Mical Damasceno na luta em defesa dos direitos das pessoas com epilepsia

Depois de muito tempo, uma causa abandonada ganha atenção na Assembleia Legislativa através da deputada estadual Mical Damasceno (PTB), sempre pautando melhorias pela qualidade de vida dos maranhenses.

Mical participa ativamente dos encontros realizados pela União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), entidade que lançou no mês de fevereiro a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, com o objetivo de ampliar e disseminar o debate acerca da epilepsia em âmbito nacional por meio das 27 casas legislativas brasileiras.

Em Brasília, a parlamentar maranhense participou da terceira  Reunião da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, onde foi discutida a importância de uma legislação estadual para a desburocratização na aquisição de medicamentos já regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).


A causa levantada por Mical Damasceno pode ser fortalecida no Maranhão com o apoio do Governo do Estado e da sociedade para que os epileticos tenham seus direitos garantidos sem discriminação. Poucos parlamentares que já passaram pela Assembleia Legislativa se dedicaram à causa das pessoas com epilepsia. Mical tem sido firme sempre levando contribuições fundamentais para o parlamento maranhense.

                           Mical Damasceno

CRIME ORGANIZADO |Juízes do TJMA participam de treinamento sobre a gestão de bens apreendidos do tráfico de drogas

No segundo dia do Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), o secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora, apresentou as ações integradas para gestão do patrimônio apreendido do crime organizado e a aplicação dos recursos em políticas públicas no combate ao tráfico de drogas pela União e estados.

evento, que prossegue até quarta-feira (11), das 9h às 12h, reúne servidores públicos do Judiciário, Ministério Público (estadual e federal), Governo do Estado, Procuradoria Geral, integrantes da Polícia Civil e Federal e Defensoria Pública do Maranhão; além de representantes das entidades participantes do ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO

INTEGRAÇÃO

Beggiora conclamou uma união de esforços entre o governo federal e os estados para melhor gerir esses ativos apreendidos no crime organizado, em especial do narcotráfico. “Esses bens precisam ser alienados antecipadamente para que não percam o valor econômico ao longo dos anos. Aguardado o trânsito em julgado, os recursos serão então perdidos para políticas públicas”, reforçou.

O secretário ressaltou que as leis 13.840 – que prevê o prazo de 30 dias para que sejam alienados os bens pelo Poder Judiciário – e 13. 886 – oriunda da medida provisória 885, que traz várias normas que agilizam a gestão de ativos – trouxeram maior segurança jurídica ao Poder Judiciário, permitindo que os recurso provenientes dos bens alienados sejam aplicados diretamente no Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas, retornando até 40% imediatamente para os respectivos estados para aplicação em políticas públicas, independentemente de projetos.

“A Senad obteve avanço expressivo no último ano, com a modernização das leis e a agilização dos leilões de bens. Caso haja reversão dessa decisão judicial, o juízo tem a garantia de recebimento do recurso atualizado pela Celic, já que os valores ficam vinculados ao Tesouro Nacional”, acrescentou.

Ele informou que para dar andamento às inovações no Maranhão, estão sendo contratando leiloeiros credenciados junto ao Poder Judiciário, que serão responsáveis por fazer todo o trabalho de logística que o Judiciário precisaria fazer: busca, guarda nos pátios, manutenção, venda, pós-venda junto ao Detran. Também foi criada uma comissão com representantes do Detran, que vai auxiliar na gestão desses bens, fazendo um a interface entre a Justiça, Polícia e a Senad.

RESULTADOS

De acordo com os dados apresentados, a venda de ativos totalizou, desde o final de 2019, cerca de R$ 7 milhões. Com as alienações antecipadas o montante foi de R$ 92 milhões no ano passado, contra uma média de R$ 37 milhões nos anos anteriores. A previsão é atingir R$ 200 milhões com a venda de bens em 2020 no âmbito federal.

