A situação da rua do vereador André Jansen está bastante complicada prejudicando os moradores do bairro Santo Antonio.

Um leitor fidedigno deste blog registrou como fica a situação da rua Goiânia quando chove.

Veja fotos e vídeo :

O governador Flávio Dino recebeu, na manhã de segunda-feira (22), a senadora Eliziane Gama para tratar sobre a implementação de uma nova política pública para resíduos sólidos na região metropolitana de São Luís. O objetivo é auxiliar os 13 municípios da região a acabarem com o descarte irregular de resíduos e fechar lixões.

Atualmente, o descarte de resíduos da região metropolitana de São Luís é realizado no município de Rosário. Segundo a senadora, o aterro já apresenta sinais de esgotamento, necessitando ser redimensionado. A prioridade é aplicar uma solução estruturante para a questão, incentivando coleta seletiva, reciclagem e incineração, com a criação de aterros sanitários.

“A cidade de Rosário não tem capacidade de receber todo o lixo desses municípios. Com garantia orçamentária, a gente pode criar novos espaços de forma mais respeitosa em relação a questão ambiental, para dar um retorno melhor para a população”, sustenta Eliziane Gama.

Ainda de acordo com a senadora, a demanda será discutida pelos parlamentares maranhenses em Brasília, para que a emenda da bancada possa auxiliar na implantação dos aterros sanitários, visto que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos determina a extinção dos lixões.

“Temos uma meta nacional para cumprir e o governador Flávio Dino entende que as emendas precisam priorizar essa área, que é fundamental para o Maranhão. Vamos colocar essa pauta como prioritária na bancada e esperamos implementar mais essa política no Maranhão”, garantiu Eliziane.

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, também acompanhou a reunião.

ma.gov.br

A parceria irá beneficiar crianças vítimas de maus tratos, em situação de risco ou abandono, sob a guarda da Justiça

Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude – e a Fundação da Cidadania e Justiça (FUNCEJ) com a Secretaria de Estado da Saúde – por intermédio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde – vai garantir a implantação e operacionalização do Projeto Estratégico “Farmácia Viva”, em parceria com o Herbário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Casa da Criança Menino Jesus, instalada no prédio da FUNCEJ.

Além da formação de multiplicadores médicos, farmacêuticos, nutricionistas e enfermeiros, na prescrição de receitas caseiras, com comprovação científica, o convênio prevê a disponibilização de mudas para instalação dos hortos medicinais, como também o assessoramento e reorientação durante a execução do projeto, incluindo ainda outros benefícios voltados para a instituição.

O documento foi assinado pela presidente da Fundação da Cidadania e Justiça, desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves; presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargadora Cleonice Freire; e pela farmacêutica e pesquisadora Terezinha Rego, homenageada pelo programa “Farmácia Vida”.

A presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, ressaltou a importância da parceria para as crianças abrigadas na instituição, mantida pelo Poder Judiciário maranhense.

“Essa parceria será extremamente benéfica para a Casa da Criança, que prontamente abraçou a oportunidade. A doutora Terezinha Rego, renomada profissional da área de fitoterapia, adotou, com muita sensibilidade, a nossa instituição, de coração aberto. Ela vai doar parte de seu trabalho para a Casa da Criança, o que representa um grande gesto de amor”, ressaltou a desembargadora, agradecendo, também, ao presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, pelo apoio à causa social.

“O desembargador Joaquim Figueiredo, bastante sensível aos projetos sociais mantidos pelo Poder Judiciário, tem oferecido apoio incondicional à Casa da Criança”, completou.

A farmacêutica Terezinha Rego – referência nacional e internacional na área fitoterápica, que tem dedicado sua vida à pesquisa científica em Fitoterapia, Hortas Medicinais, Medicina Popular, Pré-Amazônica, Etnobotânica e Espécies Medicinais, recebendo diversas premiações – expressou felicidade e gratidão em poder contribuir com a Casa da Criança, enaltecendo a estrutura e a dedicação dos profissionais envolvidos com a causa social.

“Esse convênio me deixa bastante feliz e realizada, pois sempre quis colaborar com esse projeto do TJMA voltado para as crianças. Esse trabalho merece todo o apoio da sociedade maranhense, pois além de ser muito sério e comprometido, é realizado com amor, dedicação e carinho. O nosso herbário, a partir de hoje, é parceiro dessa luta”, frisou.

Durante o encontro, as farmacêuticas Terezinha Rego e Kaline Bezerra (coordenadora do projeto “Farmácia Vida” da Secretaria de Estado da Saúde) comprometeram-se em oferecer o apoio necessário, durante a execução do projeto, fornecendo medicamentos, mudas e promovendo capacitações, na Casa da Criança, ensinando e orientando as profissionais cuidadoras na produção de xaropes e medicamentos a serem utilizados pelas crianças.

A coordenadora especial da Infância e Juventude do TJMA, Lucileide Gonçalves, agradeceu pela parceria firmada, sendo o convênio um reconhecimento ao trabalho desenvolvido na instituição, há mais de 21 anos. “Essa parceria será fundamental para garantir e fortalecer a saúde das crianças, que vivem na nossa instituição. É um verdadeiro presente de Deus, um reconhecimento ao nosso trabalho diário e incansável”, expressou.

