A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acolheu o projeto de iniciativa popular que pede o fim de regalias dadas a ex-presidentes e ex-governadores.
O pedido, que pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece o fim da concessão de benefícios como pensões, seguranças, carros oficiais e planos de saúde para políticos que exerceram cargos eletivos.
Essa sugestão projeto foi feita por um pernambucano no portal e-Cidadania, tendo recebido apoio de mais de 20 mil pessoas, o necessário para ser tratado como uma sugestão legislativa.
Apresentada na CDH em julho do ano passado, o texto começou a tramitar somente este ano, sob relatoria do senador Eduardo Girão (PODE-CE), que ampliou os efeitos do projeto, estendendo o fim dos benefícios aos ex-parlamentares.
Girão apresentou parecer de que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos, nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
O senador argumenta de que com a medida poderá se economizar “recursos públicos e moralizada a relação da sociedade com seus ex-governantes e representantes eleitos”.
Após a aprovação na comissão, o texto pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição, para isso precisa ser subscrito por 27 senadores (1/3 do Senado).
Gospel Prime
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), manifestou-se, oficialmente, na sessão plenária na segunda (2), em relação à constitucionalidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), com objetivo de apurar a transferência de alunos para o Curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias, por meio de liminares judiciais.
Para o parlamentar, cabe à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar condutas de magistrados. “Não discordo do mérito, tão pouco da queixa e da reclamação, mas acredito que o ambiente de investigação de supostas condutas irregulares de membros do Judiciário deve ser no próprio Poder Judiciário”, acentuou, reconhecendo que “é um tema grave e merece ser tratado com a devida atenção”.
Othelino Neto explicou que a Assembleia é uma instância política e garantiu que a Casa tem dado o suporte necessário à causa, por meio dos deputados Dr. Yglésio e César Pires (PV), tendo ambos provocado o Judiciário, instância apropriada, para dar início às investigações. “De toda forma, contem com a solidariedade objetiva e concreta da Alema, naquilo que é prerrogativa desse Poder. Inclusive, Yglésio informou que já esteve com o corregedor-geral de Justiça, que, por sua vez, já deu início ao procedimento, e César disse que a Casa pode auxiliar em uma possível representação junto ao CNJ, e, de fato, podemos auxiliar, sim”, explicou.
“Estes sim são os mecanismos mais eficientes para sermos solidários à luta dos estudantes, como por exemplo, utilizando a tribuna, onde os deputados falam para o Maranhão com ampla repercussão na imprensa local”, completou Othelino Neto.
BOA CONDUTA
Após a manifestação oficial, o deputado Dr. Yglésio elogiou a conduta do presidente Othelino Neto. “Agradeço a postura republicana de sempre na condução dos trabalhos. Ficou muito claro somos todos solidários aos estudantes da Uema de Caxias. Othelino foi muito tranquilo nisso, mas também muito incisivo. E eu concordo. Acho que a gente alcançou a finalidade. Nós vamos dar esse voto de confiança que o Poder Judiciário do Maranhão merece”, acentuou.
Yglésio disse ainda que o presidente dará o suporte necessário para que a Assembleia acompanhe o processo. “De minha parte não houve nenhum tipo de constrangimento por conta da diferença de posicionamento entre nós nessa situação. Ao contrário, só nos fortalece. Chegamos ao resultado final da mesma forma, ambos levantando nossa opinião sobre o problema. E conseguimos. A sindicância foi aberta e a verdade vai aparecer. Por isso, presidente, meu muito obrigado”, concluiu.
Agência Assembleia
O deputado estadual Wendell Lages (PMN) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado, anualmente, em 17 de agosto.
A data escolhida faz referência a um caso registrado no município de Itapecuru-Mirim, que resultou na morte de uma jovem vítima de feminicídio e causou grande repercussão na região.
De acordo com o deputado, o projeto tem como propósito ampliar a proteção dedicada às mulheres que podem ser vítimas de feminicídio, na medida em que especifica mecanismos de prevenção, além de ampliar os espaços de debate sobre o tema com a sociedade e órgãos do poder público.
“É importante garantir o endurecimento da punição aos agressores e criar mecanismos de divulgação e conscientização da sociedade sobre o tema. Nosso projeto quer garantir um dia de luta unindo o poder público e a sociedade no combate à violência e ao assassinato como motivação de gênero”, argumenta o parlamentar.
Assecom
Em ano pré-eleitoral é muito comum observarmos a presença constante de políticos dos mais diversos grupos e partidos em meio ao povo nas mais diversas atividades, seja de lazer, religiosas, culturais, esportivas e outras… numa tentativa à todo custo de querer demonstrar uma certa proximidade e interação com a população. Pois bem, já que procuram se comportar desta forma, seria interessante também que os mesmos pudessem estar também junto ao povo nas filas que viram a noite em busca da marcação de consultas e/ou exames no cada vez mais precarizado e humilhante atendimento pelo SUS, • expostos à violência e falta de segurança que impera principalmente no cotidiano das periferias da cidade, • que seus filhos estudassem nas escolas públicas onde na maioria delas falta estrutura, material didático-pedagógico, de expediente e vezes até alimentação escolar assim como o atraso no início do ano letivo, • que circulasse cotidianamente nas estradas esburacadas e pontes quebradas da zona rural, • que passasse constantemente pela passarela sem segurança e com a estrutura comprometida tendo inclusive sido interditada pelo corpo de bombeiros, mas que pela falta de atenção das autoridades a população continua utilizando a mesma normalmente pela necessidade, • que frequentasse diariamente a desestruturada principalmente pela falta de higiene feirinha do peixe no codó-novo e mercado de vísceras e peixe do mercado central, além de tantos outros locais utilizados no dia-a-dia pela população que praticamente não se percebe a presença dos políticos!
Que isto sirva de reflexão para o eleitorado codoense em 2020.
