Autor: Leonardo

No Diário Oficial da Câmara Municipal de Codó, publicado em 14 de fevereiro de 2025, um contrato chamou a atenção: a contratação da empresa Cocais Transportes e Serviços LTDA por R$ 48.000,00 para prestação de serviços de digitalização de documentos públicos. O valor foi autorizado por meio de dispensa de licitação, ou seja, sem concorrência e sem a obrigação de buscar a melhor oferta.

Para quem não está acostumado com o mundo mágico das compras públicas, um scanner profissional de alta capacidade custa entre R$ 1.500 e R$ 5.000. Isso significa que, com os R$ 48 mil, a Câmara poderia montar um laboratório de digitalização próprio, contratar um funcionário dedicado e ainda sobraria dinheiro para pagar um cafezinho. Mas, pelo visto, preferiram o caminho mais “prático”: pagar caro e não precisar explicar muita coisa.

O mais curioso nessa história não é só o gasto questionável, mas a prioridade da gestão. Enquanto há investimento pesado para transformar papel em PDF, muitos servidores da Câmara continuam ganhando entre um e dois salários mínimos.

Autoridades enalteceram a iniciativa da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão pela realização da ‘Corrida Alema – 190 Anos’, que ocorreu neste domingo (16), com a participação de mais de três mil atletas de várias categorias e de diversos municípios do estado, com percursos de 10 km e 6 km.

Nas primeiras horas da manhã, milhares de pessoas já se dirigiam à sede do Poder Legislativo Estadual, no bairro Cohafuma, para participarem do evento, que marcou o início da programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), marcou presença na celebração, acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB), Davi Brandão (PSB), Catulé Junior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB).

Também prestigiaram a celebração o presidente da Câmara de Vereadores do Maranhão, vereador Paulo Victor (PSB), e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBBMA), coronel Célio Roberto.

Coronel Célio Roberto enalteceu a iniciativa da presidente da Assembleia. “Muito importante a realização de uma corrida aberta para toda a população marcar o início das comemorações pelos 190 anos de existência da Assembleia. Afinal de contas, a corrida é uma boa prática para cuidar da saúde e estimular a população. Está de parabéns a presidente da Alema pela feliz iniciativa”, afirmou.

Festa do povo

O vereador Paulo Victor, que participou da corrida no percurso de 6 km, também elogiou a iniciativa.

“Iniciativa extremamente importante. A presidente Iracema está de parabéns por trazer o povo maranhense para participar dessa data festiva”, destacou.

O deputado Neto Evangelista, que também participou da corrida, destacou a interação dos deputados com a população que prestigiou o evento.

“Muito bacana esse envolvimento, esta interação dos deputados com os participantes desse marcante evento. Estamos muito felizes por abraçar e ser abraçados pelo povo que veio celebrar com a gente os 190 anos desta Casa. Parabéns à presidente Iracema Vale pela feliz iniciativa”, disse Neto Evangelista.

O deputado Júlio Mendonça também parabenizou a presidente da Assembleia por realizar a primeira corrida na Assembleia.

“Parabéns à presidente Iracema e a toda a Mesa Diretora. O evento foi um sucesso. Foi uma festa do povo. Muita gente aqui celebrando o início das comemorações pelos 190 anos desta Casa”, frisou.

Davi Brandão, que também participou da corrida, destacou a importância de se iniciar as comemorações dos 190 anos da Assembleia com a presença do povo, que compareceu em massa para participar.

“Sem dúvida, é um marco na história da Assembleia o que estamos presenciando hoje aqui. O povo veio celebrar com seus representantes os 190 anos desta Casa, que é do povo. É a festa da democracia”, assinalou.

A programação alusiva aos 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão prossegue até a quinta-feira (20). O roteiro é vasto e recheado de atividades.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a primeira edição da Corrida da Alema, realizada neste domingo (16), na sede do Poder Legislativo Estadual, foi uma festa linda e um momento de confraternização do povo do Maranhão.

O evento, que contou com a participação de mais de três mil pessoas, marcou o início da vasta programação alusiva aos 190 anos da Casa do Povo, que prossegue até o dia 20 de fevereiro.

A chefe do Legislativo Estadual participou do evento acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Catulé Júnior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB). Ela comandou o momento festivo interagindo com os mais de três mil participantes em todos as etapas da corrida, desde a largada até as premiações.

Iracema Vale fez questão de agradecer a todos os participantes, ao governador Carlos Brandão, aos servidores da Casa e parceiros que contribuíram para a organização e o sucesso do evento.

“Meus sinceros agradecimentos ao governador Carlos Brandão, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiro Militar e à Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT). Agradeço de coração a todos que ajudaram a realizar esse evento a ser o sucesso”, disse Iracema Vale, emocionada.

A programação prossegue nesta segunda-feira (17), às 8h, no auditório Fernando Falcão, com a realização do minicurso “Controle de Constitucionalidade do Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.

Desde que assumiu a Prefeitura de Codó em 1º de janeiro de 2025, o prefeito Francisco Carlos de Oliveira, mais conhecido como Chiquinho FC ou Chiquinho Oliveira, parece ter adotado um estilo próprio de governar: quanto menos a população souber, melhor. A relação de servidores municipais, um documento essencial para garantir a transparência na administração pública, simplesmente desapareceu dos olhos do público.

