É nesse momento que surge uma das decisões mais importantes de todo o procedimento: escolher o advogado que conduzirá a defesa. Quem enfrenta uma investigação normalmente desconhece o funcionamento da Justiça Criminal, não consegue distinguir experiência efetiva de um discurso meramente convincente e, muitas vezes, precisa tomar uma decisão rapidamente, já com um boletim de ocorrência, uma intimação ou alguma medida judicial em andamento.

Não existe uma fórmula matemática capaz de apontar qual profissional será o melhor para cada caso concreto. Existem, entretanto, características objetivas que ajudam a identificar um advogado criminal tecnicamente preparado para conduzir uma defesa complexa. Antes da contratação, cinco delas merecem especial atenção.

1. 1. DOMÍNIO DO DIREITO PENAL, DO PROCESSO PENAL E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

   O conhecimento técnico é o ponto de partida de qualquer defesa criminal séria. O advogado precisa dominar o Direito Penal, mas sua atuação não pode se limitar ao conhecimento do Código Penal. A defesa também se desenvolve a partir do Processo Penal, da Constituição Federal, da legislação especial e da interpretação que os tribunais atribuem diariamente a essas normas.

   Conhecer a lei é o mínimo esperado. O diferencial está na capacidade de compreender como determinada regra interfere concretamente na investigação ou no processo conduzido. Uma busca domiciliar pode ter ocorrido de maneira irregular, uma prova digital pode apresentar problemas em sua obtenção ou preservação, um depoimento pode ter sido produzido sem observância das garantias aplicáveis ao caso e uma decisão judicial pode não apresentar fundamentação suficiente para justificar a medida adotada.

   Perceber essas questões exige estudo permanente. O Direito Penal e o Processo Penal sofrem constantes modificações legislativas e jurisprudenciais, de modo que uma estratégia defensiva eficiente depende de conhecimento atualizado e da capacidade de aplicar esse conhecimento ao caso concreto.

2. 2. VISÃO ESTRATÉGICA DA DEFESA

   Defesa criminal não significa simplesmente aguardar cada iniciativa da acusação para posteriormente apresentar uma resposta. O advogado experiente procura compreender, desde o início, quais são os possíveis caminhos da investigação e quais consequências cada decisão tomada durante o procedimento poderá produzir nas etapas seguintes.

   Essa visão estratégica envolve avaliar o momento adequado para requerer uma diligência, apresentar documentos, indicar testemunhas, produzir determinada prova defensiva ou impugnar uma medida adotada pela investigação. Também exige saber quando uma atuação precipitada pode ser prejudicial, porque existem situações nas quais uma manifestação antecipada revela desnecessariamente a estratégia da defesa ou permite que uma deficiência da própria investigação seja posteriormente corrigida.

   Por isso, cada petição, cada pergunta formulada durante uma audiência e cada prova requerida precisam possuir uma finalidade dentro da estratégia desenvolvida para aquele processo. A boa defesa não se mede pela quantidade de manifestações apresentadas, mas pela utilidade de cada uma delas para a proteção dos interesses do acusado.

3. 3. RIGOR NA ANÁLISE DAS PROVAS

   Uma defesa criminal tecnicamente consistente não pode trabalhar apenas com versões apresentadas pelas partes. É necessário examinar as provas existentes e compreender de que maneira cada uma delas foi produzida, preservada e inserida no procedimento.

   Laudos periciais, depoimentos, mensagens, fotografias, vídeos, registros telefônicos, dados extraídos de aparelhos celulares e documentos precisam ser analisados individualmente e também confrontados entre si. Em muitos processos, aquilo que inicialmente parece uma prova contundente muda significativamente de valor quando analisado dentro de seu contexto completo.

   Uma mensagem isolada pode adquirir significado diferente quando toda a conversa é examinada. Um depoimento aparentemente seguro pode revelar contradições quando comparado com declarações anteriores. Uma prova digital pode perder força quando não se consegue demonstrar adequadamente sua origem, integridade ou forma de obtenção.

   O advogado criminal precisa, portanto, examinar não somente o conteúdo da prova, mas também todo o caminho percorrido até que ela chegasse ao processo. É necessário verificar quem a produziu, de que maneira foi obtida, qual autorização permitiu sua produção, se o material está completo, se houve preservação adequada e se existem outros elementos capazes de confirmar ou contradizer aquilo que está sendo apresentado pela acusação.

