Cerimônia conduzida pelo presidente Froz Sobrinho destacou o legado da magistrada e reuniu familiares, colegas, amigos(as), servidores(as) e autoridades para celebrar sua atuação profissional e humana

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (16/7), uma sessão solene em homenagem à desembargadora Oriana Gomes, que se aposenta na magistratura após uma carreira marcada por dedicação, conhecimento jurídico e compromisso com a Justiça. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e reuniu familiares, colegas magistrados e magistradas, representantes do Ministério Público, docentes, servidores(as) e amigos(as) da homenageada.

A primeira a prestar homenagem foi a ex-procuradora-geral de Justiça, Elimar Figueiredo de Almeida Silva, que lembrou o início da trajetória da desembargadora, ainda como promotora de Justiça em Barreirinhas. “Como era de se esperar, a juíza Oriana Gomes construiria uma carreira sólida e respeitada pautada pela aplicação justa e imparcial da lei”, afirmou, destacando que “perdeu o Ministério Público, ganhou a magistratura”.

Em seguida, o professor doutor Alberto Tavares Vieira da Silva compartilhou memórias da atuação de Oriana Gomes como professora e formadora de gerações. Emocionado, disse: “O conhecimento que adquiriu na profissão, o conhecimento de juíza, ela o transmitiu através da sua condição de professora e formou gerações. A figura da professora se aliou à grande juíza.”

A procuradora de Justiça Regina Maria da Costa Leite também expressou reconhecimento: “Testemunhei de perto a sua vocação, seriedade, competência e comprometimento com a Justiça. Parabenizo pelos anos dedicados à magistratura do Maranhão, desejando muita saúde e felicidade nessa nova fase da vida, com a merecida aposentadoria, um coroamento de uma grande trajetória marcada pelo zelo e compromisso perante a nossa Justiça”.

Representando as desembargadoras do TJMA, a desembargadora Márcia Chaves descreveu Oriana como uma mulher virtuosa e símbolo de superação. “A senhora é exemplo de profissional batalhadora, dedicada, impoluta, e isso é motivo de muito orgulho para a magistratura do Maranhão”, declarou, visivelmente emocionada.

O desembargador Raimundo Neres Ferreira, representando o TJMA, destacou a trajetória marcada por integridade e empatia da magistrada. “Sua presença sempre foi sinônimo de lucidez, equilíbrio e inarredável respeito ao devido processo legal”, afirmou.

A sessão também contou com homenagens do desembargador Ronaldo Maciel, que compartilhou experiências vividas ao lado da colega, e da assessora Tácita Duarte, que, em nome dos servidores e servidoras, exaltou a humanidade e generosidade de Oriana. “É a pessoa que entra todos os dias perguntando como estamos, se preocupando com nossos filhos, nossas mães, nossos problemas e que nunca deixa de ver a necessidade do outro e se importar de verdade com as pessoas”, disse a servidora, em discurso emocionado.

Ao final, a desembargadora Oriana Gomes agradeceu pelas homenagens recebidas: “Gratidão é a palavra que vai marcar este dia. Gratidão a Deus, ao Arquiteto do Universo, e a todos os colegas e servidores(as) que caminharam ao meu lado”, declarou. Ela também destacou o fato de finalizar sua trajetória na magistratura durante a atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho, que é marcada como exemplo de aproximação com a sociedade — exatamente como sempre idealizou ao longo de sua carreira: “Um Judiciário que chega até o povo”.

TRAJETÓRIA DE VIDA E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Natural de São Luís (MA), Oriana Gomes nasceu em 29 de julho de 1949. É graduada em Pedagogia (1977) e Direito (1980) pela UFMA, e possui especializações em Direito Público, Ciências Criminais e Direito Constitucional.

Ingressou no serviço público em 1974 e, ao longo da carreira, atuou como Oficiala de Justiça, promotora de Justiça, juíza de direito e professora da UFMA por 26 anos, onde lecionou Direito Público. Em janeiro de 2024, assumiu o cargo de desembargadora do TJMA, coroando décadas de atuação comprometida com o serviço público.

Exerceu diversas funções de destaque, como diretora do Fórum Eleitoral do Maranhão (2008/2009), juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, e professora das escolas superiores da Magistratura e do Ministério Público. Também participou ativamente de entidades jurídicas e educacionais, sendo madrinha de várias turmas de formandos em Direito.

Aposenta-se como exemplo de integridade, sensibilidade e entrega à causa da Justiça, deixando um legado que inspira futuras gerações de operadores e operadoras do Direito.

Assessoria de Comunicação TJMA

O Ministério Público do Maranhão deu início à fiscalização da reforma administrativa da Prefeitura de Codó após denúncia apresentada por Leonardo Alves, presidente do Conselho Municipal da Juventude (CMJ).

Em 21 de fevereiro de 2025, Leonardo Alves protocolou ofício ao Ministério Público informando que a nova estrutura administrativa da Prefeitura teria excluído a Coordenação de Políticas Transversais da Secretaria da Juventude e criado, em seu lugar, a Coordenação de Movimento Estudantil Secundarista e Universitário. Segundo Leonardo, a mudança compromete a formulação de políticas públicas específicas para a juventude codoense, desconsiderando o princípio da transversalidade na gestão pública municipal.

