Autor: Leonardo

CGJ-MA firmará parceria de regularização fundiária em 65 municípios

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) firmará parceria institucional para formalizar a implantação do “Programa de Regularização Fundiária” em benefício de moradores de 65 municípios maranhenses, no dia 29 de novembro, a partir das 8 h, no auditório do Fórum do Calhau.

O objetivo do projeto da Corregedoria do Poder Judiciário é garantir a inclusão social das populações beneficiadas, com acesso legal à terra, à moradia e à produção, por meio da regularização fundiária com a participação das comunidades envolvidas.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, assinará um “Termo de Cooperação Técnica” com representantes de órgãos do Governo do Estado, com adesão de prefeitos municipais e cartorários de registro de imóveis, com o objetivo de executar amplo programa de governança de terras, como política pública de desenvolvimento humano, social e econômico, a fim de garantir o Direito à Moradia às populações a serem beneficiadas pelo projeto.

ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Participarão da parceria o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE); o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), cartórios de registro de imóveis e prefeituras municipais.

Deverão assinar o Termo de Cooperação Técnica, além do corregedor, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o secretário de estado de programas estratégicos, José Reinaldo Tavares; o presidente do IMESC, Dionatan Silva Carvalho; o presidente do ITERMA, Anderson Pires Ferreira, o presidente da FAMEM, Erlanio Furtado Xavier, os prefeitos municipais e os oficiais de registro de imóveis.

PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A parceria entre as instituições terá como diretrizes promover a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional das áreas escolhidas para a primeira regularização; capacitar agentes políticos e servidores públicos; formatar legislação municipal para normatizar os procedimentos e abrir matrículas de imóveis inseridos no processo de regularização fundiária.

Como parte das atividades previstas na parceria, a ESMAM ministrará o “Curso de Regularização Fundiária” para os agentes públicos e servidores municipais. Ao final dos trabalhos, será realizada a solenidade oficial de entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores beneficiados, acompanhados das certidões de registro expedidas pelos cartórios de registro de imóveis.

O Termo de Cooperação terá vigência de 60 meses e será fiscalizado pelos juízes do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural e de Terras Públicas, da CGJ-MA, Douglas Lima, coordenador e Ticiany Maciel Palácio, membro.

MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

Açailândia

Alto Parnaíba

Anajatuba

Anapurus

Apicum-Açu

Axixá

Bacurituba

Barreirinhas

Bela Vista

Bom Jardim

Buriti Bravo

Buriticupu

Campestre do Maranhão

Cantanhede

Carolina

Chapadinha

Codó

Davinópolis

Formosa da Serra Negra

Governador Edison Lobão

Governador Newton Bello

Governador Nunes Freire

Humberto de Campos

Itapecuru-Mirim

Joselândia

Lima Campos

Maracaçumé

Mata Roma

Milagres do Maranhão

Monção

Monção

Montes Altos

Nova Colinas

Paraibano

Paulino Neves

Paulo Ramos

Pindaré-Mirim

Pirapemas

Raposa

Ribamar Fiquene

Santa Filomena

Santa Helena

Santa Luzia

Santa Quitéria

São Benedito do Rio Preto

São Domingos do Azeitão

São Félix de Balsas

São Francisco do Brejão

São Francisco do Maranhão

São João do Caru

São João do Paraíso

São Luís

São Mateus do Maranhão

São Pedro dos Crentes

São Vicente Férrer

Senador La Rocque

Serrano do Maranhão

Sítio Novo

Tasso Fragoso

Timbiras

Timon

Tuntum

Turilândia

Vargem Grande

Viana

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

Nessa quinta-feira, 10, os grupos Dom+ e Fleury realizaram a Noite de Medicina Maranhense, que teve por objetivo homenagear os médicos por seus grandes serviços prestados no Maranhão, em alusão ao dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Com 40 homenageados, desde 2017, o evento passou por um hiato e retornou presencialmente nessa edição, homenageando 12 profissionais, entre eles, o reitor Natalino Salgado, que é professor titular do Departamento de Medicina I e médico nefrologista.

Para ele, esse reconhecimento é um agradecimento aos profissionais que contribuíram e ainda contribuem no cuidado da sociedade. Na oportunidade, representando os demais homenageados, o professor e pesquisador Natalino Salgado foi o orador da noite solene.

“Quando comprometido com o paciente, o médico é capaz de fazê-lo ver a vida sob uma outra perspectiva e encarar seus dias de maneira mais leve e significativa. Num mundo onde a saúde virou prioridade máxima, desejo que haja mais reconhecimento, respeito e valorização aos homens e às mulheres que empunham estetoscópios e trazem no coração o desejo de fazer o bem e eliminar as dores”, discursou.

