Autor: Leonardo

A Receita Federal realizará no dia 22 um leilão com 149 lotes de mercadorias que incluem celulares, computadores, joias, roupas, utensílios domésticos, instrumentos musicais e até um relógio de luxo.

O QUE SE SABE:

Os produtos provêm de cargas apreendidas ou abandonadas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e os lances são para lotes fechados, ou seja, com um ou mais itens.

Os onze lotes mais acessíveis, de número 128 a 148, contêm cada um iPhone 12, que pode ser arrematado a partir de R$ 1.000.

É possível também encontrar computadores a valores bem inferiores aos de mercado. Como um notebook da marca Dell, com valor mínimo de R$ 1.750, disponível no lote 41, e um MacBook Air 13 polegadas, por R$ 2.600 (lote 44).

Quem gosta de joias, pode adquirir, entre outras oportunidades, um lote com centenas de diamantes de variados tamanhos e graus de pureza, no valor de R$ 430 mil (lote 1). Já os amantes da música terão a oportunidade de arrematar uma guitarra Fender Stratocaster, importada dos EUA, com um lance inicial de R$ 4 mil (lote 57).

Pessoas físicas podem fazer lances para os lotes de números 11 a 60 e de 97 a 149. Já as pessoas jurídicas podem apresentar propostas de compra para todos os lotes, segundo a Receita Federal.

As propostas para o leilão podem ser feitas online até as 20 horas do dia 21. A sessão está prevista para começar às 10 horas do dia 22, com a classificação e ordenação das propostas. A partir das 11 horas, os lances serão liberados.

Para participar como pessoa física, é preciso ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada; ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF); e ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Como pessoa jurídica, é necessário ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ); e o responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata, ou Ouro, no sistema de identidade digital do Governo Federal.

A Receita Federal avisa que, para participar, o interessado precisa seguir os seguintes passos:

– Acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), entre 6 e 21 de novembro, observando os horários estabelecidos pela Receita.

– Selecionar o edital do leilão em questão (número 0817600/04/2023).

– Escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;

– Aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;

– Incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita) e salvar.

Fonte: Folhapress

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, nesta sexta-feira (10), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o Título de Cidadão Maranhense. A comenda, proposta pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), foi entregue durante o evento que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado, em São Luís.

Na ocasião, Iracema Vale destacou a trajetória do vice-presidente Geraldo Alckmin, que é natural de Pindamonhagaba (SP), como médico e político, ressaltando a sua contribuição para o Maranhão.

“É um gesto de gratidão e apreço por tudo que o senhor faz e continuará fazendo pelo Brasil e por nosso estado. Saiba que o Maranhão lhe recebe de braços abertos como um filho desta terra e estamos ansiosos para continuar acompanhando a sua trajetória e os frutos do seu trabalho pela nação”, disse a chefe do Legislativo maranhense.

O governador Carlos Brandão também ratificou a felicidade em ter, agora, o vice-presidente Geraldo Alckmin como um conterrâneo. “Começou sua trajetória como vereador, depois prefeito, deputado estadual, deputado federal e governador de São Paulo por quatro vezes. Para você ser governador por quatro vezes é preciso ter aceitação popular e isso não foi à toa. Então, estamos muito felizes com essa homenagem prestada pela Assembleia, em nome de todos os maranhenses”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que na ocasião também recebeu o Título de Cidadão Ludovicense concedido pela Câmara de São Luís, agradeceu as homenagens e reiterou o seu compromisso com os maranhenses.

“É um motivo de muita alegria e, também, aumentou a minha responsabilidade. Não há honra maior do que ser considerado cidadão do Maranhão e de São Luís. Tenho certeza de que terei a confiança dos maranhenses para bem cumprirmos esta honra e responsabilidade”, declarou o vice-presidente.

A senadora Damares Alves relatou o projeto com voto favorável e com algumas mudanças

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei que amplia as possibilidades para financiamento da educação superior pública. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para a Comissão de Educação (CE).

