Autor: Leonardo

A partir desta segunda-feira (7), a Prefeitura de Codó através da Secretaria Municipal de Saúde estará realizando a Campanha de Intensificação da vacina contra Covid-19 para o público infantil de 5 a 11 anos sem comorbidades, no Centro de Vacinação na rua César Brandão, próximo a Escola Batista. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal para as crianças visando o retorno das aulas.

Campanhas acordo com a Secretária de Saúde, Thainara Lima, os pais devem levar seus filhos para tomar o imunizante. “Visando o retorno das aulas o governo cidade de todos resolveu fazer a Campanha de Intensificação contra a Covid-19 para os pais terem a oportunidade de vacinar logo seus filhos para garantir o retorno das aulas com proteção”, explicou a Secretária.

“Os pais ou responsáveis que vão levar seus filhos para tomarem a vacina devem levar os seguintes documentos necessários: RG e CPF (se a criança tiver), Certidão de Nascimento e Cartão de Vacina”, ressaltou Thainara Lima.

A Campanha de Intensificação da vacina contra Covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos sem comorbidades vai se estender até a próxima quarta-feira, 9.

ASCOM – Prefeitura de Codó

Na tribuna da Assembleia Legislativa durante seu primeiro pronunciamento do ano de 2022, o deputado estadual Wellington do Curso voltou a criticar o ex-prefeito de Codó e atual diretor-geral do DETRAN, Francisco Nagib.

Wellington destacou sua visita em Codó na última terça-feira (1°) e informou que está preparando denúncias ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal sobre suposto desvio de recursos federais na gestão de Nagib.

Assista abaixo o discurso do deputado Wellington do Curso sobre Nagib:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recebeu na manhã de hoje, 4, na sede do TCE, representantes da diretoria Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para analisar e esclarecer dúvidas dos prefeitos maranhenses sobre o cumprimento do percentual de reajuste recentemente aprovado pelo Governo Federal no piso do magistério.

Durante o encontro, o presidente da Corte de Contas estadual, conselheiro Washington Oliveira, afirmou que o órgão de controle externo emitirá nota técnica com orientações para elucidar interpretações sobre a nova lei do Fundeb, assim como da Portaria do Ministério da Educação que instituiu o novo piso salarial.

Outro tema tratado no encontro foi o que envolve a correta aplicação da Lei nº. 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que disciplina a concessão de abono em municípios que não atingiram o do percentual de 70% de gastos dos recursos com profissionais da educação.

Os gestores municipais do Maranhão têm sugerido que haja interpretação uniforme da lei no intuito de evitar problemas no futuro com a prestação de contas e a eventual ocorrência de processos de improbidade administrativa. O objetivo é que as orientações técnicas do TCE sobre o tema contribuam para a consolidação desse entendimento comum, conferindo maior segurança na implementação da nova lei do Fundeb e na execução do novo piso remuneratório do magistério.

Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta sexta-feira, 4, definiu que o piso salarial do magistério, antes fixado em R$ 2.886,24, com o reajuste percentual de 33,26%, passa a ser R$ 3.845,34. Desta forma, os municípios deverão ajustar os salários no mínimo ao valor do novo piso.

O presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, afirmou que a edição da nota técnica sobre a correta aplicação dos recursos do Fundeb receberá tratamento prioritário como forma de orientar os gestores públicos maranhenses sobre esse tema de amplo interesse social. “Cumprindo a função pedagógica inerente ao controle externo, emitiremos nota técnica sobre as questões que envolvem o reajuste do piso salarial do magistério tendo por foco no ordenamento jurídico e os princípios que orientam a boa gestão pública”, disse Washington Oliveira.

Participam da reunião de hoje com o presidente do TCE, Erlanio Xavier (presidente da FAMEM), João Igor (Prefeito de São Bernardo e Secretário-Geral), Washington Oliveira (Prefeito de Bacuri e diretor de representação em Brasília), Marcello Freitas (Secretário Executivo), João Silva Santiago Filho (Coordenador Jurídico), Dilson Oliveira (Contador Público) e Elizangela Louseiro (Advogada Consultora em Gestão Pública).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão (TRF1 – MA), obrigou a Universidade Federal do Maranhão a anular a Resolução Consepe nº 1.653 que trata da política de ação afirmativa de bonificação regional, acrescentando 20% na nota do Enem para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º) em escolas privadas ou públicas no Estado do Maranhão.

A Pró-reitora de Ensino, Isabel Ibarra Cabrera, explica sobre a situação do cumprimento do comando judicial, determinado pelo TRF1-MA. Assista ao vídeo.

Ascom UFMA

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa e o impacto na atuação funcional do Ministério Público foi o tema de uma reunião virtual, realizada nesta segunda-feira, 31, pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão com os membros da instituição.

De caráter orientador, a reunião contou com a palestra do promotor de justiça Robson Renault Godinho, do MP do Rio de Janeiro, que é pós-doutor pela Universidade Federal da Bahia, com doutorado e mestrado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Na abertura do encontro, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas ao palestrante e membros do MPMA, ressaltando a importância da discussão promovida pela Corregedoria-Geral. “É essencial que tenhamos unidade de pensamento na realização das ações em favor do patrimônio público”, ressaltou.

Ao agradecer o membro do MP do Rio de Janeiro por ter aceitado o convite para a reunião, a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, explicou que a escolha da temática é decorrente da publicação, no dia 26 de outubro de 2021, da Lei nº 14.230/2021, por meio da qual foram introduzidas profundas alterações na Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa

“Com mais esta iniciativa, queremos reforçar nossa meta de orientar os membros do MP numa direção para que se posicionem, dentro de sua independência funcional. Nós procuramos dar o norte e cada um segue de acordo com suas convicções. É de grande utilidade para todos nós o esclarecimento das dúvidas a respeito do assunto”, destacou a corregedora-geral.

O palestrante pontuou que, em decorrência do pouco tempo que estão em vigor as alterações, somado à amplitude das mudanças na legislação, há ainda poucas decisões dos tribunais baseadas na lei. “O STJ chegou a retirar de pauta alguns processos relativos à questão da improbidade para submetê-los ao contraditório. Porém, alguns tribunais de justiça têm aplicado, de ofício, as inovações, o que prejudica não o Ministério Público, mas a própria tutela da probidade administrativa”, questionou Robson Godinho.

Foram abordados, entre outros, temas como a retroatividade, controle de convencionalidade, bem como itens da nova lei que podem ser objeto de ações diretas de inconstitucionalidade.

Redação: CCOM-MPMA