Autor: Leonardo

A Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – polo Coroadinho, representada pelo promotor de justiça Antonio Coêlho Soares Junior, compôs a mesa da audiência com moradores e entidades comunitárias da referida região, realizada na noite do dia 13, na Escola Estadual de Tempo Integral Dorilene Silva Castro.

O objetivo foi discutir problemas enfrentados pelos bairros que formam o polo do Coroadinho, especialmente a deficiência de prestação no serviço no transporte público.

Também participaram da reunião a secretária de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), Tatiana Pereira; representantes da Defensoria Pública do Estado, da OAB, do Procon Estadual e de organizações da sociedade civil.

Na ocasião, foi entregue cópia de abaixo-assinado de moradores, pedindo a intervenção dos órgãos e instituições públicas para melhoria do sistema do transporte público que atende a região.

A condenação resultou da conversão de “Obrigação de Fazer” em pagamento de “perdas e danos” determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em Ação Popular movida contra o Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Camila Santos Melo, Lisiane Mendes de Azevedo e Isaac Newton Silva.

Na ação, os moradores informam a existência de animais adultos e filhotes, vulneráveis, sem cuidados, alimento ou condições adequadas de higiene e que a omissão municipal resulta em problemas de saúde pública como a proliferação de doenças como raiva e leishmaniose. Informaram ainda que São Luís não dispõe de abrigo, casa de passagem ou hospital veterinário público que se responsabilize por animais abandonados e que as ONG’s não tinham condições de receber os animais, por falta de espaço e apoio financeiro.

MUNICÍPIO DESCUMPRIU OBRIGAÇÕES IMPOSTAS

Em 2 de julho de 2019, a Justiça determinou ao Município de São Luís, em caráter de urgência e de forma liminar (provisória), o fornecimento de 1 Kg de ração por dia por animal, durante 40 dias, e água, à casa, além de apoio veterinário para realização de consultas e exames, vacinas e medicamentos necessários para diminuir a situação de calamidade encontrada.

Conforme informações do processo, o Município não cumpriu as obrigações impostas. Os autores da ação anexaram fotos de animais feridos e mortos retirados do local, além de relatórios da Unidade de Vigilância Sanitária – UVZ e perícia técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, atestando em grave situação de maus tratos.

Na casa não restam mais animais porque eles foram resgatados por diversas entidades ou morreram em situação de crueldade. Mais de 30 animais teriam morrido durante a vigência da decisão liminar, por inércia do Município de São Luís.

O Município alegou o impacto negativo da decisão nas finanças e na organização administrativa municipal e que, devido à pandemia Covid-19, o cumprimento da decisão não foi possível. Ressaltou ainda que os animais estavam dentro de imóvel particular e não em vias públicas, invocando a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio do idoso.

PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME

O Ministério Público considerou os fatos “notórios e incontroversos” e que as ações mais importantes e definitivas foram realizadas por órgãos do Estado, entidades e pessoas da sociedade civil. “Passado um ano da decisão de urgência, nada foi realizado”, atestou o MP.

De acordo com a fundamentação da sentença, a Lei nº 9.605/1998 criminaliza a prática de maus-tratos contra animais, e a pena (reclusão) foi aumentada recentemente quando se trata de cães e gatos pela Lei nº 14.064/2020), além da viabilidade da responsabilização administrativa e cível. E, por se tratar de flagrante, o Poder Público deveria agir para cessar o sofrimento animal, sem afrontar o princípio da inviolabilidade do domicílio.

“O que antes era um risco, um problema sanável, converteu-se em fato cruelmente consumado, minimizado pela atuação de terceiros, tornando-se impossível a obtenção de resultado prático da obrigação de fazer imposta”, declarou o juiz na sentença, de 19 de dezembro.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que os trabalhos para o recadastramento das famílias no Bolsa Família estão “andando bem”. Segundo ele, cerca de 10 milhões de famílias precisarão se recadastrar no benefício por falta de informações, mas a prioridade do governo são 2,5 milhões de casos com fortes indícios de fraudes no programa.

