Autor: Leonardo

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.

“A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).

A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, que marcará a abertura dos trabalhos legislativos 2025 será realizada nesta terça-feira (04) e promete ser marcada por desarmonia entre os vereadores em razão de denúncias sobre descumprimento de cotas de gênero nas eleições municipais 2024.

Os vereadores denunciantes e denunciados devem se pronunciar sobre as denúncias protocoladas na Justiça Eleitoral. O assunto vem ganhando repercussão desde que o Blog do Leonardo Alves noticiou que os vereadores do partido MOBILIZA, André Jansen e Teonilo do Garra, pediram a cassação do diploma de Dedé do Zé Garimpeiro. Após publicação de matéria deste blog, outras denúncias foram reveladas contra parlamentares do PRD, PSDB, MOBILIZA e Republicanos que estão com mandatos ameaçados.

Esperamos que o episódio ocorrido em fevereiro de 2011 não volte a acontecer no parlamento.

Vamos aguardar e conferir.

O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho), foi aprovado em 2° lugar em vestibular para o curso de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde – Pitágoras.

Raimundo Leonel se inscreveu no Vestibular Unificado MEDICINA COGNA 2025.1 da Faculdade Pitágoras e obteve 46 pontos em prova objetiva, 33 pontos em redação e nota final 79.00.

O Blog do Leonardo Alves recebeu registro fotográfico na noite deste domingo (02) que mostra o vereador entre seus colegas de curso de Medicina.

O que causa estranheza é que Leonel não celebrou nas redes sociais sua aprovação para o curso, uma conquista que deveria ser celebrada e destacada pelo parlamentar. Passar em vestibular de medicina requer muita dedicação e não é fácil. A concorrência é grande e exige anos de estudo.

Vereador há 20 anos e com 46 anos de idade, Leonel resolveu fazer o mesmo curso da sua esposa. Ele já iniciou o primeiro período no 1º semestre do ano de 2025 e ingressou em medicina na Pitágoras através de vestibular online sob a responsabilidade da ECONRIO – Empresa de Concursos do Rio de Janeiro.

A prova do vestibular que aprovou Leonel foi constituída de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 60 (sessenta) pontos; prova de Redação, valendo 40 (quarenta) pontos. As questões da prova objetiva versaram sobre os conteúdos básicos programáticos de disciplinas agrupadas nas quatro áreas determinadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: Linguagens (incluído Língua Estrangeira – Espanhol ou Inglês), Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

A rotina do estudante Leonel será pesada e ele terá dificuldades para ser um vereador atuante devido ao volume exaustivo de informações que deve absorver para ser aprovado nas atividades e disciplinas do curso. Raimundo Leonel precisa criar um cronograma de estudos para não comprometer seu equilíbrio emocional exaustivo.

Como Leonel se preparou para passar nesse vestibular ficando em 2º lugar e como vai conciliar as atividades estudantis e parlamentares?

Nunca é tarde para se qualificar e se formar.

O Blog do Leonardo Alves fez uma análise reflexiva sobre as ações propostas pelo partido MOBILIZA com pedido de cassação dos diplomas de vereadores da base de situação e oposição por alegações de fraude na cota de gênero.

Os vereadores que almejam a derrubada de seus próprios colegas de parlamento pedem para a Justiça Eleitoral investigar se houve irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), como a presença de candidatas que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito.

A lógica por trás da ação é clara: ao lançar os vereadores na fogueira, o partido MOBILIZA através dos vereadores André Jansen e Teonilo do Garra os empurra para uma posição de vulnerabilidade, onde a única saída aparente é buscar abrigo junto a Chiquinho Oliveira. Como resposta, o prefeito – estrategicamente – coloca sua rede de advogados à disposição para “ajudar” os denunciados, reforçando sua influência e tornando-os ainda mais dependentes do governo.

O jogo político, no entanto, tem um preço alto. Quem corre para os braços do líder automaticamente entrega sua alma e entra em um ciclo sem retorno. O processo com pedido de cassação de mandato se arrasta por anos, e aquilo que começa como uma falsa sensação de segurança logo se transforma em total submissão. Sem alternativa, os parlamentares denunciados passam a atuar sob controle absoluto do governo, com cada movimento monitorado e condicionado à vontade de Chiquinho Oliveira.

Resta saber até quando a base legislativa aceitará essa relação de servidão ou se alguém ousará romper com o ciclo de controle que o prefeito parece ter consolidado. Enquanto isso, a dependência cresce, e o tabuleiro político se ajusta para que poucos mandem e muitos apenas obedeçam.

Com a chegada de fevereiro, a nova gestão da Prefeitura de Codó já dá sinais de que transparência e eficiência não estão entre suas prioridades. O Portal da Transparência, que deveria ser atualizado regularmente para garantir o acesso da população às informações sobre a administração pública, segue desatualizado, ocultando dados essenciais, como a relação de servidores municipais.

A omissão na divulgação dessas informações viola princípios fundamentais da administração pública, como a publicidade e a moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, fere a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determinam que dados sobre gastos públicos e folha de pagamento sejam disponibilizados de forma clara e acessível.

Sem a devida transparência, a população fica impossibilitada de fiscalizar a gestão municipal, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades, como contratações indevidas, acúmulo ilegal de cargos e pagamentos suspeitos. A falta de atualização do portal não é apenas uma falha técnica, mas uma escolha política que compromete a credibilidade da administração.

A sociedade civil, os órgãos fiscalizadores e o Ministério Público precisam agir para garantir que a Prefeitura de Codó cumpra seu dever e atualize imediatamente as informações no Portal da Transparência. O direito à informação é uma conquista democrática, e a omissão do poder público não pode ser normalizada.