4. 4. ESPECIALIZAÇÃO DE VERDADE

   A advocacia criminal possui inúmeras áreas, e cada uma apresenta dificuldades próprias. Investigações envolvendo tráfico de drogas possuem características diferentes das encontradas em crimes financeiros. Crimes praticados por meio da internet apresentam questões técnicas específicas, enquanto acusações relacionadas à violência doméstica ou aos crimes contra a dignidade sexual possuem particularidades probatórias e processuais que exigem conhecimento concentrado na matéria.

   Por essa razão, especialização não deve ser confundida simplesmente com uma expressão utilizada na publicidade do profissional. Quem procura um advogado pode verificar há quanto tempo ele atua naquele tipo de processo, com que frequência trabalha com aquela matéria, qual experiência acumulou e qual familiaridade demonstra com os problemas específicos que surgem nesses casos.

   Quanto mais grave e sensível for a acusação, maior tende a ser a importância dessa experiência especializada. O profissional que trabalha repetidamente com determinado tipo de processo passa a reconhecer problemas recorrentes e particularidades que dificilmente seriam percebidos com a mesma facilidade por quem apenas ocasionalmente atua naquele segmento.

5. 5. ATUAÇÃO DESDE O INQUÉRITO POLICIAL

   Esperar o início do processo criminal para procurar defesa pode significar chegar quando acontecimentos importantes já ocorreram e determinadas provas deixaram de estar disponíveis. Grande parte dos elementos posteriormente utilizados em uma ação penal nasce durante o inquérito policial, quando testemunhas prestam suas primeiras declarações, aparelhos celulares são apreendidos, conversas são extraídas, imagens são recolhidas, reconhecimentos são realizados e laudos começam a ser produzidos.

   Também existem provas que desaparecem com rapidez. Sistemas de câmeras podem sobrescrever gravações, mensagens podem ser apagadas, documentos podem se tornar mais difíceis de localizar e testemunhas podem esquecer detalhes que seriam relevantes para a reconstrução dos acontecimentos.

   A atuação defensiva desde os primeiros momentos permite identificar essas fontes de prova enquanto ainda estão disponíveis e acompanhar a maneira como a própria investigação está sendo construída. Além disso, nem todo inquérito resulta em processo criminal. Existem investigações que terminam sem oferecimento de denúncia, razão pela qual tratar essa fase como etapa secundária pode ser um erro relevante.

O QUE OBSERVAR NA PRIMEIRA CONVERSA COM O ADVOGADO

Consulta paga ou gratuita?

A primeira reunião costuma revelar muito sobre o profissional que se tem pela frente. Pense em uma consulta médica particular. Quando uma pessoa procura um médico experiente e especializado, espera que ele escute o problema, formule perguntas, analise os exames disponíveis e apresente uma orientação técnica. Esse atendimento normalmente é remunerado porque o paciente não está pagando apenas pelos minutos em que permanece dentro do consultório, mas também por todos os anos de formação, estudo, especialização e experiência acumulados pelo profissional.

Na advocacia criminal, a lógica é semelhante. Uma consulta séria não consiste simplesmente em ouvir rapidamente a história do cliente e apresentar uma proposta de honorários. O advogado precisa compreender os fatos, identificar os riscos jurídicos, analisar os documentos disponíveis, formular perguntas relevantes e apresentar uma primeira avaliação sobre a situação encontrada.

Por essa razão, o fato de uma consulta ser gratuita não deve ser considerado automaticamente uma vantagem. Da mesma maneira que dificilmente alguém espera que um médico especialista examine detalhadamente o paciente, analise seus exames e apresente uma conclusão técnica sem cobrar pelo atendimento, também não parece razoável considerar que o trabalho intelectual de um advogado criminal experiente somente tenha valor depois da assinatura do contrato.

O ponto mais importante, entretanto, não é simplesmente saber se a consulta será paga ou gratuita, mas compreender o que será efetivamente entregue durante aquele atendimento. O cliente deve observar se o profissional compreendeu o problema, se formulou perguntas relevantes, se explicou a situação com clareza, se identificou riscos ainda não percebidos e se apresentou os possíveis próximos passos sem fazer promessas de resultado que nenhum advogado responsável pode assegurar.

O tempo de um advogado criminal qualificado não representa apenas os minutos da reunião. Representa o conhecimento acumulado ao longo de sua formação e experiência profissional aplicado diretamente ao problema apresentado pelo cliente.

Honorários claros ou obscuros?

Uma investigação criminal pode começar com um boletim de ocorrência e terminar somente depois da última decisão judicial. Entre esses dois momentos existem diferentes fases, cada uma com características próprias e com uma quantidade de trabalho que pode variar significativamente.

