Há cerca de três anos viemos travando uma luta incessante em defesa do rateio dos precatórios do fundef com os profissionais do magistério.
Codó, foi um dos primeiros municípios maranhenses à receber em março de 2018 cerca de 25 milhões de precatórios do extinto fundef, fato que levou o prefeito Nagib juntamente com sua equipe à elaborar um plano de aplicabilidade desse recurso sem a participação da categoria de professores por meio do sindicato, sendo que o referido plano em nenhum momento contemplava o rateio deste recurso com os educadores, intensificando à partir dali uma intensa luta do sindicato em defesa da classe.
Diversas foram as manifestações, mobilizações e encontros locais e regionais em defesa desse nosso direito.
Participamos ativamente de atos públicos na capital do Maranhão, e nos juntamos a frente Nordeste em defesa dos precatórios.
Aqui em Codó, praticamente acampamos nas sessões ordinárias da Câmara em busca da aprovação de um projeto de Lei que garantisse esse nosso direito, objetivo esse alcançado no Legislativo, porém, vetado pelo Executivo local.
Como a luta ocorre em duas frentes que são a jurídica e a política, a questão ainda encontra-se no aguardo de uma decisão final no STF, sendo que na política conseguimos dois importantes avanços que foram a aprovação de PL na Câmara Federal e mais recentemente no dia 18/08 ontem no Senado a aprovação do projeto de Lei PL n° 1.581/20 que entre outras coisas destina o mínimo de 60% dos precatórios do antigo FUNDEF para o pagamento aos professores em forma de abono. Aguardando agora a sanção do presidente da República.
Continuamos firmes e vigilantes nessa luta que ao final confiamos na vitória.
SINTSERM-CODÓ
Em: 19/08/2020