Para deputado, a medida é justa e necessária devido ao grande risco de contaminação por doenças contagiosas
O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do IR. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”, afirmou o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), na justificativa que acompanha o texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Ony says:
Esse deputado deveria ter vergonha de por um projeto desse pra análise
Quer dizer que os agentes correm mais riscos que o pessoal da enfermagem, dos hospitais, dos laboratórios que trabalham dentro das unidades de saúde e nunca tiveram essa prerrogativa? É melhor ele dizer assim a classe dos acs é grande e tem muito voto e vou por o projeto pra ver se consigo o voto dessa classe. É cada um que parece