Resolução PTB/CEN n.º 88, de 29.07.2020
Estabelece critérios para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC nas Eleições de 2020.
A Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, no uso de suas atribuições, considerando a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC e a previsão legal sobre a necessidade de definição de critérios para a distribuição dos aludidos recursos, nos termos do artigo 16-C, §7º, da Lei n.º 9.504/1997 e artigo 6º da Resolução TSE n.º 23.605/2019, RESOLVE:

Artigo 1º Esta resolução fixa critérios para a distribuição dos recursos do FEFC destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro, cuja previsão de recebimento alcança o valor total de R$ 46.658.777,07 (quarenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e sete centavos).

Artigo 2º Em observância ao disposto no §1º, do artigo 6º, da Resolução TSE n.º 23.605/2019, fica assegurada a aplicação mínima de 30% (trinta por cento) do montante previsto no artigo 1º da presente resolução, para o custeio das campanhas eleitorais das candidatas do partido ou de coligações que venha a integrar, equivalente a R$ 13.997.633,12 (treze milhões, novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e doze centavos).
Parágrafo único – O valor total destinado ao custeio das campanhas femininas será distribuído com a observância dos seguintes critérios:
I – R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) serão proporcionalmente distribuídos conforme o número de deputados federais eleitos, a critério dos mesmos;
II – R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) serão mantidos como fundo de reserva, com previsão de aplicação prioritária nas campanhas majoritárias, campanhas estratégicas, eventuais segundos turnos ou a título discricionário do presidente da Executiva Nacional;
III – R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) serão proporcionalmente distribuídos para as campanhas majoritárias nas capitais, conforme resultados de pesquisas de intenção de voto realizadas por instituições renomadas e credenciadas junto ao TSE, contratadas pelo diretório nacional da agremiação e custeadas com recursos do FEFC, com exigência mínima do resultado fixada no percentual de 3% (três por cento), com garantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ponto percentual, limitado ao teto de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada candidatura, devendo ser redirecionados ao fundo de reserva de que trata o inciso II, em caso de inexistência de candidatura no particular;
IV – R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) serão proporcionalmente distribuídos conforme o número de senadores eleitos, a critério das respectivas Comissões Executivas Estaduais;
V – R$ 6.047.633,12 (seis milhões, quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e doze centavos) serão proporcionalmente distribuídos conforme prévias avaliação e aprovação por comissão tripartite, composta por representante do respectivo diretório estadual, o tesoureiro nacional e a presidente do PTB Mulher, da seguinte maneira:
a) R$ 2.419.053,25 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalentes a 40% (quarenta por cento) do valor total indicado no inciso acima, conforme o número de votos obtidos nos estados para o cargo de deputado federal;
b) R$ 2.116.671,59 (dois milhões, cento e dezesseis mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), equivalentes a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total indicado no inciso acima, conforme o número de votos obtidos nos estados para o cargo de vereador;
c) R$ 1.511.908,28 (um milhão, quinhentos e onze mil, novecentos e oito reais e vinte e oito centavos) equivalentes a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total indicado no inciso acima, conforme o número de votos obtidos nos estados para o cargo de prefeito.

Artigo 3º Fica assegurada a aplicação de R$ 18.550.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) para o custeio das campanhas eleitorais em geral, do partido ou de coligações que venha a integrar, a serem repassados aos diretórios estaduais, conforme diretrizes dos deputados federais eleitos, a ser distribuída com a observância dos seguintes critérios:
I – R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) serão proporcionalmente distribuídos conforme o número de deputados federais eleitos, a critério dos mesmos;
II – R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) serão mantidos como fundo de reserva, com previsão de aplicação prioritária nas campanhas majoritárias, campanhas estratégicas, eventuais segundos turnos ou a título discricionário do presidente da Executiva Nacional;
III – R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) serão proporcionalmente distribuídos para as campanhas majoritárias das capitais, conforme resultados de pesquisas de intenção de voto realizadas por instituições renomadas e credenciadas junto ao TSE, contratadas pelo diretório nacional da agremiação e custeadas com recursos do FEFC, com exigência mínima do resultado fixada no percentual de 3% (três por cento), com garantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ponto percentual, limitado ao teto de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada candidatura;
IV – R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) serão proporcionalmente distribuídos conforme o número de senadores eleitos, a critério das respectivas Comissões Executivas Estaduais.
§ 1º – Dos valores a serem repassados às campanhas majoritárias de que trata o inciso III, do artigo 3º, serão deduzidas previamente as despesas inerentes às pesquisas de intenção de voto, custeadas pelo diretório nacional.
§ 2º – Caso se verifiquem sobras dos recursos de que trata o caput estas deverão ser redistribuídas aos diretórios estaduais, com o fim de serem utilizadas nas campanhas eleitorais.