O PL 3.817/2019 altera a Lei 8.958, de 1994, para determinar que as fundações de apoio às instituições científicas e tecnológicas e de ensino superior compartilhem parte do seu faturamento com as instituições que apoiam. Uma segunda mudança dispensa de licitação para a contratação de serviços ou produtos por meio de convênios ou contratos entre fundações de apoio e as instituições apoiadas.

Outro item do projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) para autorizar a União a financiar instituições estaduais, distritais e municipais de ensino superior para aumentar a oferta de vagas e a qualidade de cursos e programas, e para criar novos estabelecimentos de ensino.

Já na Lei dos Fundos Patrimoniais (Lei 13.800, de 2019) o texto inclui entre as receitas desses fundos os recursos vindos da exploração de patentes, das transferências por fundações de apoio e das cessões de direitos. Também permite que organizações gestoras de fundos patrimoniais possam alugar, vender ou fazer cessão onerosa de imóveis (transferência da posse de um bem imóvel de um órgão público mediante pagamento).

A proposta também permitiu a cessão não onerosa de direito de superfície (direito de construir e/ou usar imóvel de outro proprietário) aos fundos patrimoniais.

Segundo Leila, o projeto visa criar condições efetivas para o exercício da autonomia universitária prevista na Constituição, ampliando as possibilidades de produção de receitas por meio dos fundos patrimoniais, fundações de apoio e exploração do patrimônio de cada universidade.

Damares concorda, afirmando que “a criação dessas oportunidades adicionais para a geração de recursos é de grande importância para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, especialmente no atual momento de penúria de recursos públicos pelos quais estão passando as instituições de ensino e pesquisa”.

Mudanças

A relatora, no entanto, fez modificações no projeto, retirando a obrigatoriedade de as instituições científicas e tecnológicas e de ensino superior dividirem a receita de patentes ou modelos de utilidade com agências de fomento que financiaram o seu desenvolvimento, tais como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

“Tal compartilhamento compulsório de receita representaria uma redução daquilo que poderia vir a ser recebido pelos pesquisadores inventores, pelas universidades ou pelos institutos federais de pesquisa ou suas fundações”, justifica Damares.

Outra emenda retirou a possibilidade de transferência de imóveis para fundos patrimoniais por parte de entidades apoiadas por estes fundos. Damares argumenta que a transferência não traria vantagem financeira porque, pela lei, só poderiam ser destinados a projetos da instituição apoiada pelo fundo os rendimentos do valor obtido com a venda, depois de descontada a inflação e cobrada a taxa de administração da instituição financeira que administra as aplicações do fundo.

A relatora excluiu ainda a permissão para as instituições federais de ensino venderem ou cederem seu patrimônio.

Fonte: Agência Senado

O Governo do Maranhão fará a capacitação e a entrega de 3 mil carrinhos para venda de alimentos e bebidas para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação será realizada por meio do programa Minha Renda, que tem o objetivo de promover a inclusão socioprodutiva. Para isso foi lançado, nesta quinta-feira (9), o edital para inscrição no programa. Os interessados podem se cadastrar de 13 a 17 deste mês. Para garantir mais inclusão, 20% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

O programa Minha Renda foi criado por meio da Lei nº 12.070/2023, de 17 de outubro de 2023. Com isso, o Governo do Maranhão, por meio Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), vai garantir a capacitação, entrega de equipamentos para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. Os beneficiários receberão ainda uma bolsa de incentivo, no valor de R$ 500,00 para auxiliar o início das atividades, totalizando de R$ 1,5 milhão em bolsas.

Durante a solenidade de lançamento do edital, que ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão afirmou que este novo programa do governo une duas importantes políticas públicas: o acesso a renda e a inclusão social.