Os homenageados do evento foram profissionais que inspiraram, inspiram, trouxeram e ainda trazem excelência à prática da medicina. Neste ano, houve um destaque especial para os médicos que atuaram no comando de grandes equipes no combate ao Coronavírus, além de trazer também o reconhecimento aos médicos veteranos.

Lucianna Da Fonte, gerente sênior de negócios do grupo Fleury, representado no Maranhão pelo Inlab Laboratórios, comenta que o grupo tem como essência o cuidado e, na pandemia, tiveram que se reinventar para achar outros caminhos para atender as pessoas. “A ciência mais do que nunca se mostrou apta. Com isso, passamos com muita dificuldade, mas com muita coragem e os médicos foram, junto a outros profissionais da saúde, o pelotão de frente”, comentou.

Já o neurologista responsável pela primeira cirurgia do Departamento de Neurologia do Hospital Universitário da UFMA, Arthur Lopes Gonçalves Almeida, enfatiza que receber essa homenagem é uma alegria e valorização à classe médica. “Fiz muito pouco a merecer, mas eu aceito, pelo pouco que fiz para a população mais carentes foi muito, e fico muito feliz com tudo isso.”

Sobre o homenageado

O professor Natalino Salgado Filho é natural de Cururupu, Maranhão. Em 1973, graduou-se em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão. Fez residência em Clínica Médica na Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Nefrologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Hospital Pedro Ernesto). Em 1987, concluiu o mestrado, em 1994, o doutorado, e em 2018, o pós-doutorado, todos em Medicina — Nefrologia, pela Universidade Federal de São Paulo. Foi o responsável por trazer, para São Luís, o primeiro rim artificial e realizar o primeiro procedimento de hemodiálise do Estado do Maranhão. Foi eleito reitor da Universidade Federal do Maranhão, para 2 mandatos consecutivos, de 2007 a 2015, sendo eleito para o terceiro mandato, que se iniciou em outubro de 2019 e finaliza em 2023.

Por: Juan Terra
Fotos: Ana Karla
Produção: Alan Veras

Uma audiência pública organizada pelo Ministério Público do Maranhão, na última segunda-feira, 7, em Pinheiro, no auditório da Faculdade Supremo Redentor (Facsur), discutiu medidas para a melhoria da assistência à proteção da saúde de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Esquizofrenia, dentre outros problemas de saúde mental, nos municípios de Pinheiro, Pedro do Rosário e Presidente Sarney.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, que teve a iniciativa do evento, coordenou os trabalhos. Participaram estudantes de Direito, Enfermagem, pais de autistas e a população em geral.

Na programação da audiência, foi realizada a palestra “Autismo: do diagnóstico à intervenção”, ministrada por videoconferência pela psicóloga Flávia Teresa Neves Silva, mestre e doutora em Psicologia, Teoria e Pesquisa de Comportamento.

Em seguida, o psiquiatra geral da Infância e da Adolescência de Pinheiro, João Arnaud Diniz Neto discorreu sobre o tema “Distúrbios do desenvolvimento e sofrimento psíquico na infância e adolescência: diagnóstico e intervenção para inserção social”.

Após as palestras, foi aberto espaço para os debates, que contou com perguntas e manifestações do público presente. Diversos participantes elogiaram a iniciativa do Ministério Público e agradeceram a oportunidade de compartilhar experiências e desafios.

A prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, disse que, desde 2017, uma das primeiras ações de seu governo foi implantar a sala de atendimento especial, além do atendimento que a criança já tem na escola com seus tutores, que conta com uma equipe multidisciplinar formada por terapeuta ocupacional, psicopedagoga, psicólogo, fisioterapeuta, que fazem o atendimento também em domicílio. Atualmente o Município conta com 103 tutores acompanhando as crianças.

DELIBERAÇÕES

Ao final da audiência, foram aprovadas algumas deliberações, entre as quais: a formalização de Termo de Cooperação entre as instituições públicas e privadas do Município de Pinheiro, visando à capacitação dos agentes comunitários de saúde e enfermeiros para realizar levantamento e identificação de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outros tipos de deficiência.

Também ficou definido que serão discutidas, juntamente com as direções dos cursos de Enfermagem da Ufma e da Facsur, estratégias para atividades de extensão dos alunos das instituições, que busquem a obtenção de dados sobre pessoas autistas no Município de Pinheiro.

À Secretaria de Educação do Município será solicitada a informação sobre quantos alunos com autismo estão matriculados na rede pública de ensino, bem como será enviado documento à Secretaria de Saúde para que informe sobre a quantidade de pessoas com autismo que são atendidas na rede municipal.