Artigo 4º O valor remanescente do total de recursos do FEFC destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro, equivalente a R$ 14.111.143,95 (quatorze milhões, cento e onze mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) serão distribuídos aos diretórios estaduais, com a observância dos seguintes critérios:
I – R$ 5.644.457,58 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), equivalentes a 40% (quarenta por cento) do valor total indicado no caput, conforme o número de votos obtidos nos estados para o cargo de deputado federal, a critério da respectiva Comissão Executiva Estadual;
II – R$ 4.938.900,38 (quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos reais e trinta e oito centavos), equivalentes a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total indicado no caput, conforme o número de votos obtidos nos estados para o cargo de vereador, a critério da respectiva Comissão Executiva Estadual;
III – R$ 3.527.785,99 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) equivalentes a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total indicado no caput, conforme o número de votos obtidos nos estados para o cargo de prefeito, a critério da respectiva Comissão Executiva Estadual.

Artigo 5º Dos valores a serem repassados a diretórios e candidaturas serão sempre deduzidas previamente as despesas eleitorais inerentes às taxas de transferência cobradas pelas instituições bancárias, gastos contábeis e jurídicos custeados pelo diretório nacional.

Artigo 6º Os diretórios estaduais, as comissões provisórias e os candidatos são responsáveis pela regular aplicação dos recursos eventualmente recebidos e respectivas prestações de contas, não tendo a direção nacional do partido qualquer responsabilidade por eventuais omissões ou cometimento de atos ilícitos, tampouco qualquer responsabilidade por eventuais débitos de campanha.

Artigo 7º As transferências de recursos somente serão realizadas após o envio dos respectivos recibos eleitorais para sede nacional do partido.

Artigo 8º A regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do FEFC por candidatos e diretórios ou comissões provisórias estaduais será analisada nas respectivas prestações de contas de campanhas eleitorais.

Artigo 9º Inexistindo candidatura própria ou em coligações, é vedada a distribuição dos recursos do FEFC para outros partidos políticos ou candidaturas de agremiações diversas.

Artigo 10º Os recursos provenientes do FEFC que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional, via GRU (Guia de Recolhimento à União), no momento da apresentação das respectivas prestações de contas final.

Artigo 11º Todos os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Executiva Nacional do partido.

Artigo 12º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação na página da internet do Partido Trabalhista Brasileiro nacional.

Brasília/DF, 29 de julho de 2020.

ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro

Já está no Brasil o segundo carregamento dos 1 mil ventiladores pulmonares doados pelos Estado Unidos. Nesse lote, que chegou em Guarulhos (SP), estão 200 equipamentos novos e de última geração para apoiar o Brasil na luta contra a Covid-19. Em junho, o Brasil recebeu o primeiro lote com 200 ventiladores. Agora, o País conta com 400 ventiladores pulmonares doados pelo governo norte-americano. A ajuda reflete a parceria estreita, sólida e mutuamente benéfica entre os dois países, que favorece a população brasileira neste momento em que o governo se empenha no combate à pandemia. A iniciativa contou com apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, avaliou que a relação entre Estados Unidos e Brasil, nesse momento de pandemia, é um ativo estratégico para superar um desafio em comum, que é o combate à Covid-19. Franco destacou o trabalho integrado do Governo do Brasil como “um importante esforço institucional com foco em salvar vidas” para que a entrada dos ventiladores no País fosse facilitada.

Após os trâmites aduaneiros, os equipamentos serão inseridos no plano logístico do Ministério da Saúde para a distribuição de acordo com as necessidades de estados e municípios e os critérios objetivos, conforme estabelecidos em Portaria nº 1.587, de 19 de junho de 2020. A distribuição dos ventiladores pulmonares para os municípios e unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento do ministério.

Até o momento, o Governo do Brasil distribuiu 8.449 ventiladores pulmonares em todos os estados. A aquisição destes equipamentos é de responsabilidade dos estados e municípios. Mas, diante do cenário de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra em apoio irrestrito aos gestores locais do SUS.