“Esses carrinhos vão gerar emprego e renda para quem está desempregado e em situação de vulnerabilidade social. As pessoas vão poder sustentar suas famílias, manter seus filhos estudando. Além disso, reservamos 20% das vagas para pessoas com deficiência, que têm dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, e mulheres em situação de violência doméstica para que elas possam ter independência financeira.”, disse o governador Carlos Brandão.

Os equipamentos do Minha Renda foram adquiridos com a parceria das empresas Suzano, Mateus Supermercados e Gomes Sodré Engenharia. Foram investidos quase R$ 7 milhões de reais. Os carrinhos foram produzidos com a mão de obra carcerária do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em meios produtivos de trabalho e renda, viabilizando a ressocialização, capacitação profissional e inclusão social.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, informou que o Minha Renda chega para somar esforços às políticas públicas de inclusão socioprodutiva. “Com o Minha Renda, o Governo do Maranhão vem reforçar a inclusão socioprodutiva de famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, um dos critérios para participar é estar cadastrado no CadÚnico. Ele reforça as ações já executadas pelo Governo do Maranhão, como o programa Mais Renda, que já beneficiou mais de 5 mil pessoas no Maranhão. A diferença entre os dois é que o Mais Renda conta com a parceria privada e tem também o viés inclusivo”, afirmou.

Inscrição

As inscrições para o programa Minha Renda começam na segunda-feira, dia 13, e seguem até a sexta-feira, dia 17. O cadastro pode ser feito de forma on-line e presencial. O formulário digital estará disponível no site da Sedes, no endereço eletrônico www.sedes.ma.gov.br.

Já as inscrições presenciais podem ser feitas nas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua das Gardênias, no Jardim Renascença; Cultura (Secma), no Palácio Henrique de La Rocque; Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), no Edifício Clodomir Milet; e na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Carlos Cunha, Jaracati.

Para se inscrever, os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão beneficiadas pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados.

Após a seleção dos beneficiários do programa, será realizada capacitação com carga horária de 20 horas. A lista com os selecionados para a primeira etapa será divulgada dia 2 de dezembro e a entrega dos carrinhos ocorre dia 7 de dezembro. O cronograma completo pode ser verificado no edital do programa.

Vagas

Na primeira etapa do programa serão disponibilizadas 1.500 vagas e na segunda etapa outras 1.500 vagas, totalizando 3 mil vagas. Do total, nas duas etapas do programa, 20% serão reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar em acompanhamento na Casa da Mulher Maranhense e na Casa da Mulher Brasileira.

Na primeira etapa, serão 5% das vagas para PcD e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar. Na segunda etapa serão mais 5% para PcD e 5% às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

Edital inclusivo

O edital do programa Minha Renda marca o primeiro edital inclusivo lançado pelo Governo do Maranhão. Além da forma tradicional (impressa ou em formato de texto para quem acessar on-line), o edital também será disponibilizado em braile, audiodescrição e libras.

Em entrevista à mídia digital, o vereador Dr. José Mendes discorreu sobre a questão do repasse de verbas relativos aos juros de mora dos Precatórios do Fundef. De acordo com o parlamentar, a transferência de valores seria inconstitucional. Confira a fala do vereador explicando a questão:

“Viemos esclarecer a polêmica do Projeto de Decreto do Legislativo, que entrou na Câmara e que nós sabíamos que era inconstitucional. Votamos pela inconstitucionalidade e hoje o Ministério Público está mostrando que o juros de mora não pode ser rateado, que o juros de mora ele tem que ser usado na educação. Mais uma vez, a mentira caiu, a verdade apareceu e nós estamos mostrando aqui pra população, viemos mostrar aqui a realidade das coisas, a verdade dos fatos, que é isso que o vereador tem que fazer e foi pra isso que o vereador foi votado. O Sindicato fez a política dele e eu fiz o meu papel de legislador, então a verdade apareceu, o município está correto, o prefeito irá alocar este recurso em prol da sociedade de Codó, em prol da educação, em especial também aos professores porque eles fazem parte da Rede Educacional”, disse o vereador Dr. Mendes