O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, hoje (10), por dez votos favoráveis e um contra, suspender por seis meses o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR). A decisão do colegiado abrandou a pena proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo, que pediu a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro parlamentar.

Boca Aberta também teve suspensa todas as prerrogativas regimentais pelo mesmo prazo. O deputado tem o prazo de cinco dias uteis para recorrer da decisão do colegiado. Se a decisão da CCJ for favorável ao relatório, o Conselho de Ética encaminha um projeto de resolução para que o Plenário da Câmara vote.

Denúncias

Uma representação foi por uma ação realizada na madrugada do dia 17 de março deste ano, quando Boca Aberta entrou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataizinho, região metropolitana de Londrina (PR), e flagrou um médico dormindo durante o plantão. O deputado teria iniciado um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da saúde e guardas municipais que estavam no local. O episódio também foi mostrado pelo deputado em suas redes sociais, o que caracterizaria exposição indevida dos profissionais.

A outra representação foi por ofensa ao deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) durante reunião em uma comissão da Câmara. O parlamentar também divulgou em suas redes sociais notícia falsa sobre Hiran.

Mensagem

Ao pedir a cassação, o relator deputado Alexandre Leite defendeu que o conselho deveria passar uma mensagem ao próprio Parlamento e à sociedade. “Todos nós estamos investidos no manto da imunidade parlamentar, o que dá a sensação de impotência da sociedade em face do abuso. Não podemos dar a sensação de corporativismo ou de coleguismo regimental, sob pena de não dar uma resposta para a sociedade e para aqueles que foram ofendidos”, disse o relator.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) propôs que a pena de cassação fosse convertida para suspensão do mandato. De acordo com Freixo, a cassação seria uma medida exagerada e a suspensão do mandato teria um caráter “pedagógico” para Boca Aberta.

“O deputado afastado por seis meses é uma medida dura. E, evidentemente, que se essa postura do deputado não for alterada, nada impede que esse deputado volte a ser analisado pelo Conselho de Ética, e aí não vai restar muita possibilidade de uma decisão diferente dessa que o primeiro relatório traz a esta Casa”, argumentou.

Defesa

Ao se defender, Boca Aberta disse reconhecer o erro, e pediu que não fosse aplicada a pena de suspensão. “A grande virtude de um homem é saber reconhecer o erro dele, e eu confesso que errei em vários momentos, porque eu sou falho”, disse o deputado, acrescentando que vai recorrer, junto à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da decisão aprovada do conselho.

Além das duas representações contra Boca Aberta, o conselho decidiu remeter para a corregedoria da Câmara dos Deputados outras denúncias contra o deputado.

“As demais denúncias mencionadas, como não houve prazo para a defesa, e elas decorreram durante o processo, eu não poderia, ao receber essas denúncias, deixar de citá-las pois ensejaria crime de prevaricação da minha parte”, argumentou o deputado Alexandre Leite.

SÃO LUÍS – “A importância deste evento está no fato de congregar diversas áreas e incentivar a pesquisa científica”, afirmou a aluna de Matemática Daniela Guimarães, do programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática da Universidade Federal do Maranhão, ao falar sobre o I Encontro de Ensino e Pesquisa em Ciências e Matemática do Maranhão (I EEPCMMA), que teve início nesta terça-feira, 10, no Auditório Central.

Para ela, a participação dos estudantes de vários níveis de ensino da educação básica, do ensino superior e da pós-graduação, ao terem contato com o universo científico, agrega muito valor à área de atuação.

O evento é a continuação de um projeto que teve início no mês de novembro com o curso de Licenciatura em Biologia, e que agora congrega alunos das Licenciaturas em Ciências, Matemática, Física e Química, além de ter como premissa atender, prioritariamente, a alunos da licenciatura e professores da educação básica. “Precisamos tratar de temas relevantes para o processo formativo, como, por exemplo, análise do livro didático, seu impacto no processo de escolha e uso no fenômeno da escolarização. Esses são temas que serão debatidos tanto em trabalhos de pesquisa apresentados durante o evento, como nas mesas e palestras que serão oferecidas aos alunos”, explicou a professora do Departamento de Física Maria Consuelo Alves Lima, coordenadora do evento.

Ela lembrou ainda a importância do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (PROCAD), criado para a melhoria na produção científica e o intercâmbio entre profissionais de diferentes instituições e áreas de atuação. Segundo Consuelo, o PROCAD se soma às iniciativas de melhoria do Programa de Pós-Graduação da UFMA e serve de alicerce para a conclusão de pesquisas já iniciadas e o desenvolvimento de novas, fortalecendo ainda a colaboração entre todos os programas envolvidos.