MESA DOS TRABALHOS

A mesa solene da audiência foi composta pela promotora de justiça Linda Luz Carvalho; pela representante da Secretaria de Saúde de Pinheiro, Iasmim Cordeiro; pela prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro; pela advogada e coordenadora do curso de Direito da Facsur, Saile Azevedo da Cruz, que representou a instituição de ensino; pela presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas, Anna Karina Cunha; pela diretora da Associação Amigos dos Autistas de Pinheiro, Jocineia de Fátima Pereira.

Redação: CCOM-MPMA

Deputado federal agora está sem as principais redes sociais.

A ditadura do Judiciário continua avançando, tirando o deputado federal mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG), de mais uma rede social, desta vez do Facebook.

Após as censuras sofridas em seus perfis no Twitter e no Instagram, o deputado afirmou em seus canais no Telegram e no YouTube que sua página no Facebook também foi “derrubada”.

Segundo ele, os três perfis desativados somavam “quase dez milhões de seguidores”. O deputado eleito ainda mantém seu perfil no TikTok ativo, onde soma 3,5 milhões de seguidores.

Curiosamente, as censuras impostas são por causa de questionamentos a integridade do sistema eletrônico de votação, que também foi colocado em risco por relatório das Forças Armadas.

Enquanto a censura avança, conservadores questionam quem terá coragem de parar os abusos impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

GOSPEL PRIME

Lula se encontrou com parlamentares em Brasília e pediu apoio para reconstruir o Brasil e garantir as medidas necessárias para devolver a dignidade ao povo, como o Bolsa Família de R$ 600

Lula se emocionou e não conteve as lágrimas, nesta quinta-feira (10), em Brasília, ao falar a deputadas e deputados, senadoras e senadores sobre qual será o principal objetivo de seu governo.

“A prioridade zero, outra vez, é a mesma que eu disse em dezembro de 2002, não tem que mudar uma única palavra. Se, quando eu terminar este mandato, cada brasileiro estiver tomando café, almoçando e jantando, outra vez eu terei cumprido a missão da minha vida”, afirmou, chorando e sendo muito aplaudido (veja abaixo).

Após se recuperar, Lula completou: “Desculpem, mas o fato é que eu jamais esperava que a fome voltasse nesse país. Jamais. E nós voltamos por isso. Porque este país é o terceiro produtor de alimentos do mundo, o maior produtor de proteína animal do mundo e pode garantir que cada cidadão possa comer”.

O encontro com parlamentares ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) e foi organizado pelo Gabinete de Transição Governamental, coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Bolsa Família de R$ 600

Lula deixou claro que conta com o apoio do Congresso Nacional para reconstruir o Brasil e voltar a dar dignidade ao povo brasileiro. “Eu não quero guerra, eu quero paz. Eu não quero ódio, eu quero amor. Eu não quero arma, eu quero cultura e quero livro. Eu não quero cadeia, eu quero escola. É esse país que eu peço que vocês nos ajudem a construir”.

Esse apoio será necessário tanto durante o governo que se inicia em 1º de janeiro quanto agora, no processo de transição, especialmente com a votação do orçamento de 2023.

O presidente eleito e seu time de transição têm conversado com o Congresso para corrigir as graves falhas que existem na proposta de orçamento enviada por Jair Bolsonaro.

Nessa proposta, por exemplo, não estão previstas nem mesmo promessas feitas na campanha pelo presidente derrotado nas urnas, como o recurso para o auxílio de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Lula já trabalha para garantir a verba e por isso visitou, na quarta-feira (9), os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Respeito à democracia

O presidente eleito lembrou ainda que o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo são a base da democracia e disse que nenhum governo “é tão esperto” a ponto de poder governar sozinho. “Cada companheiro deputado, cada companheira deputada podem ficar certos de que vamos conversar com o Congresso Nacional.”

Ele lamentou que o presidente derrotado nas urnas tenha utilizado as Forças Armadas para questionar as urnas eletrônicas e produzir um relatório que acabou manchando a imagem da instituição. E fez um apelo aos brasileiros que hoje estão nas ruas em atos que atacam as eleições e a democracia.

“Quantas vezes eu chorei quando perdi, achando que estava tudo acabado para mim. Então, se vocês tiverem ouvindo, voltem para casa. Não sejam violentos com crianças, não sejam violentos com quem pensa diferente de vocês. Vamos respeitar quem não é igual a gente, quem não pensa como nós pensamos. A democracia é isso”, argumentou.

E concluiu: “Eu não peço a ninguém para gostar de mim. Eu só peço às pessoas: respeitem o resultado eleitoral porque nós vencemos as eleições. E vamos recuperar este país. E vou precisar muito de vocês, de cada um de vocês”.

Da Redação