“Já nos estados, será necessário esforço conjunto para alimentar o Projeto Check in, que dá visibilidade sobre o que existe nos pátios, e com essa informação vamos conseguir fazer a gestão junto com o poder judiciário e também aos leiloeiros, para fazer a venda desses bens o mais rápido possível”, pontuou o secretário.

DENÚNCIAS

Também nesta terça-feira, o promotor de justiça de São Paulo, Fabio Ramazzini Bechara, participou da capacitação, tratando sobre a legislação aplicável aos casos de corrupção e lavagem de dinheiro, desde a descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas e casos de inépcia e prática de denúncia.

Comunicação da ESMAM

Prefeito Nagib está apto a concorrer à reeleição em 2020 e emite nota de agradecimento

Nesta segunda-feira, 9 de março,o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu por 4 a 3 a liberação para que o atual prefeito de Codó, Francisco Nagib, concorra a sua reeleição em 2020. Em nota o prefeito agradeceu a todo o apoio da população.

“Gostaria de agradecer a Deus e ao apoio da população codoense. Quando tive a notícia que estaria inelegível eu entreguei nas mãos de Deus, não esmoreci jamais e continuei a trabalhar pelo povo de Codó. Ao invés de lamentar, eu intensifiquei ainda mais o trabalho em prol do nosso município e tive fé na justiça de Deus e na justiça dos homens. Busquei os meus direitos e graças a Deus o TRE entendeu que não havia necessidade desta punição tão rigorosa em cima de mim e me concedeu, novamente, o direito de concorrer às eleições. Obrigado a todos pelos codoenses pelo grande apoio durante este período de provações e de lutas”.

Próximo passo

Mesmo estando apto a concorrer à reeleição, o prefeito Nagib, humildemente, falou sobre seus próximos passos. “Agora quero reunir nosso grupo político e, junto com o deputado Zito Rolim, deputado federal Márcio Jerry, Senador Weverton e demais lideranças, discutirmos a conjuntura política, buscarmos o diálogo entre os partidos da base do governador Flávio Dino e buscarmos um entendimento para fortalecer a melhor chapa para as eleições 2020. O PDT terá um candidato e se Deus quiser venceremos as eleições”, concluiu o prefeito.

 

Nagib, Chiquinho Oliveira, Flávio Dino, Zito Rolim e Marcio Jerry

 

Flávio Dino: separar PIB entre público e privado é “disparate técnico” – PCdoB

Em postagem em suas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) chamou de “disparate técnico” a separação entre “PIB público” e “PIB privado” adotada pelo governo de Jair Bolsonaro para explicar o resultado pífio da atividade econômica, que cresceu apenas 1,1% em 2019.

O PIB, Produto Interno Bruto, é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma economia durante um certo período. Portanto, o PIB nos ajuda a avaliar se a economia está crescendo e se o padrão de vida está melhorando. O PIB é uma soma de tudo que contribui para a formação de riqueza, e, por definição, não deve ser separado entre público e privado.

“Ainda que fizesse sentido, a invenção serviria para provar quem é o culpado pelo micro-PIB: o governo, pois não cuidou do ‘PIB público’ e então ele caiu”, escreveu Dino.

O governador do Maranhão afirmou que o crescimento nanico do PIB e a explosão do dólar mostram que há muitos erros no Brasil atual. “Espero que o governo federal corrija a sua conduta política e a gestão econômica. Uma sugestão: mandar uma proposta de reforma tributária ao Congresso”, disse.

 

PC do B

FICHA LIMPA: Zé Francisco está livre, leve, solto e preparado para disputar a Prefeitura de Codó

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na tarde desta segunda-feira (09), o médico codoense Zé Francisco foi absolvido por 4 X 3.

                                     Zé Francisco

Zé Francisco e Nagib haviam sido condenados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições em 2012. O petista foi inocentado pelos desembargadores e segue como um forte pré-candidato a Prefeitura de Codó.