O deputado estadual Wellington do Curso fez referência, na Assembleia Legislativa do Maranhão, ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definição da existência ou não do direito dos candidatos excedentes em concurso público para professor do Estado do Maranhão à nomeação. O que ensejou a ação foi o elevado número de contratação de professores temporários, dentro do prazo de validade do certame, para o mesmo local e disciplina de aprovação dos excedentes.
Ao fazer referência ao caso, Wellington reafirmou o seu compromisso com a educação e, consequentemente, com os professores.
“Entendemos sim que os poderes Legislativo e Judiciário são harmônicos e independentes entre si. Estamos na luta em defesa dos professores de 2009 desde o início do mandato, quando realizamos, inclusive, audiências em defesa da categoria. Há argumentos fáticos que comprovam que, ainda durante o prazo de validade do concurso, houve inúmeras contratações temporárias de professores, sendo que havia aprovados em concurso. O nosso posicionamento é um só: em defesa dos aprovados em concurso, em defesa dos professores”, disse Wellington.
O pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – aprovado pelo Pleno do TJMA nessa quarta-feira (14) – foi formalizado pelo desembargador Paulo Velten (relator), visando à formação de tese jurídica pelo colegiado sobre a matéria.
Em reunião proposta pelo deputado Adriano Sarney (PV), nesta terça-feira (11), parlamentares debateram a redução de subsídios de delegados e policiais civis, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. A medida é prevista pelo Projeto de Lei 290/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata do subsídio do subgrupo atividades de Polícia Civil. Além do autor, participaram do encontro os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), além de representantes dos delegados e policiais civis.
Vários outros assuntos foram discutidos com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Elton John Neves, e com o diretor financeiro da Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol), José Melônio, que afirmaram que a redução do subsídio, embora pequena, vai refletir no volume salarial. A tabela foi reduzida de R$ 821,13 para R$ 812,13, mas Adriano informou que vai apresentar emenda fazendo a correção, que talvez tenha acontecido por conta de um erro formal.
De acordo com o deputado Adriano, o artigo 4º traz uma alteração no anexo V da Lei 10.266, que trata dos subsídios do subgrupo atividades de Polícia Civil, porque a alteração registra uma redução dos benefícios aos policiais, com a diminuição da base de cálculo do adicional noturno e do adicional de insalubridade para a classe A/3 dos comissários, investigadores, escrivão de polícia, peritos e auxiliar de perito e médico legal, dos atuais R$ 821,13 para R$ 812,13. O mesmo se aplica aos delegados e policiais civis.
De acordo com o deputado César Pires, se for utilizado o bom senso, o problema será corrigido sem maiores dores de cabeça, mas fez várias críticas às condições de trabalho exercidas pelos delegados e policiais civis e o sucateamento das delegacias. O deputado Wellington fez crítica na mesma linha e informou que os deputados vão em comissão visitar delegacias, a exemplo da de Bacabal e a do João Paulo, em São Luís. Ele cobrou, também, a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil.
Os representes das categorias agradeceram aos deputados por permitir a discussão de temas ligados às condições de trabalho e salariais da Polícia Civil, fazendo críticas aos problemas que enfrentam no Estado, como remoções, delegacias abandonadas e a não convocação dos concursados.
Tudo começou com uma foto que o blogueiro Leonardo Alves tirou ao ver que a caminhonete do vereador LEONEL FILHO, do PODEMOS, estava estacionada onde não devia – num local reservado para pessoas que usam cadeira de rodas.
Ao blogdoacelio Leonel, agora pela manhã, disse que parou para que pessoas, que iriam falar com o prefeito, descessem e não demorou muito.
“Eu tenho a dizer que a gente parou lá pra descer umas pessoas, você sabe como é o centro da cidade, a gente estaciona, a pessoa desce naquele dia tinha uma reunião com o prefeito, várias pessoas desceram e o carro se retirou, poucos momentos passou ali só pras pessoas descer do carro”, justificou
O REGISTRO EXISTE EM SÃO PAULO
Além de publicar a foto, o blogueiro também consultou a placa por meio de um aplicativo que mostra se o carro tem registro de roubo ou furto. Deu positivo.
