (todos) e discursivas (somente para analista). A prova contou com 70 questões. Para ser considerado habilitado, o candidato teve que acertar no mínimo 16 questões do módulo Conhecimentos Básicos e 12 questões do módulo Conhecimentos Específicos e 35 questões do total de 70 questões da prova.
Foram cobradas questões das disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico – Quantitativo, Noções de Informática, Legislação de Trânsito e Legislação Institucional para o cargo de Assistente. Já o cargo de Analista teve questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Administração Pública, Legislação de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Legislação Institucional.
