Autor: Leonardo

Sem licitação, a Prefeitura Municipal de Codó vai pagar R$ 1.603.196,34 (um milhão seiscentos e três mil, cento e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) em apenas quatro meses para o Centro Médico Rad Imagem para fornecimento de exames laboratoriais e equipamentos de comodatos.

Através da Dispensa de Licitação nº 013/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (25), a prefeitura oficializou a contratação da RadImagem (Rad Empreendimentos em Saúde LTDA).

A matemática desse contrato é brilhante para a empresa contratada, é claro. A cada dia, a Rad Imagem recebe impressionantes R$ 13.360, enquanto os equipamentos que a prefeitura usa continuam pertencendo à empresa ao final do contrato. Nada mal para um “empréstimo” de luxo.

O comodato – nome bonito para “eu te empresto, mas você paga um preço alto pelo serviço” – permite que a empresa forneça os equipamentos laboratoriais sem que a prefeitura precise comprá-los. No entanto, ao invés de investir em equipamentos próprios, que ficariam como patrimônio do município, o governo municipal optou por um aluguel milionário de curto prazo.

E a pergunta que fica é: por que gastar mais de R$ 1,6 milhão em 120 dias sem garantir que o município fique com os equipamentos depois? Será que, após quatro meses, alguém descobrirá que os exames laboratoriais ainda são necessários e um novo contrato emergencial será assinado?

A cada dia de vigência do contrato, R$ 13.360 saem dos cofres públicos para manter os serviços laboratoriais. Isso nos leva a algumas reflexões importantes:

Com esse valor diário, será que a Prefeitura não poderia simplesmente comprar os equipamentos?

Quantos exames realmente serão feitos por esse valor?

Quem se beneficiou mais dessa negociação: a população ou a empresa contratada?

Enquanto os exames são feitos, os equipamentos seguem pertencendo à empresa e os cofres públicos continuam sendo esvaziados a um ritmo de R$ 13.360 por dia.

A população de Codó merece respostas e transparência, mas, pelo visto, tudo o que recebeu foi um contrato emergencial de alto custo.

Com o objetivo de garantir ambiente adequado e respeitoso às pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade, o Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), da Escola Superior da Magistratura (Esmam) e do Comitê de Diversidade, e o Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, realizaram nesta terça-feira (25/2), visita de inspeção ao Complexo Penitenciário São Luís, em ala que será destinada exclusivamente a pessoas LGBTQIA+.

Participaram o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o juiz coordenador da UMF e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; a juíza titular da comarca de Itapecuru-Mirim e auxiliar de Relações Institucionais da Esmam, Mirella Cézar Freitas; o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Ferreira de Lima; o coordenador Executivo da UMF, Miguel Moysés, e equipes técnicas da UMF e da SEAP.

A imagem mostra um grupo de seis pessoas em pé em um local que parece ser uma instalação de detenção ou prisão. Os indivíduos estão engajados em uma discussão, com uma pessoa apontando e os outros ouvindo atentamente. O fundo apresenta portas de celas numeradas 5, 6 e 7. Dois dos indivíduos estão usando uniformes, um dos quais tem um distintivo e um patch da bandeira do Brasil na manga, indicando que podem ser oficiais ou guardas. Os outros indivíduos estão vestidos com trajes de negócios ou casuais, sugerindo que podem ser visitantes ou oficiais inspecionando a instalação. Esta imagem é interessante e relevante, pois retrata uma visita oficial ou inspeção de uma instalação de detenção, destacando as interações entre diferentes papéis dentro de tal ambiente.

A nova ala que será destinada às pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade terá 96 vagas. Atualmente, 44 pessoas LGBTQIA+ que cumprem pena na unidade prisional.

Durante a visita, os magistrados, secretário e servidores reuniram-se com os apenados e apenadas que serão transferidos para a nova ala, ressaltando as ações e medidas promovidas em conjunto entre as instituições para garantir a destinação de espaço exclusivo para a população carcerária desse grupo social.

A imagem mostra um grupo de pessoas em um ambiente oficial ou formal. Uma pessoa está usando um terno azul e assinando um documento, enquanto outra pessoa, vestida com um vestido azul, está segurando o documento. Há também uma pessoa usando uma camiseta branca com o texto “LGBTFOBIA É CRIME” e “NÃO É OPINIÃO” impresso nela. A cena sugere um evento formal ou uma cerimônia de assinatura, possivelmente relacionada a direitos anti-discriminação ou LGBTQ+, dado o texto na camiseta. Não há problemas de matemática ou tarefas visíveis na imagem.