“Começaremos com 2,5 milhões de famílias com maiores indícios de problemas, depois vamos para até 10 milhões para completar informações que faltam nos cadastros. Estamos cruzando os dados para começar o recadastramento em fevereiro”, afirmou, após a cerimônia de posse da nova presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Dias repetiu ainda que o governo pretende começar a pagar a partir de março o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

Fonte: Estadão Conteúdo

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro, quebrou o silêncio e falou pela primeira vez a apoiadores em Orlando, no Estado da Flórida. Na porta da casa onde está hospedado, ele procurou se desvincular dos atos golpistas de 8 de janeiro – Bolsonaro passou a condição de investigado na última sexta-feira. “Lamento o que aconteceu. Uma coisa inacreditável”, disse sobre a invasão aos prédios dos três Poderes.

Na conversa, gravada em vídeo e distribuída em canais bolsonaristas no Telegram, o ex-presidente também afirmou que, durante o seu governo, as pessoas apreenderam “o que é política” “No meu governo, o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os Poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é bem assim não. A gente acredita no Brasil”, afirmou.

Bolsonaro destacou ainda o que considera feitos do governo no campo da economia e admitiu que cometeu “deslizes” durante os quatro anos de gestão. “Tem algum furo, tem, lógico. A gente comete algum deslize em casa”, afirmou.

Como mostrou o Estadão nesta segunda-feira, o ex-presidente se refugia num condomínio de alto padrão na Flórida e tem vivido uma realidade que, em alguns momentos, lembra o antigo “cercadinho” do Palácio da Alvorada. Concordando com as falas do presidente, os apoiadores até pediram para que Bolsonaro permanecesse nos Estados Unidos.

A implicação formal de Bolsonaro nos ataques às sedes dos Poderes, porém, deverá ampliar a pressão de parlamentares americanos que tentam impedir a permanência do ex-presidente em solo americano. Deputados do Partido Democrata pediram ao presidente dos EUA, Joe Biden, que revogasse o visto de Bolsonaro e quaisquer outros envolvidos nos atos do dia 8 que estejam vivendo em solo americano.

Na semana passada, Bolsonaro compartilhou um vídeo questionando o resultado da eleição presidencial de 2022, em sua primeira manifestação expressa em defesa da tese de fraude eleitoral após os atos golpistas do fim de semana, em Brasília. Ele apagou o conteúdo pouco mais de três horas depois.

Na sexta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Bolsonaro incitou atos golpistas. O ex-presidente será investigado na frente que se debruça sobre “expositores de teorias golpistas que promoveram a mobilização da massa violenta”. O vídeo publicado no Facebook embasa o argumento dos procuradores.

No sábado, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres foi preso ao chegar ao Brasil por determinação de Moraes. Ele também estava na Flórida durante os atos golpistas do dia 8 enquanto secretário de Segurança Pública do Distrito Federal – posto responsável pela defesa dos prédios dos Três Poderes. Torres afirmou que estava de férias e por isso fez a viagem, foi exonerado do cargo pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda durante os acontecimentos.

Facebook embasa o argumento dos procuradores.

Fonte: Estadão Conteúdo

Na manhã desta segunda-feira (16), em entrevista à Rádio Timbira (AM 1290 kHz), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, falou sobre as metas do seu governo, quais áreas serão prioritárias e as expectativas para trabalhar em parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De antemão, Brandão destacou que os primeiros 100 dias de gestão serão marcados pela inauguração de 300 obras em todas as regiões do estado.

Estão previstas inaugurações de obras em vários setores, como saúde, educação, esporte e lazer, infraestrutura, mobilidade urbana e meio ambiente. De acordo com o governador, metade dessas obras já está em fase de finalização, como projetos de Praças da Família, Parques Ambientais, entre outros.

“São várias obras que beneficiam as cidades e melhoram a vida das pessoas. Porque, afinal, as pessoas moram nas cidades, nos municípios, e eu, como municipalista que sou, tenho que começar o governo mostrando para a sociedade, mostrando para o Maranhão, esse meu compromisso com os municípios”, disse Carlos Brandão.

Pilares do governo

Durante a entrevista ao programa Comando da Manhã, conduzido pelo jornalista Gilberto Lima, o governador disse ainda quais serão os principais pilares de seu governo para os próximos quatro anos.

Brandão citou como principais preocupações para o próximo quadriênio, atenção especial ao desenvolvimento com geração de emprego e renda e o combate à fome.

