TCE condena município a mais de um milhão de débito por tomada de conta irregular do FUNDEB

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado condenou, nesta quarta-feira (25), gestores maranhenses ao pagamento de débitos e multas.
A corte maranhense julgou irregular a Tomada de Conta Anual de Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de Amapá do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2013, determinando multas e débitos.

Foram condenados os responsáveis pelo Fundeb, Juvencharles Lemos Alves (Prefeito), Sely Santos Vilela (Secretária Municipal de Educação), Edson Correa Costa (Tesoureiro) e Carlos da Costa Ericeira (Responsável), ao pagamento do débito de R$ 1.269.017,44, além de multa de R$ 126.901,74, correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário.

Além dos débitos, também foram aplicadas multas de R$ 4.000,00 a Juvencharles Alves, Sely Vilela, Edson Costa e Carlos Ericeira.

Ascom TCE Maranhão

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas HTML tags e atributos HTML :

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>