Também participou da solenidade de assinatura do convênio a subchefe do Gabinete da Presidência do TJMA e coordenadora da Creche Judith Pacheco, Niúra Freire de Déa.

FARMÁCIA VIVA

O projeto “Farmácia Viva” foi criado, em 2016, pelo Governo do Estado, com vistas a garantir mais saúde e qualidade de vida aos maranhenses, ampliando a atenção primária à população em situação de vulnerabilidade no Maranhão. A iniciativa – em homenagem aos mais de 50 anos de estudos e trabalho da Dra. Terezinha Rego – faz parte das práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS). Consiste no cultivo, conservação e utilização de plantas medicinais, bem como a produção de alguns tipos de plantas.

O projeto funciona em parceria com as prefeituras municipais e órgãos públicos, na instalação de hortos medicinais, espaços onde são cultivadas plantas utilizadas no tratamento e prevenção de doenças.

HISTÓRIA

A Casa da Criança é um dos projetos especiais mantidos, desde 1997, pelo Poder Judiciário do Maranhão, acolhendo e prestando assistência a crianças vítimas de maus tratos, em situação de risco ou abandono que estejam sob a guarda da Justiça. O abrigo possui estrutura semelhante ao de um ambiente familiar, com berçário e espaço para lazer e alimentação.

A instituição é vinculada à Coordenadoria Especial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Cleonice Freire. Ao longo desses anos, a instituição já acolheu cerca de mil crianças até serem encaminhadas à adoção ou reinseridas em seus antigos lares.

Atualmente, 20 meninos e meninas, na faixa etária de 0 a 8 anos, estão abrigados na casa. As crianças assistidas ficam sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar formada por monitores e profissionais de diversas áreas.
O órgão presta atendimento de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como preservação dos vínculos familiares e integração em família substituta – quando os recursos para manter a criança na família de origem são esgotados.

Comunicação Social do TJ

A deputada Cleide Coutinho (PDT) ocupou a tribuna, na sessão de terça-feira (23), para defender a implantação de um sistema de bonificação que atribua 20% aos pontos obtidos no vestibular da Uema pelos vestibulandos residentes no Estado do Maranhão e que tenham cursado o 9º ano do ensino fundamental e o ensino médio, primeiro, segundo e terceiro anos, em escolas públicas ou privadas do estado.

Uma Indicação nesse sentido foi apresentada à Mesa Diretora subscrita tanto pela deputada Cleide Coutinho quanto pelo deputado Roberto Costa (MDB), por meio da qual ambos pedem que a solicitação seja encaminhada ao reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Gustavo Pereira da Costa.

Em seu discurso, Cleide Coutinho disse que esta medida já está sendo adotada em várias unidades da Federação, inclusive pela Universidade Federal do Maranhão, por meio do Consep (Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão), que aprovou por unanimidade esta política educacional afirmativa.

“É importante destacar a legalidade do sistema de bonificação, sendo tão somente forma de acesso às universidades por determinadas comunidades, garantindo assim aspectos mínimos na construção de uma democracia cidadã. Essa indicação que agora fazemos visa proteger nossos conterrâneos, proporcionando mais oportunidades para que eles possam ingressar na nossa universidade, a Universidade do Estado do Maranhão”, declarou a deputada.  

Ela explicou que o fato de alunos de outros estados aqui serem aprovados e estudarem traz grande prejuízo para os jovens maranhenses, ao tentarem conseguir uma vaga na bancada das universidades.

Cleide Coutinho frisou que muitas vezes os estudantes de outros estados abandonam o curso e fica a vaga em aberto, sem ninguém para preencher. Ela citou como exemplo o curso de Medicina de Caxias, criado em 2003 pelo então governador José Reinaldo. Segundo dados da Uema, 42% dos alunos são de outros estados.

“Faço questão de repetir que admiro muito o povo de Teresina, do Piauí, que é um povo estudioso e batalhador. Mas naquele primeiro vestibular que funciona até hoje na nossa antiga casa de saúde, que Humberto Coutinho vendeu para José Reinaldo, só teve um aluno de Caxias que, por coincidência, foi a minha sobrinha, Carmosina Coutinho. Os demais, a maioria era do Piauí. Quer dizer, muitos já foram embora, abandonaram o curso”, assinalou a parlamentar.

Ao encerrar seu pronunciamento, Cleide Coutinho reafirmou que várias universidades do Brasil já adotam esse sistema de bonificação. “É muito importante que tenhamos nossos estudantes, cidadãos maranhenses aqui cursando, se formando e ajudando nossa terra”, salientou.

A deputada disse ainda que a bonificação é necessária e eficaz, tendo sido defendida inclusive pelo próprio secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

No dia 20 de junho de 2017, lembrou a deputada, o secretário Felipe Camarão participou de uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, juntamente com o deputado Marco Aurélio. “E ambos defenderam a bonificação como uma política afirmativa e constitucional, que fará justiça aos estudantes maranhenses”, finalizou.

Agência Assembleia

Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.

Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.

Lamentamos, ainda, que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus.

Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.

É pouco. Mas é o início.

Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.

PT