O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) encaminhou um projeto de lei que determina a amputação das mãos de políticos condenados por crime de corrupção ou improbidade administrativa.

Rejeitado nesta terça-feira (10) pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, o PL 582/2020 determinava ainda que a amputação seria realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao recusar o projeto a mesa diretora apontou como “evidentemente inconstitucional” a proposta que acabou sendo recusada. O texto do PL destaca que o Brasil não pune políticos como deveria.

Boca Aberta também considera que a pena de morte seria uma alternativa contra a corrupção, pois afirma que quem comete essa prática deveria ser colocado em “praça pública, fazer evento com carro de som, chamar o povo para ver a liquidação”.

Ele também considera que o político corrupto está no mesmo patamar de um pedófilo e estuprador, que após cumprirem penas acabam voltando a cometer os mesmos crimes.

Gospel Prime

Os municípios de Bom Lugar, Arari e Vitória do Mearim comemoram o empenho de recursos da ordem de 2,7 milhões destinados pelo senador Roberto Rocha para obras de estradas vicinais.

Com o inverno, os acessos na zona rural, em todo o interior do estado, têm sido castigados pela intensidade das chuvas. Os serviços nas estradas vicinais são fundamentais para a melhor qualidade de vida dos produtores rurais, que dependem delas para o escoamento de suas produções agrícolas.

Em Arari, por exemplo, os recursos, no valor de 760.000 reais, já estão sendo aplicados no melhoramento de estradas para vários povoados. Já em Vitória do Mearim, que recebeu 570.000 reais, as obras, que também já iniciaram, são para a construção de novas estradas na zona rural do município. Em Bom Lugar, cujo valor adquirido foi de 1,3 milhão, a prefeitura optou pela recuperação de inúmeras estradas da zona rural.

Os recursos destinados a esses três municípios foram originados de emenda individual do senador Roberto Rocha. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF).

”O Maranhão precisa desses benefícios. Mas, principalmente, as comunidades rurais, que dependem desses acessos para escoar sua produção e se deslocar. Me sinto feliz em poder ajudar essas comunidades do meu estado”, declarou o senador.

O médico Zé Francisco desde o ano passado tem participado de muitas reuniões na zona urbana e rural do município de Codó, conversando com a população e discutindo melhorias para qualidade de vida dos codoenses.

Na noite desta quinta-feira (12), o pré-candidato a prefeito de Codó realizou uma grande reunião no bairro Santo Antônio,  comunidade que reside e tem aceitação.

Veja as fotos:

O Projeto de Lei 149/20 prioriza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as pessoas que estejam recebendo auxílio-doença ou acidente. Esses cidadãos, conforme a proposta, deverão ser atendidos em até 90 dias para a realização de exames, cirurgias e procedimentos prescritos em perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei Orgânica da Saúde. O parlamentar argumenta que a indefinição acerca de um tempo máximo de espera nesses casos prejudica inclusive o Estado, que continua a pagar tais benefícios.

“A agilização dos atendimentos possibilitará, além da recuperação mais rápida da saúde dos indivíduos, um efetivo desafogo nas contas públicas”, acredita Capitão Wagner.

O projeto excetua da regra as unidades de terapia intensiva e os casos de urgência e emergência, que exigem tratamento imediato. Além disso, o Poder Público deverá providenciar atendimento privado caso o atendimento prioritário não seja realizado por meio do SUS no prazo de 90 dias.

O descumprimento das medidas previstas implicará em abertura de processo administrativo para apuração da responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias