Autor: Leonardo

O partido MOBILIZA sob liderança dos vereadores André Jansen e Teonilo do Garra pediram à Justiça Eleitoral, a anulação de todos os votos do PL por indícios de fraude à cota de gênero e cassação dos diplomas do vereador Dedé do Zé Garimpeiro e de seus suplentes e retotalização dos votos das eleições municipais 2024.

Na Ação de Investigação Eleitoral, os vereadores denunciantes pedem a inelegibilidade do presidente do Diretório Municipal do PL, Gracinaldo Ferreira Lima, nos termos da Lei Complementar n° 64/1990.

O Blog do Leonardo Alves apurou, segundo a Ação de Investigação Eleitoral que de todas as 5 candidatas registradas pelo partido PL, 3 tiveram votação insignificante, demonstrando a falta de apoio partidário e incentivo em suas campanhas. Emanuele Nogueira da Conceição obteve apenas 9 (nove) votos, Michelle Pereira de Sousa obteve apenas 5 (cinco) votos, e Iraci Marcos de Oliveira obteve apenas 3 (três) votos.

André Jansen e Teonilo do Garra analisaram os perfis das candidatas do partido PL junto à plataforma DivulgaCandContas do TSE, bem como os extratos de suas prestações de contas eleitorais e alegaram que 4 (quatro) delas não realizaram qualquer movimentação financeira durante a campanha. 04 candidatos nas eleições municipais pelo PL estão constituídos no processo como testemunhas na ação.

Ainda segundo a ação, as contas das candidatas encontram-se zeradas, não apresentando qualquer gasto a título de propaganda eleitoral, material gráfico, impulsionamento de redes sociais, aluguel, utilização de veículos, combustível ou qualquer outro gasto típico de uma campanha eleitoral regular.

A ação segue agora para análise da Justiça Eleitoral e caso a denúncia seja acolhida, Dedé do Zé Garimpeiro terá seu diploma cassado e poderá sofrer sanções severas, que incluem a perda de direitos políticos e o impedimento de concorrer a cargos eletivos.

O Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), realizou, nesta quinta-feira, 30, em Imperatriz, uma agenda de audiências de mediação tributária penal com o objetivo de recuperar valores devidos ao erário e fortalecer a regularização fiscal no estado.

Participaram das audiências o coordenador do Gaesf, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira; a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Malheiros; o titular da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Sandro Pofahl Bíscaro; o procurador do Estado Adriano Rocha Cavalcanti; e o auditor fiscal da Sefaz Favio de Bonfim.

Ao todo, 35 contribuintes foram notificados para comparecer às audiências, realizadas em Imperatriz. Desses, 19 receberam com êxito as notificações, possibilitando o avanço das tratativas. Como resultado das audiências, foram firmados acordos que totalizam R$ 4.052.940,21.

O Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal acompanhará de perto os compromissos assumidos nos acordos, garantindo que todo o montante negociado seja devidamente recolhido aos cofres públicos, por meio dos procedimentos administrativos instaurados.

Durante a iniciativa, foi constatada uma grande dificuldade na notificação de contribuintes na região Tocantina. Muitos dos que não receberam as notificações encontram-se residindo fora do estado, o que inviabilizou sua participação nas audiências de mediação tributária.

“A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Estado do Maranhão com o combate à sonegação fiscal, buscando soluções que garantam a recuperação de receitas e a justiça tributária”, afirmou Giovanni Papini.

Redação: CCOM-MPMA

Depois de assinar o termo com o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, o prefeito Roberto Costa, novo presidente da Famem, disse que incentivará a adesão de outros municípios

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinaram, nesta sexta-feira (31/1), o Termo de Adesão do município ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.

Bacabal torna-se o 182º município a aderir ao Programa Registro para Todos, que é o programa de regularização fundiária no TJMA. “O Tribunal apoia, incentiva e acompanha os projetos de regularização fundiária que são gestados e gerados pelos municípios, apoiando, de forma concreta, com a designação, inclusive, de um colaborador para exercícios de tais funções”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia (à esquerda, na foto abaixo), presente ao ato de assinatura.

Roberto Costa, recém-empossado presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), após eleição realizada no último dia 15 de janeiro, disse que a falta de documento de imóvel é uma demanda que a população de praticamente todos os municípios sofre.

O prefeito disse que a atual administração tem procurado priorizar o atendimento às pessoas que não têm condições de fazer a regularização de suas casas, em razão das dificuldades financeiras que enfrentam.

“O que nós estamos buscando, através desse trabalho que o Tribunal de Justiça do Maranhão faz – inclusive, o presidente Froz já vinha fazendo como corregedor – é exatamente dar acessibilidade a esse documento que se torna tão importante na vida das pessoas e das famílias”, frisou Roberto Costa.

O novo presidente da Famem disse que pretende trabalhar para que todos os 217 municípios do Maranhão participem do programa Registro para Todos.

“É um ganho social muito grande para toda a população, ter o direito ao seu título, ao seu documento da sua casa própria”, finalizou o prefeito, que esteve acompanhado da procuradora geral do município, Máxima Regina Ferreira.

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Codó deve emitir uma nota de esclarecimento para justificar a decisão tomada pelos vereadores que proíbe acesso de jornalistas e que restringe acesso de servidores ao plenário do legislativo durante as sessões.

A decisão que impede jornalistas de fazer cobertura de trabalhos dos vereadores ganhou amplo destaque no Blog do Leonardo Alves, Blog do Marco Silva e Portal Codó Acontece.

A empresária Rejane da Pousada designada para a Assessoria de Comunicação da Câmara pelo presidente Roberto Cobel deve produzir juntamente com sua equipe uma nota de esclarecimento e divulgar à imprensa.

A assessora Rejane deve ter boas habilidades de comunicação, ser proativa e ter um pensamento estratégico para trabalhar em defesa do trabalho da Casa.

O município de Codó continua com o FPM bloqueado por não pagamento de dívida previdenciária segundo consulta feita pelo Blog do Leonardo Alves no sistema de entes bloqueados do governo federal.

Informações extraídas da transação LISBLOQM, módulo BLOQUEIO, subsistema ESTMUN, do SIAFI informa que o FPM de Codó foi bloqueado no dia 13 de janeiro. A Relação dos entes bloqueados até 30/01/2025.

A Prefeitura de Codó recebeu a terceira parcela do FPM nesta quinta-feira (30), podendo visualizar o crédito depositado no extrato de consulta pública do Banco do Brasil, mas está impossibilitado de utilizá-lo até a regularização do débito previdenciário com os órgãos da União.

Até o presente momento, a Procuradoria Geral do Município de Codó não se manifestou para esclarecer para a sociedade sobre quais providências estão sendo tomadas para regularização e desbloqueio do recurso. Apenas o secretário de Administração, Daniel Silveira, tem falado sobre a retenção e bloqueio sem entrar em detalhes técnicos jurídicos de competência da PGM. Enquanto isso, os contratados do mês de dezembro aguardam recebimento de seus salários.