Na Ciretran de Codó descobrimos que o registro foi feito numa delegacia de São Paulo, no dia 18 de fevereiro de 2019, portanto, 33 dias depois que Leonel havia concluído a transferência do veículo par ao nome dele, por alguém que se identificou como sendo FLADIMIR ELIAS COPOLA, que mora em Minas Gerais, possivelmente na capital na rua João Augusto da Fonseca, sem número. O homem também não deixou nenhum contato ao registrar o Boletim de Ocorrência.
O vereador de Codó disse que comprou a caminhonete por 85 mil reais (R$ 4 mil reais em dinheiro/ R$ 81 mil por transferência bancária) e nos mostrou documentos que provam que toda a transferência passou por registros de cartório e do DETRAN do Distrito Federal, especificamente de Brasília, onde a compra foi feita.
Se disse surpreso com a notícia e até agora ainda não conseguiu entender o que aconteceu. Sustenta que foi vítima de um golpe.
“Fica até difícil informar porque não sei se isso aí foi um golpe, eu não sei o que tá acontecendo por quê? Porque o pessoal do DETRAN também não soube me informar, ele tem vários outros carros, tem um antigo proprietário seu Flávio também foi quem registrou essa ocorrência, foi registrado em São Paulo, ele mora em Minas Gerais, quer dizer a gente vai ter que acionar as autoridades pra resolver isso aí (…) eu acredito que a gente agiu na melhor boa-fé do mundo, se houve um problema eu tenho certeza não foi de minha parte, consciência limpa que não foi de minha parte”, disse-nos Leonel.
Nós procuramos a Polícia Civil para falar sobre o assunto. Em casos da mesma natureza, o procedimento padrão é realizar a apreensão do veículo e na maioria dos casos quem é flagrado responde na Justiça pelo crime de receptação.
Diante do fato de que a caminhonete passou a ficar guardada na casa do vereador após a propagação da notícia, Quisemos saber do delegado Rômulo Vasconcelos, que cuidará do caso, sobre como ele procederá.
“A gente vai fazer a perícia do carro, levar para fazer a perícia lá em Timon, pra saber , realmente, se o carro é roubado ou não, se for constatado a gente vai abrir um procedimento aqui (…) ESSE CARRO PODERÁ FICAR APREENDIDO AQUI, DELEGADO? Poderá ficar apreendido, mas pra isso a gente vai ter que pedir uma busca e apreensão porque o carro tá dentro da casa dele, acredito que ele deve tá ingressando com uma medida judicial junto às varas cíveis pra discutir isso aí porque ele comprou de boa-fé o veículo”, afirmou
Os adversários do candidato a reitor da UFMA, Natalino Salgado tentaram, insistentemente, incluir o seu nome em práticas ilegais da administração pública visando desgastar sua imagem perante a comunidade acadêmica. A estratégia, entretanto, não consegue ecoar.
Para provar que é ficha limpa e que não tem nenhum desvio de conduta, Natalino publicou todas as certidões negativas em seu nome emitidas por órgãos de controle. O objetivo é comprovar sua honestidade e a idoneidade de sua gestão.
Segundo Natalino, não ter débitos com a Justiça é dever de qualquer pessoa que ocupa cargo público. “Ser ficha limpa não é vantagem, é obrigação”, avalia.
“Em respeito a vocês [eleitores], apresento todas as certidões negativas do TCU provando que sou ficha limpa”, diz.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, empossou, na manhã desta sexta-feira (7), o juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda para a 1ª Vara da Comarca de Estreito (entrância intermediária). O presidente da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, acompanhou a cerimônia de posse.
A promoção – pelo critério de merecimento da Comarca de Montes Altos, de entrância inicial – ocorreu na sessão plenária administrativa ordinária do dia 15 de maio. A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor geral, Mário Lobão.
O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, parabenizou o juiz desejando êxito em sua nova jornada profissional e pedindo o respeito sempre aos jurisdicionados.
CARREIRA – Ele ingressou na magistratura em 2015, como juiz substituto. No mesmo ano foi titularizado na Comarca de São Pedro da Água Branca onde passou dois anos e nove meses, saindo para a de Montes Altos onde permaneceu quase um ano até esta data.
O juiz frisou que conseguiu reduzir as taxas de congestionamento, tanto de julgamento quanto de baixa de processos da Comarca de Montes Altos. “Houve um grande avanço. Logramos êxito na promoção e na primeira visita fiquei com boas impressões da 1ª Vara e Comarca. O fórum é organizado e os servidores solícitos. As expectativas são as melhores possíveis”, finalizou Bruno Nayro.