Com informações do Ministério da Saúde

Com objetivo de formar uma rede preventiva de queimadas, a Câmara Municipal de Codó abriu a pauta para receber o Capitão Wilson Belo, Comandante da 15ª Companhia Independente de Bombeiros Militar. “Recebemos o convite do presidente Leonel Filho e contamos com os poderes púbicos para buscar soluções e protocolos relativos ao tema”, explicou Capitão Belo.

Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara municipal de Codó, os parlamentares prepararam um documento para ser enviado ao Senador Roberto Rocha, que solicita a pavimentação dos seis quilômetros que ligam a localidade Montevidéu a Bacabinha. “Quero agradecer ao apoio do companheiro Rômulo, em entregar ao senador este documento e aos colegas parlamentares pelo apoio e aprovação deste encaminhamento. Temos a certeza que esta obra irá beneficiar muito os moradores de todas as comunidades daquela região”, concluiu o vereador Valdeck Frota.

No plenário, os parlamentares também deliberaram sobre importantes indicações encaminhadas ao Executivo Municipal, que demandam sobre reformas no Mercado central, como as dos vereadores Milson da Gabriela, reformas e ampliação nas arenas desportivas, como as do vereador Delegado Rômulo, recuperação de vias, como dos vereadores Andre Jansen e Chaguinha, e de projetos para o bem estar da população, como as dos vereadores Ivan do Naby e Maria Paz.

A Câmara Municipal abriu mão de recursos para serem utilizados no combate a Covid-19 em Codó. O presidente do legislativo, vereador Leonel Filho, falou sobre a gestão da Câmara Municipal, mesmo com o orçamento reduzido. “Graças a Deus e a colaboração dos colegas vereadores estamos conseguindo fazer uma gestão de recuperação, física, financeira e administrativa desta Casa. Recuperamos o orçamento, fizemos reformas e estamos honrando todos os compromissos com transparência e respeito aos fornecedores e a população. Abrimos mão de um enorme recurso para destinar a luta contra a Covid-19, mas mesmo assim estamos conseguindo trabalhar com racionalidade, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos”, concluiu o presidente.

Ascom – CMC

O reitor Natalino Salgado participou nesta quinta-feira, 30, do Seminário Andifes: Propostas para biossegurança, contingências, meios pedagógicos e infraestruturas para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, com o objetivo de apresentar e discutir ações que as Universidade Federais têm desenvolvido em tempos de pandemia para garantir a continuidade das atividades acadêmicas mesmo que remotas.

Desde o mês março, quando houve a paralisação das atividades presenciais na Universidade, o reitor, pró-reitores, superintendentes e diretores, se reuniram para planejar ações que, mesmo remotamente, pudesse dar continuidade às atividades universitárias, sem que a comunidade acadêmica fosse prejudicada.

Com esse contexto, a Universidade iniciou o processo de ensino remoto, com o objetivo de proteger a saúde da comunidade universitária e de seus familiares enquanto perdurar a pandemia no Brasil, além de contribuir para diminuir os índices de transmissão e viabilizar, na prática, o planejamento acadêmico em tempo de pandemia.

“Realizamos um calendário acadêmico especial remoto, 2020.3, no período de 15 de junho a 18 de julho. Nesse período, foram realizadas capacitação dos docentes com pontuação especial, flexibilização da oferta de disciplinas e componentes curriculares, aprovação de carga horária mínima para integralização dos cursos da área da saúde, colação de grau especial, aproveitamento da carga horária do PID para o período de 2020.1”, detalhou o reitor.

Ele falou também do calendário acadêmico emergencial remoto e/ou híbrido 2020.1, que será no período de 14 de setembro a 19 de dezembro, e 2020.2, no período de 8 de fevereiro a 30 de abril de 2021.

O reitor destacou que os objetivos do ensino remoto são ampliação da oferta de componentes curriculares resgatando as especificidades dos cursos, flexibilização das modalidades de defesas dos trabalhos de conclusão de curso, desenvolvimento dos componentes curriculares utilizando tecnologias da informação e comunicação, combinar duas modalidades de ensino (remoto e/ou presencial), complementação do estágio com outras cargas horárias, suspensão do tempo máximo de integralização, proibição do desligamento do discente e possibilidade de mudar a carga horária prática e teórica.