O desembargador Ronaldo Maciel, os juízes Douglas Martins e Francisco Lima, e a juíza Mirella Freitas, ressaltaram aos apenados e às apenadas sobre o papel das instituições e a importância do comportamento adequado pelos próprios internos e internas, buscando garantir o resultado esperado. Na ação, a ESMAM atua na capacitação inicial e continuada das pessoas privadas de liberdade e dos policiais penais.

O juiz Douglas Martins explicou que estão sendo efetuadas melhorias tanto estruturais quanto providências e capacitações, buscando garantir o cumprimento da Resolução Conjunta n. 2/2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras – CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.

As medidas buscam garantir tanto que os policiais penais e demais servidores da penitenciária atuem de forma respeitosa com as pessoas LGBT, como que as pessoas privadas de liberdade ajam com responsabilidade perante os policiais.

“Nós vivemos em uma sociedade marcada por diversas formas de discriminação, e a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ é uma das mais fortes no Brasil e no mundo, o que não é diferente no âmbito do sistema prisional, lamentavelmente, e essas medidas objetivam superar essa situação e minimizar os preconceitos no âmbito do sistema prisional”, destacou.

A imagem mostra um grupo de oito pessoas em pé, posando para uma foto. Os indivíduos estão vestidos com uma mistura de trajes formais e semi-formais, sugerindo um ambiente profissional ou oficial. O fundo inclui uma área coberta com um telhado de metal e alguns cartazes na parede. Um dos cartazes no lado direito da imagem tem um texto que diz “BAIXE O APP” e inclui um código QR, indicando uma promoção ou informação sobre o download de um aplicativo. As pessoas na imagem estão segurando papéis ou documentos, o que pode indicar que estão participando ou assistindo a um evento ou reunião.

O prefeito Chiquinho Oliveira fechou contrato com a empresa Saymon Produções LTDA, inscrita sob CNPJ nº29.974.215/0001-95 para realização da apresentação artística da Banda Chicabana para show elétrico no carnaval.

O chefe do Poder Executivo Municipal resolveu pagar o cachê de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) para a banda baiana. O contrato foi devidamente assinado no dia 21/02/2025 pelo secretário de Cultura e Turismo, Luís Claudino Moreira e Saymon Marques de Santana Carneiro, representante da empresa Saymon Produções e o pagamento será realizado com orçamento da Secretaria de Cultura e Turismo.

O Blog do Leonardo Alves tomou conhecimento do contrato através de consulta no Diário Oficial do Município na edição desta terça-feira (25).

Diante dos altos gastos com bandas carnavalescas, o prefeito Chiquinho Oliveira deixa em evidência que os serviços essenciais não são prioridades no seu governo. O contrato com valor exorbitante foi oficializado após o prefeito tratar as igrejas evangélicas com desigualdade na distribuição de auxílio financeiro para retiros espirituais deixando líderes evangélicos indignados.

A vereadora Leda Torres (PSDB), encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Roberto Cobel, comunicando sua saída do bloco de oposição. O ofício de desligamento do bloco “Do lado do povo” foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (25).

Nos bastidores, a informação é de que a vereadora e seu esposo firmaram um acordo com o prefeito.

Permanece no bloco: Domingos Reis, Chiquinho do SAE Júnior, Valber Cabral e Pastor Max.

O prefeito Chiquinho Oliveira divulgou um vídeo em suas redes sociais anunciando o pagamento antecipado dos servidores municipais. No entanto, ao fazê-lo, declarou estar acompanhado pelo “secretário de Finanças” Ivaldo José e pelo secretário de Administração, Daniel Silveira.

Ocorre que Ivaldo José não possui qualquer nomeação oficial para ocupar o cargo de secretário municipal de Finanças. A responsabilidade pela pasta cabe a Maria da Conceição Alves de Sousa Buzar, única nomeada legalmente para a função, conforme portaria publicada em 2 de janeiro de 2025.

Além de não ter sido nomeado, Ivaldo José é professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e precisa ser formalmente cedido pela instituição para assumir qualquer cargo na administração municipal. Sem esse procedimento obrigatório, ele não pode representar legalmente a Secretaria de Finanças nem tomar decisões oficiais.

A permanência de um “secretário de fato” sem nomeação não só configura uma infração administrativa grave, mas também pode trazer consequências legais severas para a gestão de Chiquinho Oliveira. Permitir que alguém atue sem a devida nomeação fere princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, podendo resultar em questionamentos no Ministério Público e órgãos de controle.

Afinal, a secretária nomeada, Conceição Buzar, está exercendo sua função plenamente ou sua atuação está sendo comprometida por interferências externas? O prefeito está ciente dos riscos que essa irregularidade pode trazer para sua administração?