Autor: Leonardo

A repercussão de vídeos que mostram gatos e cachorros circulando pelos corredores do Hospital Geral Municipal (HGM) de Codó precisa ser analisada com urgência pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores.

As imagens, amplamente divulgadas nas redes sociais, revelam uma situação preocupante dentro da unidade hospitalar, que deveria seguir rigorosos padrões sanitários. A presença de animais em um ambiente destinado ao atendimento humano gera questionamentos: como esses gatos e cachorros estão tendo acesso às dependências do hospital? Onde está a vigilância?

Diante disso, a responsabilidade recai diretamente sobre a Comissão de Saúde da Câmara, que tem o dever legal de fiscalizar e acompanhar as condições dos serviços públicos de saúde no município. O caso já é de conhecimento público, o que torna ainda mais necessária uma atuação firme por parte dos parlamentares.

A cobrança se intensifica, sobretudo, em relação ao presidente da comissão, o vereador Hermínio da Farmácia. Mesmo sendo integrante da base governista, cabe ao parlamentar exercer seu papel institucional com independência, responsabilidade e compromisso com a saúde da população codoense.

É fundamental que a Comissão se pronuncie, solicite explicações formais à direção do hospital e, se necessário, instaure procedimento para apurar possíveis falhas na gestão e na segurança sanitária da unidade. A omissão, neste caso, pode ser interpretada como conivência diante de uma situação que expõe pacientes e profissionais a riscos. O caso deve ser denunciado ao Ministério Público por oposicionistas à gestão municipal.

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), para repercutir o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão, realizado no último sábado, em São Luís.

Durante o pronunciamento, Cascaria classificou o evento como um marco na política maranhense e destacou a grande mobilização popular registrada na capital. Segundo ele, lideranças e representantes dos 217 municípios do estado estiveram presentes, demonstrando a força do projeto político liderado por Orleans.

“Sábado foi um momento histórico para o Maranhão. Acompanhamos de perto a pré-candidatura de um grande jovem, um grande líder, uma pessoa autêntica, que tem capacidade e vem mostrando isso, que é o nosso secretário municipalista, Orleans Brandão, ao Governo do Estado. Foi um sábado que abalou o Maranhão. A nossa capital ficou totalmente congestionada, com gente também de outras cidades”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a preparação e o conhecimento de Orleans Brandão sobre a realidade do estado, destacando sua atuação junto aos municípios.

“Eu não tenho dúvida de que esse projeto só tem a crescer, porque ele é um menino preparado, conhece o Maranhão e sabe das necessidades do nosso povo”, completou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, na tarde desta terça-feira (17), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 531/2025, que prevê o fornecimento gratuito de sprays de pimenta e armas de choque a mulheres que possuem medida protetiva de urgência no estado.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a proposta tem como objetivo reforçar a segurança de mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo instrumentos de autodefesa aliados a treinamento adequado para o uso seguro. Durante a reunião, o parlamentar destacou a importância da iniciativa como medida emergencial de proteção.

“Destaco esse projeto de minha autoria que permite que o poder público forneça spray de pimenta e armas não letais de choque, mediante um treinamento específico, para mulheres que estão com medida protetiva de urgência. Nós aprovamos na CCJ e agora segue para o plenário da Casa. Vamos fazer um esforço para que seja aprovado ainda este mês, que é o mês da mulher, um marco importante”, afirmou.

O deputado ressaltou o caráter preventivo da proposta e o potencial de salvar vidas. “Julgo ser uma medida importante, que pode salvar uma vida por questão de segundos. Mesmo com a medida protetiva e sob a supervisão da Patrulha Maria da Penha, em uma situação de perigo, essa mulher poderá utilizar esses recursos para pedir socorro e ganhar mais tempo”, completou.

O projeto estabelece que o fornecimento dos equipamentos será feito mediante apresentação de documentação, como a decisão judicial da medida protetiva, documentos pessoais e comprovante de residência. Além disso, será obrigatório um treinamento básico para garantir o uso responsável dos dispositivos.

