O candidato a deputado estadual pelo PSB, Saul Bezerra Martins Neto, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, o Dr. Zé Francisco, que concorre vaga de deputado federal nas eleições de 2026 pela Federação União Progressista.
A ação foi apresentada no processo nº 0600544-43.2026.6.10.0000, referente ao pedido de registro da candidatura de Dr. Zé Francisco. No documento, Saul pede que a Justiça Eleitoral reconheça a existência de causa de inelegibilidade e indefira o registro da candidatura.
Saul Bezerra Martins Neto é aliado político do deputado estadual Othelino Neto, que também trabalha sua candidatura a deputado federal. Othelino, por sua vez, mantém aliança política com Francisco Nagib, deputado estadual e candidato à reeleição.
Na ação apresentada ao TRE-MA, Saul sustenta que Dr. Zé Francisco teve o mandato de prefeito de Codó cassado duas vezes pela Câmara Municipal em dezembro de 2024.
A principal tese jurídica apresentada pelo impugnante está baseada no artigo 1º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 64/1990, que trata de hipóteses de inelegibilidade aplicáveis a prefeitos e vice-prefeitos que perdem seus cargos nas situações previstas na legislação.
Saul sustenta que as cassações realizadas pela Câmara Municipal de Codó, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967, produzem efeitos para fins eleitorais.
A petição também cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar que infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967 podem fundamentar a incidência da inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
No pedido apresentado ao TRE-MA, Saul requer o processamento da impugnação, a notificação de Dr. Zé Francisco para apresentar defesa e a participação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Ao final, pede que a Justiça Eleitoral reconheça a alegada inelegibilidade e indefira o registro da candidatura de José Francisco Lima Neres (Dr. Zé Francisco) ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2026.
O Blog Leonardo Alves acompanha o caso e consultará o andamento do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para informar eventuais decisões.