“Durante esse período de pandemia, realizamos diversas colações de grau, inclusive para a turma de medicina dos câmpus de São Luís, Pinheiro e Imperatriz, a elaboração do projeto Máscaras pela Vida, reunião da administração superior para alinhamento das ações, reunião com os diretores de centro, realização de lives beneficentes para ajudar nossos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, produção de álcool glicerinado por docentes, estudantes e técnicos, parcerias com as fundações Josué Montello e Sousândrade e com o Hospital Universitário”, explicou.

Os principais desafios da Universidade, no uso das atividades remotas, assumem o protagonismo para suprir o vácuo acadêmico com o ensino remoto de emergência no contexto do Brasil; planejar a Universidade, olhando para o futuro em um contexto de pós-pandemia; investir em tecnologias de Informação e Comunicação; superar as deficiências de aprendizagem expostas pela pandemia a exemplo das rupturas do ecossistema educacional brasileiro muito resistente à mudanças, rigidez nos currículos e baixa inclusão digital; contribuir para a diminuição das desigualdades e do racismo estrutural; incentivar o uso massivo de tecnologias de simulação em realidade virtual aumentada, telemedicina, telessaúde, teleducação e compartilhamento virtual de experiências clínicas.

Para conhecer a comunidade acadêmicos e suas condições de uso para o ensino remoto, a Universidade realizou pesquisas on-line. Os dados apontaram que 60,5% dos estudantes e 57,86% dos professores, apoiaram o retorno das aulas de forma remota.

Com base nesses dados, foram implantadas ações para superar as dificuldades, como treinamentos, cursos e webinários realizados pela Diretoria Interdisciplinar de Tecnologia na Educação. A UFMA investiu em tecnologia, por meio da plataforma GSuite, que garante e-mails institucionais para docentes, discentes e técnicos, para utilizar das ferramentas disponíveis para atividades remotas e armazenamento em nuvem ilimitado, adequação no SIGAA para haver mais interação professor-aluno, utilização da plataforma da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) para a realização de conferências web, parceria com a IBM para utilização da inteligência artificial, atualização do UFMA Mobile, cujas ações foram organizadas pela Superintendência de Tecnologia da Informação.

O reitor Natalino Salgado lembrou também da política de inclusão digital para garantir acesso à internet, com o lançamento de dois editais que disponibilizam tablets e chips de dados para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. “A medida é essencial para que os estudantes de graduação, incluindo aqueles com exclusão digital, possam acompanhar as atividades que serão ministradas de forma remota”, concluiu.

Após a apresentação do reitor Natalino, o presidente da Andifes, reitor João Carlos Salles (UFBA), parabenizou pela explanação e ações que a UFMA tem desenvolvido neste período, que não são poucas, e lembrou que a sociedade brasileira enfrenta um de seus maiores desafios. “A pandemia mostra a desigualdade presente em nossa sociedade, a exclusão, vários traços que comprometem a própria capacidade de resposta à esse cenário. A universidade, entretanto, resiste e tem enfrentado a pandemia com toda sua energia em conhecimento e em solidariedade. Agora, precisamos desenvolver um plano para enfrentamento dessa situação de pandemia e, também, a situação pós-pandemia”, explicou.

Segundo ele, a expectativa é que haja um relatório das discussões da comissão até o fim de julho. “Estamos trabalhando para apresentar um projeto consistente e amplo, que possa garantir o retorno às atividades respeitando as condições sanitárias da forma mais precisa e responsável e que também garanta a qualidade das nossas atividades em ensino pesquisa e extensão. Nossa expectativa é que tenhamos, no fim deste mês, um documento mais robusto e que mostre que o sistema de universidades federais está cumprindo sua missão perante a sociedade”, concluiu.

Ascom UFMA

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) emitiu nota de pesar pelo morte do ex-prefeito de Codó Ricardo Archer, que faleceu nesta quarta-feira (29). Empresário do setor gesseiro, Archer, que é mais uma vítima do covid-19, era filho do ex-ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Sarney, Renato Archer.

O ex-prefeito foi internado em consequência de complicações de saúde causadas pelo novo coronavírus. Ele foi eleito em 1996 pelo PPB e nas eleições seguintes, em 2004, foi reeleito  pelo PSDB. A reeleição de Archer quebrou uma tradição na cidade que nunca antes havia reeleito um prefeito em mandato sucessivo.

Archer também exerceu mandato de deputado estadual e secretário de Estado de Articulação Política no governo de Roseana Sarney (MDB). O político tinha intenção de disputar mais uma vez as eleições em novembro deste ano. Em março deste ano, Ricardo Archer se submeteu a uma cirurgia de apendicite em São Luís.