O Blog do Leonardo Alves divulgou matéria no dia 02 de fevereiro informando que a Prefeitura de Codó desrespeita a Lei de Acesso à Informação mantendo a relação de servidores de forma oculta e até o momento persiste a irregularidade por parte da Secretaria Municipal de Administração.

A Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) deixam bem claro que os atos da administração devem ser públicos. Mas, ao que tudo indica, Chiquinho Oliveira prefere operar no modo sigilo total, contrariando também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afinal, quem precisa saber para onde vai o dinheiro público, não é mesmo?

A ocultação deliberada da lista de servidores pode configurar ato doloso de improbidade administrativa, o que abre caminho para que o Ministério Público ou até mesmo vereadores de oposição pedirem uma ação civil pública contra o prefeito.

Caso a Justiça entenda que Chiquinho Oliveira passou do ponto e agiu de forma intencional para impedir a fiscalização, as consequências não são nada animadoras para ele.

Enquanto Chiquinho Oliveira segue na sua versão municipal do “segredo de Estado”, a pressão só aumenta. Vereadores, servidores e a população já começam a questionar o que tanto precisa ser escondido. Seria apenas um esquecimento administrativo ou há algo mais profundo enterrado nos cofres da prefeitura?

Resta saber se o prefeito seguirá firme na missão de desafiar a transparência ou se finalmente resolverá cumprir o que manda a lei. Mas, convenhamos, um pouco de suspense sempre dá emoção à política, né?

Aguardemos os próximos capítulos dessa novela – e, quem sabe, o próximo processo.

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Com o objetivo de eliminar brechas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que acabam permitindo mau gerenciamento de recursos públicos e casos de corrupção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou projeto que disciplina critério de julgamento pelo menor preço na contratação de empresas gerenciadoras do fornecimento de produtos e serviços à administração pública (PL 196/2025). O projeto ainda aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado.

A modalidade conhecida como quarteirização deveria, em tese, oferecer vantagens, como observa Alessandro na justificação do projeto. Isso porque a administração pública, nessa modalidade, contrata uma empresa gestora que se encarrega da relação com os prestadores de serviços e fornecedores de produtos. Mas, segundo o senador, revelou na prática fragilidades, como apontam decisões de tribunais de conta estaduais citadas na justificação.

O senador alerta que o critério de menor taxa de administração para julgamento na contratação de uma empresa gerenciadora “não é garantia de menores dispêndios pela administração [pública], sobretudo se o valor dos serviços ou produtos fornecidos pela rede credenciada representar a maior parte dos pagamentos feitos”.

A quarteirização tem sido usual nas contratações de empresas gestoras de manutenção de frota e do fornecimento de combustíveis por redes de credenciados. Geralmente, a gerenciadora faz uma pesquisa de preços entre os credenciados e apresenta três orçamentos ao órgão contratante. Alessandro pondera que esse processo está longe de se equiparar a uma licitação e que o valor pago pelos produtos e serviços pode, no final, ser bem superior ao que resultaria de um processo licitatório.

“Esse quadro pode piorar bastante caso haja conluio entre o agente público e a empresa gerenciadora ou o fornecedor do produto ou serviço”, ressalta o senador. Acrescenta que o gerenciamento da compra de combustível, por meio de cartão-frota, embora permita um controle mais efetivo das quantidades adquiridas, pode ” na ausência de critério definidor do preço, que fornecedor e agente público façam um acordo espúrio para que o valor cobrado seja superior ao preço [do combustível] usualmente praticado”.

Alessandro aponta os riscos mesmo quando o valor dos serviços ou produtos a serem fornecidos for considerado no critério de julgamento da licitação. “Pode-se vislumbrar prejuízo à competição, com redução do universo de proponentes, ao se exigir que o futuro contratado se responsabilize, perante a administração [pública], tanto pela gestão quanto pelo efetivo fornecimento dos produtos ou serviços, por meio de uma rede de credenciados”, registra.

Segundo o senador, esse tipo de contratação não deve ser adotado sem a devida demonstração dos benefícios, comparando a licitação apenas dos produtos e serviços com a licitação da gestão geral. A Procuradoria-Geral Federal recomendou, entre outros procedimentos, que o serviço de gerenciamento de frota seja adotado com “justificativa específica, elaborada com base em estudos técnicos”.

Diante desse quadro, o projeto determina que quando o critério de julgamento for o menor preço ou o maior desconto, a contratação da empresa gerenciadora não se atenha apenas a taxa de administração oferecida, que em muitos casos chega a ser zero para disputar o contrato negociado com algumas prefeituras, conforme informações do gabinete do senador Alessandro, e leve em conta o valor final dos produtos e serviços fornecidos. Essa exigência “somente poderá ser dispensada quando, pelas características do mercado, houver uniformidade no preço dos produtos ou serviços, hipótese em que o valor, ou critério para sua determinação, será indicado no próprio edital”, explica, na justificação do projeto.

A proposta foi sugerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), segundo Alessandro. Ele informou, no documento, que a iniciativa decorre do crescente aumento do crime organizado e dos casos de corrupção pela atuação irregular de postos de combustíveis.

Agência Senado