Autor: Leonardo

Neste domingo (02), o prefeito de Codó irá se reunir com os moradores do bairro São Vicente Pallotti. O encontro será às 14h no IEMA.

Para deputado, a medida é justa e necessária devido ao grande risco de contaminação por doenças contagiosas

O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do IR. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”, afirmou o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), na justificativa que acompanha o texto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, acompanhado de auxiliares do órgão, se reuniu, na quinta-feira (30), com os gestores e diretores das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs).

A reunião teve como objetivo central planejar o retorno das aulas após o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino no Maranhão – determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e acordado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

“Com o fim da greve, seguiremos, novamente, focados em trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos alunos uma educação de qualidade para o futuro de cada um. Continuaremos dialogando e esclarecendo aos professores, pais e alunos este processo de retomada das atividades, para que todos possam ter um bom período letivo”, destacou Felipe Camarão.

Encontro da Educação

A reunião ocorreu durante a edição 2023 do Encontro da Educação, realizada, esta semana, no Centro de Convenções da UFMA, em São Luís. O evento, cujo tema foi “Juntos pela Alfabetização das Crianças e Erradicação do Analfabetismo de Jovens e Adultos no Maranhão”, contou com a presença de integrantes do Governo do Estado, dirigentes municipais de educação, representantes da iniciativa privada e organizações não-governamentais, professores, articuladores pedagógicos municipais e regionais de todo o estado.

Em suas redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, também pontuou sobre a retomada das aulas. “Importante agora é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes”, ressaltou.

Acordo do fim da greve

O acordo firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Seduc e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), juntamente ao Sinproesemma, visou a implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica.

Entre as determinações do acordo, estão as previsões de: reajuste de 11% (segundo maior a ser pago em duas parcelas: uma retroativo a janeiro e a outra no mês de julho; implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Seduc e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria.

O deputado Wellington do Curso (PSC) protocolou, junto à Mesa Diretora, o Projeto de Lei 147/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, durante o horário de trabalho, no âmbito da administração direta e indireta no Maranhão.

De acordo com o deputado, o projeto de lei visa prevenir riscos e possíveis lesões que possam ocorrer aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. “É uma forma justa de garantir a esses trabalhadores que se dedicam à atividade em regime de plantão e que necessitam de repouso adequado para que possam atender os pacientes com maior qualidade”, afirma o deputado.

Wellington acrescenta, ainda, que o projeto visa garantir as necessidades específicas dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional que trabalham longas jornadas e devem ter um ambiente adequado, salubre e em condições mínimas de descanso durante o horário de trabalho.

O PL prevê que caberá ao gestor da unidade, em conjunto com o responsável técnico dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tomar formalmente as providências necessárias à garantia da manutenção da saúde dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todos os seus aspectos.

Acompanhamento

As Comissões de Ética, onde houver, ficam incumbidas de assessorar os gestores e gerentes em questões envolvendo a saúde ocupacional desses profissionais. O gestor deverá designar profissional, com especialização em saúde do Trabalho e Saúde Ocupacional, como responsável pelo acompanhamento da saúde ocupacional dos profissionais da instituição, respeitadas as atribuições e as peculiaridades de cada instância.

Nas atividades que envolvam riscos ocupacionais, os profissionais deverão ter acesso à proteção coletiva e, em caráter complementar, a equipamentos de proteção individual para desempenho seguro de suas atividades.

A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal.

Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo assédio, sobretudo sexual, costumam tramitar em segredo de Justiça, como forma de preservar a intimidade das vítimas.

O caso veio à tona em meados do ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas apareceram após a repercussão, que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.

Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, o que resultou na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.

Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, em que acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.

Guimarães é alvo ainda de um outro processo, dessa vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.

O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, disse que seu cliente é inocente e que ele confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse o defensor.

Fonte: Agência Brasil