Notificado a se manifestar, o secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto, apresentou resposta ao MP. No entanto, Leonardo Alves reafirmou seu posicionamento, sustentando que a Secretaria da Juventude não deve coordenar movimentos estudantis secundaristas e universitários, uma vez que isso poderia ferir a autonomia dos estudantes e gerar desequilíbrio de poder, além de representar indevidamente os interesses do segmento estudantil.

Diante dos argumentos apresentados, Leonardo solicitou que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades na reforma administrativa e determine a exclusão da Coordenação de Movimento Estudantil, em conformidade com a Lei Federal nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude – e os princípios estabelecidos na Constituição Federal.

Nesta quarta-feira (16), o Ministério Público instaurou procedimento para fiscalizar e acompanhar as mudanças promovidas na estrutura da Prefeitura de Codó, com o objetivo de apurar se houve prejuízo aos direitos da juventude codoense e à população em geral.

O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), a ingressar para atuar como amicus curiae na ADI n° 7780, que questiona procedimentos na indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A informação consta de manifestação encaminhada nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”, justifica trecho do documento.

A Federação, ao solicitar que o Supremo desconsidere a manifestação protocolada pelo PCdoB, também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encontra-se desfalcado desde fevereiro de 2024, contando atualmente com apenas 5 (cinco) dos 7 (sete) conselheiros. “Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da Administração Pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, afirma.

O documento detalha, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em suas manifestações dentro da ADI, demonstrou que o processo de indicação do novo Conselheiro está sendo conduzido com transparência e observância dos requisitos constitucionais e regimentais, conforme previsto no art. 264 do Regimento Interno da Casa, que garante publicidade à sabatina e sigilo apenas ao voto do parlamentar.

Por fim, a Federação reforça que o próprio autor da ação, o Partido Solidariedade, já se manifestou pela superação das inconstitucionalidades debatidas nas ADIs 7603 e 7605, requerendo a continuidade do processo de escolha e a nomeação do novo conselheiro.

Agora, é aguardar para ver se o imbróglio em torno da vaga do TCE-MA será resolvido de uma vez por todas.

Na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial de Codó, a gestão do prefeito Chiquinho Oliveira surpreendeu (negativamente) mais uma vez: a Prefeitura adjudicou um contrato no valor de R$ 8.016.793,14 para a construção de uma escola de tempo integral com apenas cinco salas de aula.

O custo por sala? Mais de R$ 1,6 milhão. Isso mesmo. Cada sala de aula vai custar ao contribuinte codoense uma quantia que, em muitas cidades, seria suficiente para reformar uma escola inteira.

A empresa contratada foi a A3 Empreendimentos LTDA, por meio da Concorrência Eletrônica nº 004/2025. Mas o que falta nesse processo é transparência: nenhum detalhamento técnico foi divulgado para justificar tamanho gasto. Sem planta, sem memorial descritivo, sem especificação clara — apenas uma cifra milionária autorizada com a caneta do prefeito.

Enquanto isso, postos de saúde seguem abandonados, crianças continuam sem merenda, e a população sofre com a precariedade nos serviços públicos mais básicos. Em um município onde faltam recursos para o essencial, essa contratação milionária para construir 5 salas de aula soa, no mínimo, como um escárnio.

O caso exige resposta urgente do Ministério Público, que tem o dever constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público e apurar possíveis irregularidades, como superfaturamento, direcionamento de licitação ou desvio de finalidade.

Codó precisa de investimentos, sim. Mas com responsabilidade, prioridades claras e, acima de tudo, respeito ao povo.

Nos últimos dias, começaram a circular matérias e postagens nas redes sociais sobre uma possível candidatura do ex-prefeito Dr. Zé Francisco para deputado federal e do ex-diretor do SAAE, Chiquinho do SAAE para deputado estadual, nas eleições de 2026. A simples menção dessa possibilidade foi suficiente para desencadear uma série de ações e representações junto ao Ministério Público contra os dois gestores e possíveis pré-candidatos.

O que chama atenção é que todas essas medidas vêm sendo amplamente divulgadas por “blogueiros” alinhados ao grupo político do atual prefeito Chiquinho Oliveira. Em Codó, essa prática já se tornou recorrente: o uso estratégico de representações jurídicas e ataques coordenados como forma de fragilizar a imagem pública de eventuais adversários.

Essa movimentação também expõe contradições dentro do próprio grupo governista. O deputado estadual Francisco Nagib — atualmente inelegível — tem buscado aproximação com figuras da oposição, como o vereador Chiquinho Júnior. Contudo, enquanto tenta convencer o vereador com discursos de conciliação, seu grupo político atua nos bastidores contra o próprio pai do parlamentar, buscando torná-lo inelegível — o algo ainda mais grave.

Seja qual for o real interesse por trás dessa aproximação, tudo indica que o objetivo é meramente eleitoral: garantir votos. Para provar isso, a Procuradoria Geral do Município já está em movimento.

O objetivo do grupo governista com as ações e representações contra Zé Francisco e Chiquinho do SAAE é torná-los inelegíveis. A oposição em Codó deve ficar atenta. Promessas doces demais geralmente escondem finais amargos.