A proposta também prevê a perda do benefício em caso de uso indevido dos equipamentos contra terceiros que não estejam envolvidos na situação de violência doméstica. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei após eventual aprovação.

Na justificativa, o autor destaca que a medida não incentiva o confronto, mas busca oferecer uma alternativa de proteção imediata, de baixo custo e alinhada a práticas adotadas em países democráticos, contribuindo para a redução da violência e o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. O projeto segue agora para apreciação no plenário da Casa.

A reunião analisou mais de 30 itens com participação dos deputados: Florêncio Neto (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB), Arnaldo Melo (PP), Helena Duailibe (PP) e Rodrigo Lago (PCdoB).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta terça-feira (17) a primeira edição deste ano do boletim InfoTarifas, que indica um reajuste médio de 8% nas tarifas de energia em 2026.

O percentual está acima da inflação projetada para o ano pelo IPCA, de 3,9%, e pelo IGP-M, de 3,1%. Segundo a agência, o principal motivo desse reajuste se dá pelo valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz que é revertido para políticas públicas do setor.

Outros fatores também favorecem o reajuste, como a alta dos custos de energia por risco hidrológico e aumento nas receitas das transmissoras. POr outro lado, ajudam a conter essa variação a devolução dos créditos de PIS/Cofins e a tarifa estável de Itaipu.

Apesar da alta, a Aneel disse que os recursos de Uso do Bem Público (UBP) vão aliviar os impactos para os consumidores das regiões Norte e Nordeste. O governo estima que os moradores dessas áreas terão descontos médios de 10,6% caso todas as geradoras elegíveis participem da repactuação. No Brasil, o impacto médio total seria de 2,9%.

A bandeira tarifária de março está verde, o que significa que não há cobrança adicional na tarifa da conta de luz dos brasileiros. A decisão se deu devido ao aumento no volume das chuvas em fevereiro, tornando as condições de geração favoráveis. É o 3º mês seguido neste patamar.

SBT News

Uma publicação mentirosa surgiu nesta terça-feira (17), afirmando que o ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, estaria inelegível. No entanto, não existe nenhuma decisão definitiva da Justiça que confirme a inelegibilidade do ex-gestor, que comandou o município no período de 2021 a 2024.

O próprio ex-prefeito já apresentou certidão oficial da Justiça Eleitoral comprovando que está apto a disputar as eleições, o que reforça a inexistência de qualquer impedimento legal.

A tentativa de espalhar desinformação ganhou força após a repercussão da inelegibilidade do ex-prefeito Francisco Nagib, adversário político de Dr. Zé Francisco.

A pré-candidatura de Dr. Zé Francisco a deputado federal pelo Podemos vem incomodando o grupo político do atual prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira. Mesmo após a cassação do seu mandato, Dr. Zé Francisco continua apto a disputar as eleições.

O radialista chegou a afirmar que o ex-prefeito já teria sido denunciado ao Ministério Público Estadual, além de citar supostas investigações pela Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

No entanto, essa informação não procede. Não há qualquer denúncia comprovada ou processo em tramitação nesses órgãos que sustente tais afirmações contra o ex-prefeito Dr. Zé Francisco. Trata-se, portanto, de mais uma tentativa de espalhar desinformação e confundir a população.

Chama atenção a postura de alguns comunicadores que não sabem escrever corretamente, que foram beneficiados durante a gestão e que, inclusive, já defenderam Zé Francisco, mas vêm divulgando publicações mentirosas com ataques pessoais. Esses comunicadores não têm credibilidade nem respaldo, utilizam processos antigos para tentar confundir os eleitores codoenses. Por outro lado, a situação de Francisco Nagib é diferente. Ele já enfrenta condenação no âmbito do Tribunal de Contas da União por não prestar contas de recursos do programa Novos Estabelecimentos – Educação Infantil, o que o coloca, fora da disputa eleitoral.