Uma nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será disponibilizada em linguagem clara, compreensível e adequada a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O edital para a adaptação da norma à Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi publicado nesta sexta-feira (10). Qualquer empresa interessada em desenvolver o conteúdo do Estatuto nessa versão pode se candidatar.
O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a Língua Brasileira de Sinais (Libras), independentemente do conhecimento da Língua Portuguesa. Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (Português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível.
A licitação será realizada na modalidade tomada de preços, tipo técnica e preço, e seguirá as regras da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93). O recebimento dos envelopes e a abertura da documentação ocorrerão no dia 12 de agosto de 2020, às 10h, em Brasília (DF).
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), desenvolveram essa iniciativa em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Requisitos
Para participar, a empresa licitante precisa comprovar experiência na realização de projetos de pesquisa ou extensão e na área temática e/ou correlata. A equipe-chave também deve ter a formação exigida.
Estatuto
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes.
Justamente por isso, em celebração aos 30 anos do ECA, a norma será traduzida para atender às necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
MDH
A ESCUTEC divulgou um levantamento de uma pesquisa realizada entre os dias 04 e 06 deste mês apontando Nagib na preferência do eleitorado com 34% dos votos, seguido por Dr. Zé Francisco que aparece com 23%. A pesquisa que custou R$ 8.000,00 não apresenta dados do verdadeiro cenário político de Codó e ouviu apenas 400 pessoas menosprezando a opinião pública de mais 72 mil eleitores.
Tentando acalmar os ânimos da oposição e com medo de sofrer derrrota nestas eleições, Nagib tenta desqualificar seus adversários. Ele amarga a pior rejeição da história.
Sabemos que a população não aprova a gestão do atual prefeito e não concorda com suas atitudes. Porém, eles acreditam que em política propaganda vale mais do que a realidade. O povo codoense está atento e com certeza vai dar a resposta nas urnas. Ninguém vai conseguir seduzir o povo com essas pesquisas.
Essa pesquisa favorece o GRUPÃO LIBERTA CODÓ. A união da oposição pode reverter qualquer resultado.
Em matéria veiculada por este blog na quarta-feira (08), onde noticiamos sobre denúncia de um cliente de que a Farmácia Maranhão estava fechada durante horário de plantão, a equipe do Blog foi procurada pela proprietária do estabelecimento que disse que nenhuma farmácia dentro de Codó fica aberta, que a farmácia fica de plantão, mas de portas fechadas e os proprietários ficam dentro do estabelecimento e só abrem a porta quando são acionados, por questões de segurança.
Sobre o cliente ter afirmado que bateu no portão, a proprietária respondeu:
“Ele não bateu em nenhum momento, simplesmente ele chegou na calçada e olhou pro lado e pro outro, se afastou e tirou duas fotos e ficou dentro do carro, aí que ele sai. Mas, em nenhum momento ele bateu”.
Para confirmar a história, a proprietária disse que pode disponibilizar as imagens do circuito de segurança em que mostra o que exatamente ela narrou.
O Blog do Leonardo Alves preza por noticiar os fatos respeitando sempre o direito constitucional e contraditório.