De forma geral, o caso pode passar pelo inquérito policial, pelo processo criminal até a sentença, por eventual recurso de apelação e, posteriormente, por recursos dirigidos aos tribunais superiores quando juridicamente cabíveis. Essas etapas não precisam ser tratadas como se fossem necessariamente um único bloco de contratação.

Imagine uma pessoa que descubra a existência de um boletim de ocorrência contra ela. Após realizar a consulta inicial, o advogado compreende a situação, verifica o estágio da investigação, estabelece uma estratégia de atuação e apresenta os honorários correspondentes àquela fase, que poderá compreender o acompanhamento do procedimento até o encerramento do inquérito policial.

Essa forma de contratação possui uma razão prática. O inquérito pode terminar sem que exista oferecimento de denúncia. Caso isso aconteça, não haverá processo criminal, recurso de apelação ou recursos posteriores, e o cliente terá contratado somente o trabalho que efetivamente precisou ser realizado.

Isso não significa, entretanto, que ele deva desconhecer os possíveis custos das etapas seguintes. Um orçamento transparente permite informar, desde o início da relação profissional, qual poderá ser a faixa de honorários caso a investigação resulte em processo criminal e quais valores poderão ser exigidos se houver necessidade de atuação em recursos posteriores.

A previsibilidade permite planejamento financeiro e evita que o cliente seja surpreendido por novos custos justamente quando estiver enfrentando um dos momentos mais delicados do processo. Por isso, além da capacidade técnica do profissional, é importante observar a clareza com que ele explica o alcance da contratação, quais serviços estão incluídos e em que momento uma nova etapa poderá exigir novos honorários.

A EXPERIÊNCIA DE QUEM CONHECE A INVESTIGAÇÃO POR DENTRO

Existe uma característica profissional que merece atenção e que dificilmente pode ser adquirida apenas por meio dos livros: o conhecimento prático sobre a maneira como uma investigação criminal é construída.

Imagine alguém acusado de tráfico de drogas procurando um advogado especializado nessa matéria. Entre diversos profissionais disponíveis, existe um que, antes de ingressar na advocacia, trabalhou durante anos como perito criminal envolvido diretamente na análise das substâncias apreendidas e na elaboração de laudos posteriormente utilizados em processos criminais.

Esse profissional passou a conhecer a prova por dois ângulos diferentes. Sabe como ela costuma ser produzida, quais procedimentos deveriam ser observados e quais falhas podem ocorrer durante a atividade pericial. Ao passar para a defesa, leva consigo uma experiência que permite examinar criticamente aquilo que anteriormente ajudava a produzir.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado a delegados, investigadores, peritos e outros profissionais que, depois de conhecerem o funcionamento interno de uma investigação criminal, passam a exercer a advocacia. Compreender como uma apuração é construída pode aumentar a capacidade de identificar onde ela se afastou do procedimento esperado ou onde determinado elemento probatório merece análise mais cuidadosa.

E NOS CRIMES SEXUAIS?

Essa questão adquire importância particular nos processos relacionados aos crimes contra a dignidade sexual, porque essas acusações frequentemente apresentam características probatórias próprias. Existem casos nos quais o fato imputado teria ocorrido sem testemunhas presenciais e sem registros objetivos do momento investigado, circunstância que faz com que os relatos produzidos durante a investigação ocupem posição relevante dentro do conjunto probatório.

Isso não significa que qualquer narrativa possa ser analisada de forma isolada ou dispensar exame crítico. O advogado especializado precisa confrontar declarações prestadas em momentos diferentes, verificar a cronologia dos acontecimentos, examinar mensagens e comunicações anteriores e posteriores ao fato, estudar os documentos existentes e analisar as provas digitais e periciais disponíveis.

Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, a atuação exige ainda familiaridade com as regras específicas aplicáveis à produção do depoimento e com a maneira pela qual essas declarações ingressam no processo criminal. Em acusações dessa natureza, determinadas questões probatórias aparecem com frequência, como divergências entre relatos, apresentação parcial de conversas, existência de mensagens anteriores ou posteriores incompatíveis com determinada interpretação dos fatos e dificuldades relacionadas à preservação ou obtenção de conteúdos digitais.

A experiência concentrada nessa área permite que o advogado saiba onde procurar essas informações e, principalmente, como relacioná-las tecnicamente com os demais elementos do processo. Esse conhecimento específico é uma das razões pelas quais, em acusações de crimes sexuais, a escolha de um profissional efetivamente familiarizado com a matéria assume importância ainda maior.