O senador Roberto Rocha (PSDB) segue destinando recursos para ajudar no desenvolvimento de Pinheiro. Dessa vez, o parlamentar conseguiu junto ao Governo Federal a liberação de R$ 680 mil para a aquisição de 04 novas ambulâncias que irão reforçar a Saúde da população Pinheirense e outros municípios da região da baixada.

O dinheiro, que já está na conta da Prefeitura, é oriundo de emenda individual do ex-deputado federal Waldir Maranhão, mas que estava parado desde 2017 no Ministério da Saúde. Após solicitação do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, o senador Roberto Rocha priorizou junto ao Ministério, e conseguiu a liberação dos recursos financeiros para a compra das ambulâncias.

Ainda na área da Saúde, para ajudar no enfrentamento do Covid 19, o parlamentar maranhense também destinou ao hospital de Pinheiro dez respiradores, dos cinquenta enviados pelo Governo Federal ao Maranhão, por meio de solicitação de Roberto Rocha ao Ministério da Saúde, no mês de junho.

“Fico feliz em poder colaborar com a população de Pinheiro e toda a região da baixada que serão beneficiados com essas ambulâncias. Entendo que temos que dar as mãos e tentar ajudar o povo, independentemente de disputas políticas. O meu gabinete estará sempre de portas abertas e, no que depender de mim, continuarei sempre ajudando todos os municípios maranhenses, sempre buscando recursos e levando benefícios por meio do meu mandato no Senado”, ressaltou Roberto Rocha.

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão celebrados com uma transmissão ao vivo, na próxima quinta-feira (09), às 16h. O evento online poderá ser acompanhado pelo Facebook da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da ministra Damares Alves, estará presente o secretário Maurício Cunha.

“O ECA é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes. Para dar maior notoriedade a essa legislação e assim inspirar outros países em relação à proteção e à promoção dos direitos do referido público, a SNDCA realizará essa transmissão para tratar da temática da criança e do adolescente no Brasil sob a perspectiva da próxima década”, destaca o secretário Maurício.

Entre os convidados, estarão a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro da Silva, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer, e a cooordenadora do Plano Primeira Infância Campineira (PIC) da Prefeitura de Campinas (SP), Jane Valente. Representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania também vão acompanhar.

Transmissão digital

O evento virtual tem o objetivo de conscientizar sobre a promoção dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. A iniciativa da SNDCA visa ainda promover um debate sob a perspectiva de conquistas importantes nos últimos anos e dos avanços necessários para a próxima década (2020-2030).

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e trouxe o caminho para concretizar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que estabeleceu direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes.

Acompanhe o evento pelo Facebook da SNDCA.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 7, um parecer que recomenda que escolas públicas e privadas evitem a reprovação dos estudantes neste ano por causa da pandemia do coronavírus. O documento prevê ainda a possibilidade de antecipar o início do ano letivo de 2021 para garantir a aprendizagem que não tenha ocorrido em 2020.

Outra das sugestões é que as famílias mantenham atividades não presenciais em casa, em situações específicas, como a existência de comorbidades.

O documento do CNE faz sugestões para organizar a volta às aulas no País. Em meio à crise provocada pela pandemia, o conselho vem assumindo protagonismo na definição de orientações para as escolas e redes de ensino.

O parecer foi aprovado por unanimidade, com alguns ajustes na educação especial e no ensino superior – mas ainda tem de ser homologado pelo MEC.

Ele ressalta que as orientações para atividades presenciais e não presenciais devem ser consideradas como “sugestões” aos sistemas de ensino, escolas, professores e gestores.

Um dos pontos mais importantes para a reorganização dos calendários de 2020 e 2021 é a revisão dos critérios de avaliação “com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar”. A propósito, ele “recomenda fortemente” a adoção de medidas para reduzir a evasão e a retenção escolar em 2020.

Pesquisas indicam que a repetência é um dos principais fatores para evasão de jovens. O documento destaca que vários países e Estados norte-americanos aprovaram leis que impedem a reprovação de alunos neste ano.

“Este não é o ano em que deveríamos pensar em reprovar, mas em não deixar nenhum aluno para trás”, diz Mozart Neves, especialista em educação e conselheiro do CNE. Segundo ele, é preciso pensar em estratégias para evitar que a desigualdade leve a um abandono escolar ainda maior. A situação é ainda mais grave no caso de jovens dos anos finais do ensino médio, já naturalmente pressionados a ingressar no mercado de trabalho. O atual parecer complementa outro de abril, que já recomendava evitar reprovação.

Sobre o calendário, o texto considera a possibilidade de “um continuum curricular 2020-2021”, quando não se puder cumprir os objetivos de 2020. Sugere aumentar os dias letivos em 2021, antecipando o início das aulas, ampliando a carga horária diária e complementando classes presenciais como as remotas. “Vamos precisar de janeiro e de um pedaço de fevereiro”, diz Mozart Neves.

Para Arthur Fonseca Filho, diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares, a sugestão de que não haja retenção é positiva. “E não só na época da pandemia. A reprovação é uma medida extrema, excepcional, que não deve ser regra nunca.”

Fonte: Estadão Conteúdo

Na sessão desta terça-feira (07) a deputada Mical Damasceno demonstrou preocupação com a liberdade religiosa e a democracia brasileira.

A deputada tratou sobre voto do Ministro Fachin durante atuação no Tribunal Superior Eleitoral no dia 25 de junho passado, suscitando a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das ações de investigação judicial eleitoral, nas eleições municipais de 2020.

Mical Damasceno afirmou que tal proposta é juridicamente deficiente e perigosa para o Estado Democrático de Direito e notoriamente ilegal. Isto porque as únicas formas de abuso que a legislação eleitoral prevê são o abuso do poder político, o abuso do poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação.

“Estado laico não é o mesmo que estado antirreligioso. Tanto assim que a nossa Constituição Federal prevê a colaboração nos casos de interesse público. Fica aqui o meu repúdio à proposta do Ministro Edson Fachin, no sentido de criar um tipo autônomo de abuso de poder de autoridade religiosa para as próximas eleições”, destacou a parlamentar.

Nos bastidores da política codoense comentam o nome da ex-primeira-dama Eliene Rolim como candidata a prefeita nas eleições municipais.

Na tarde desta terça-feira  (07) procuramos o deputado Zito Rolim (PDT) e o mesmo não descartou a possibilidade de lançar o nome de sua esposa pelo Partido Rede Sustentabilidade.

As informações dão conta que a aliança entre Rolim e Nagib começou a azedar após secretário aliado do governo criticar duramente o importante membro da base aliada do atual prefeito.

Será que Nagib vai dizer que é mais um boato plantado pela oposição?