O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, continua com condenação vigente no Tribunal de Contas da União. Diferentemente do que foi divulgado por blogs alinhados ao ex-gestor na tarde desta quarta-feira (8), não há qualquer decisão oficial que tenha revertido sua situação de inelegibilidade.
As publicações afirmavam que Nagib teria conseguido “reverter” a condenação relacionada à falta de prestação de contas de recursos vinculados a programa voltado à educação infantil. No entanto, consulta realizada pelo Blog do Leonardo Alves no portal oficial do TCU não identificou nenhum novo acórdão ou decisão que desconstitua a penalidade anteriormente aplicada.
O caso, que já foi levado a público em diversas ocasiões pelo Blog do Leonardo Alves, segue com os mesmos efeitos jurídicos. À época, a Corte de Contas reconheceu irregularidades na execução e prestação de contas, resultando na condenação do ex-prefeito que impactou diretamente sua elegibilidade.
Além disso, há certidão disponível no próprio sistema do TCU que atesta a permanência da condenação. Até o momento, não foi apresentado por parte dos blogs que divulgaram a suposta reversão qualquer documento oficial, como decisão ou acórdão em formato PDF, que comprove a descondenação.
Diante da ausência de comprovação formal, a informação de que Francisco Nagib teria sido “descondenado” não procede. Qualquer divulgação nesse sentido, sem respaldo documental, configura desinformação.
Portanto, até que haja decisão oficial em contrário, permanece o entendimento: o Tribunal de Contas da União não anulou a condenação, e o ex-prefeito segue na condição de condenado perante a Corte.