A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) protocolou o Projeto de Lei 281/2019, que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 10.606, de 30 de junho de 2017, que Institui o projeto “Remissão pela Leitura” no âmbito dos estabelecimentos penais do Maranhão. O PL inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remissão pela Leitura.

Segundo a justificativa do projeto, a remissão de pena pela leitura já é prevista na Lei de Execuções Penais – LEP e na Lei Federal nº 12.433, de 29 de junho de 2011. O art. 16 da Lei Estadual estabelece que o acervo bibliográfico, que será utilizado para o estudo da remissão, será indicado pela Comissão de Remissão pela Leitura, que disponibiliza tais livros nos estabelecimentos prisionais.

De acordo com a mesma lei, a remissão se dará pela leitura de obra literária clássica, científica ou filosófica. “A Bíblia por si só abrange todas estas características, não sendo apenas um livro religioso, mas passível de ser utilizada por qualquer indivíduo”, justifica a parlamentar.

“É importante ressaltar, ainda, que o presente projeto não fere o Estado laico, pois a leitura da bíblia não está sendo imposta. O que se pretende aqui é garantir o direito de leitura deste livro tão importante. A Bíblia, além de ser o livro mais lido no mundo, tem sido agente transformador e possui maior influência do que qualquer outro semelhante, inclusive em iniciativas religiosas em curso em outros estabelecimentos prisionais, como no Estado de São Paulo, por exemplo, com a Lei nº 16.648, de 11 de janeiro de 2018”, completa a deputada Mical.

Escolas

Outra proposta apresentada pela deputada Mical Damasceno foi o Projeto de Lei 329/2019, que dispõe sobre a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas e dá outras providências. De acordo com o texto da matéria, fica proibida a participação obrigatória de alunos nos festejos religiosos promovidos pelas unidades escolares do Estado, desde a pré-escola até o ensino médio.

O PL também proíbe a vinculação de notas escolares à participação em festividades religiosas realizadas nas unidades escolares do Estado. “No Maranhão, se tem enfrentado muitos problemas em escolas, sobretudo no período das festas juninas, festejos de manifestação cultural religiosa, com a obrigatoriedade de participação nos festejos e, ainda, com vinculação às notas escolares. Em respeito a fé e a liberdade de crença, a presente lei pretende acabar com tal obrigatoriedade e, ainda, proibir a vinculação de notas com as participações voluntarias, para que aqueles que não quiserem participar não sofram prejuízos em suas notas escolares”, diz em sua justificativa.

Agência Assembleia

O deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) participará da inauguração do posto de recarga de passagens do Viva Beira-Mar, nesta terça-feira (9), às 9h. O evento faz parte da primeira etapa de entregas, que inclui, ainda, postos de recarga no Viva Shopping da Ilha (Cohama), Viva Shopping Pátio Norte (Estrada de Ribamar) e em todos os terminais de integração.

Os novos postos representam oportunidade de trabalho para os cobradores demitidos, que deverão passar por cursos de capacitação realizados pelas próprias empresas ou pelo SET. A novidade é resultado de indicação protocolada pelo deputado estadual Duarte Jr., que solicitou a descentralização dos serviços dos postos, permitindo mais opções para os usuários, e de termo de cooperação técnica firmado entre Procon-MA e SET, que estabeleceu a parceria para que os novos postos funcionem na estrutura dos Vivas.

A medida atende a uma antiga reivindicação de estudantes, trabalhadores e demais usuários de transporte público em São Luís. Agora, os usuários poderão fazer a recarga também aos finais de semana, já que o Viva Shopping da Ilha funciona das 13h às 19h, aos sábados e domingos. Além da recarga de créditos eletrônicos de passagem, os postos também realizarão a emissão do cartão de vale-transporte e os usuários terão atendimento rápido, moderno e inclusivo, já que a estrutura dos Vivas oferece conforto, segurança e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

A criação de novos postos foi decidida em reunião no mês de junho, com a presença de Duarte Jr., Procon-MA e o presidente do SET, Gilson Caldas Neto. As próximas entregas estão marcadas para o mês de agosto, quando serão inaugurados novos postos também na Central da Cidadania (São José de Ribamar), no Viva Shopping Passeio (Cohatrac) e na sede do Procon-MA, no bairro São Francisco.

Outra novidade será a criação do cartão de transporte do servidor público estadual, de uso exclusivo da categoria, demanda discutida em reunião com Procon-MA, SET, Duarte Jr. e a secretária estadual de Gestão e Previdência (Segep), Flávia Alexandrina.

SERVIÇO:

O quê: Inauguração de novos postos de recarga e emissão de cartão de vale-transporte.

Quando: 9 de julho – Terça-feira

Horário: 9h

Local: Viva Beira-Mar – Centro

FASE 1:

Dia: 09 de julho/2019

Serviços: Venda de créditos e emissão de cartão de vale-transporte

Posto 1 – Viva Beira-Mar

Posto 2 – Viva Shopping da Ilha

Posto 3 – Viva Pátio Norte

FASE 2:

Mês: Agosto

Serviços: Venda de créditos e emissão de cartão de vale-transporte

Posto 4 – Viva Shopping Passeio

Posto 5 – Central da Cidadania em São José de Ribamar

Posto 6 – Sede do Procon-MA – Bairro São Francisco

Assecom

Na noite de quinta-feira (4), o jogador Neymar e sua família estiveram no culto da Igreja Batista Peniel em São Vicente, litoral paulista, denominação onde eles foram criados.

Vídeos postados por membros da igreja mostram o pastor Newton Lobato comentando a trajetória da família e a promessa que Deus fez a Neymar, quando ainda era pequeno, de que o levaria para grandes clubes pelo mundo.

Ele comentou que, no meio da caminhada, muitos jovens são levados para outros caminhos, caminhos que levam à destruição. Por isso, ele pediu para que a igreja levantasse um clamor pela família do atleta.

“Nós vamos orar por eles, eles não precisariam estar aqui, tem tanta igreja no mundo, mas vieram na origem, no lugar onde eles começaram. Aqui foi o começo deles, um começo modesto”, declarou o pastor.

Gospel Prime

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, por meio do requerimento n° 381/2019, a lista atualizada de funcionários que ocupam cargos comissionados, bem como suas respectivas funções e salários. O requerimento foi aprovado pela mesa diretora e encaminhado ao presidente da CAEMA, Carlos Rogério Santos de Araújo.

Segundo Wellington, o objetivo é dar mais transparência aos atos da Companhia e informar a população sobre o custeio da folha de pagamento dos funcionários, uma vez que a CAEMA, segundo o presidente Carlos Rogério, passa por uma crise financeira e tem prestado serviços de péssima qualidade no abastecimento de água em todo Estado.

“Solicitamos a Companhia que informa a lista atualizada de funcionários que ocupam cargos comissionados, bem como, de suas respectivas funções e salários. O objetivo é saber como a CAEMA tem custeado a folha de pagamento dos funcionários diante da crise assumida pelo próprio presidente. Além disso, a população maranhense tem sofrido com a falta d’água em todo o Estado diante dos péssimos serviços prestados pela CAEMA. Por isso, para dar mais transparência aos atos da Companhia e informar a população, aguardamos as informações solicitadas em nosso requerimento. A população maranhense não merece ser prejudicada diante da incompetência do governo do Estado na gestão da CAEMA”, disse Wellington.