Já o professor Antônio Silva, do Departamento de Matemática, destacou a importância de enaltecer a área de pesquisa no ensino. “Somos do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, que abriga diversos cursos de bacharelado e três de licenciatura. É preciso valorizar os alunos que estão se formando e possibilitar que eles se reconheçam como pesquisadores e enaltecer a importância dessa área de ensino. Temos, no processo formativo, os professores como base da nossa construção social. O que queremos apresentar para nossos alunos de graduação e para os professores da educação básica é que há uma linha de pesquisa muito rica na matemática”, destacou.  

A abertura do I EEPCMMA contou ainda com a presença de David Antônio da Costa, professor convidado da Universidade Federal de Santa Catarina, que disse estar bastante honrado com o convite da professora Maria Consuelo Lima. Na ocasião, ele ministrou a palestra “Uma história do livro didático e seu papel na atual sociedade do conhecimento”.

“A palestra nos ajuda a problematizar a história do livro didático na sua concepção de objeto cultural e na sua dupla função: como produto mercadológico e também como fruto de ideias e fonte de saber. Colocando de uma forma sintetizada, o papel do livro didático vai além de ser um roteiro à disposição do professor. Ele se desdobra em vários elementos, incorporando muitas tensões, desde sua elaboração, produção, questões de cerceamento, políticas públicas que o indicam… É a compreensão desses elementos que nos dá a condição de utilizá-lo melhor em sala de aula”.

Os estudantes dos cursos envolvidos se mostraram felizes com a iniciativa da Universidade Federal do Maranhão, que, segundo eles, precisa de mais eventos nessa área.  “A principal importância desse encontro para o nosso programa é o enfoque na área do ensino. Perceber a valorização da nossa área, dos autores e dos trabalhos é também uma forma de compartilhar as pesquisas realizadas, possibilitando a divulgação dos trabalhos para outros públicos, visto que a nossa é uma área relativamente pequena, que não tem tanta expansão aqui no estado. Isso vai permitir uma maior visibilidade desse campo de saber”, afirmou a estudante de Química Dandara Gomes, do programa de pós-graduação em Ensino de Ciências e Matemática da UFMA.

Diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão participaram, nesta terça-feira (10), da solenidade de assinatura do Termo de Cessão que garantiu a parceria por mais cinco anos entre a TV Assembleia e a Empresa Brasil de Comunicação. O acordo foi celebrado entre a Alema, a EBC e o Instituto Federal de Educação Tecnológica (Ifma).

Estavam presentes na solenidade o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira; o diretor de Comunicação, Edwin Jinkings; o reitor do Ifma, professor Roberto Brandão; o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do Ifma, Carlos César; o diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes; o diretor de Finanças e Administração da EBC, Márcio Kazuaki, e o subdiretor técnico da Assembleia, Alexandre Lopes.

Na oportunidade, também foi estabelecida parceria de uso gratuito e temporário de imóvel com o Instituto Federal do Maranhão, que vai disponibilizar seus serviços de educação no antigo prédio da EBC. “Compartilhamos, com muita satisfação, esse momento em que a EBC se despede de suas atividades no estado. Agora chega o IFMA com relevantes serviços na área da educação”, enfatizou diretor geral da Alema, Valney Pereira.

Para o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings, o momento concretiza a continuidade da parceria. “Vamos continuar utilizando a torre e o setor de transmissão, além de todo o núcleo que envolve essa parte técnica, que é de extrema importância para continuarmos levando as notícias da Alema, com transparência, para que a sociedade tome conhecimento de tudo que é feito no Parlamento Estadual”, acentuou.

Parceria

O diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes, destacou a importância da parceria com a Assembleia. “É algo que já vem dando certo e que consolida um processo de redefinição das nossas estratégias em relação ao Maranhão, passando a ser uma transmissora. Para nós foi muito significativa essa parceria tripartite. A partir de agora, teremos projetos junto com o IFMA e a Alema, de quem já somos parceiros antigos”, enfatizou.

O reitor do IFMA, professor Roberto Brandão, explicou que o intuito da instituição é implantar projetos, principalmente na área de Educação a Distância (EAD). Além disso, investir na instalação da TV e Rádio IFMA. “Nossa proposta foi ocupar o espaço como cessão de uso para que pudéssemos implantar projetos estratégicos do próprio Instituto Federal. Permanecem as questões técnicas e operacionais de contrato da TV e Rádio Alema, sendo que o IFMA passa a ter uma ação de gestão, com aproveitamentos dos servidores da EBC e dos equipamentos da Alema”, esclareceu.

Segundo o subdiretor técnico da Assembleia, Alexandre Lopes, a manutenção da parceria avaliza os avanços no alcance da transmissão conquistados nos últimos anos. “Temos conseguido, com qualidade, chegar, além de São Luís, em mais 24 municípios, o que corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão de habitantes.  Foi uma melhoria significativa e, com esse evento, garantimos a manutenção dessas melhorias, já que precisamos daquela estrutura para alcançar todas essas áreas com qualidade”, explicou.

Agência Assembleia