Segundo o governador, a ideia é intensificar investimentos em capacitação profissional, atrair novos negócios e ampliar o acesso a programas sociais, como a rede de Restaurantes Populares do estado.

“Há uma expectativa muito grande da retomada dos empregos, a retomada do desenvolvimento do país e isso passa pelos estados e municípios. Entendo que nós temos que fazer a nossa parte, em parceria com os municípios, fazer com que a gente capacite os jovens para que eles possam estar preparados para o mercado de trabalho e reforçar políticas de segurança alimentar”, disse Brandão.

“Toda semana eu estou recebendo empresa, abrindo as portas do Estado, dando segurança jurídica e política para que nosso estado gere emprego e gere renda e para isso a gente tem que capacitar”, completou o governador.

Mais Restaurantes Populares

Brandão antecipou que mais Restaurantes Populares serão entregues logo nos primeiros meses do ano. A rede que hoje dispõe de 170 unidades, vai ganhar mais 40 restaurantes.

“Eu recebi do ex-governador Flávio Dino, 100 Restaurantes Populares. Em sete meses eu inaugurei 70 e vamos avançar. Já temos 40 prontos, vamos em breve colocar esses restaurantes para funcionar, porque é um projeto de segurança alimentar. Inclusive falei com o presidente Lula, ele gostou muito desse projeto, onde a gente dá oportunidade para as pessoas terem três refeições a um valor simbólico”, ressaltou o governador.

A rede de Restaurantes Populares oferta café da manhã, almoço e jantar. A soma das três refeições diárias em qualquer Restaurante Popular do Maranhão equivale a R$ 2,50 (almoço e jantar a R$1,00, e café da manhã a R$ 0,50).

“Não existe lugar nenhum do Brasil onde você tenha três refeições a R$ 2,50. Isso garante às pessoas uma segurança alimentar e é um programa que a gente não pode deixar acabar, temos que ampliar cada vez mais”, enfatizou o governador.

Educação, saúde, infraestrutura e “paz no campo”

Temas como educação, saúde, infraestrutura e a regularização fundiária também permanecem na agenda prioritária para Carlos Brandão. O governador disse que investimentos para ampliação e reforma de escolas e hospitais serão continuados. E para a área de infraestrutura, Brandão sinalizou a implantação de um grande programa de recuperação de rodovias estaduais (MAs).

“Vamos continuar ampliando e reformando as escolas; reformando, ampliando e equipando hospitais. A grande maioria dos prefeitos não têm recursos para equipar os hospitais. Também temos um programa de infraestrutura muito ousado para recuperação das estradas estaduais, que vamos lançar após o período de chuva. Nosso governo vai ter essa amplitude”, destacou.

Um amplo projeto de regularização fundiária também deve ser apresentado nos próximos meses. A meta, segundo Carlos Brandão, é garantir “paz no campo”, fornecendo segurança jurídica para todos os segmentos, dos indígenas e quilombolas, até o pequeno, médio e grande produtor.

“Em todo o Brasil existe muita insegurança [em relação à questão agrária]. A gente aqui não tá defendendo A, B, C ou D, nós queremos é paz no campo. Os indígenas e os quilombolas têm que ter suas terras regularizadas, o assentado também tem que ter seu pedacinho de terra para plantar. Só vamos ter paz na hora que a gente tiver o documento dessa terra”, antecipou Carlos Brandão.

Clima favorável com o Governo Federal

Na avaliação do governador Carlos Brandão, o atual cenário nacional é favorável para a relação entre os Poderes. Brandão acredita que a relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores dos estados é mais produtiva, na comparação com o ambiente político estabelecido durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente Bolsonaro não fez parceria com nenhum governador, não lembro de ter visto uma foto do presidente Bolsonaro em reunião com os governadores. Já temos reunião de trabalho marcada para o dia 27 [com o presidente Lula]. Fui à posse de vários ministros e encontrei um ambiente extremamente favorável. Todos eles dizendo que chegou a hora de os estados terem um governo federal parceiro”, apontou Brandão.

A entrevista completa com o governador Carlos Brandão ao programa Comando da Manhã está disponível no canal da Rádio Timbira no YouTube.