O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec-TJMA), desembargador José Luiz Almeida, abriu, nesta segunda-feira (21), as atividades da nova turma do Curso de Formação em Conciliação e Mediação Judicial, o primeiro promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) em 2019.
O desembargador recebeu os 31 participantes e disse que, diante do aumento das demandas judiciais e dificuldades pelas quais passa o Judiciário para solucionar os conflitos, é necessário disseminar a cultura da conciliação.
Ele citou vantagens do método autocompositivo não adversarial de resolução de disputas, ressaltando que, além de garantir celeridade, nas audiências de conciliação as partes convergentes tendem a sair do conflito de forma mais harmoniosa do que pelas vias judiciais mais comuns.
“O Código Civil conclama as partes envolvidas no processo, advogados, procuradores, defensores e juízes a adotarem a via alternativa da conciliação para resolver questões judiciais a pequena e médio prazos, possibilitando o acesso do cidadão a uma ordem jurídica justa”, enfatizou.
Nos últimos dois anos, a ESMAM promoveu a formação de 267 conciliadores e mediadores judiciais, grande parte está atuando ativamente nos centros de conciliação estaduais. A iniciativa impulsiona a politica de conciliação e mediação do Poder Judiciário do Maranhão, incentivando métodos alternativos de resolução de conflitos nas mais diversas áreas.
Desde dezembro de 2017, a escola judicial maranhense recebeu parecer favorável da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a realização, por prazo indeterminado, de cursos de formação de mediadores judiciais com certificação nos moldes da escola nacional.
FORMAÇÃO
A turma é formada por servidores do Judiciário e acadêmicos previamente selecionados por instituições de ensino superior parceiras do Nupemec. A formação é ministrada pelas instrutoras Ivane Rodrigues Pinto, Maíra Lopes Castro, Hildacy de Fátima Feitosa Paixão, Aline Sousa Cruz Dutra – mediadoras e conciliadoras judiciais e extrajudiciais capacitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com carga horária de 100 horas, o curso é composto de dois módulos: teórico (40 horas) e estágio supervisionado (60 horas), além de avaliação e dinâmica de encerramento. A primeira fase será realizada na sede da Esmam, de 21 a 25 de janeiro.
O estágio supervisionado obrigatório (60 horas), que deverá ser cumprido sob termo de compromisso e adesão, acontecerá nos centros judiciários de solução de conflitos, localizados em São Luís.
ABORDAGEM
Além dos aspectos técnicos relativos à formação de conciliadores, o curso tem como objetivo caracterizar a postura do ser humano frente ao conflito e as diversas abordagens de sua resolução, identificando os efeitos da atuação facilitadora na produção de resultados satisfatórios para as partes em conflito.
Os candidatos também serão treinados para identificar o conceito, os elementos e o escopo do processo de mediação; os indicadores de qualidade que mensurarão o grau de sucesso da mediação e guiarão o processo de certificação dos mediadores; e a mediação como componente da política pública do Poder Judiciário para a disseminação de uma cultura de paz.
De acordo com a proposta formativa, os participantes também aplicarão as 12 ferramentas utilizadas pelo mediador para estimular as partes a identificarem possíveis soluções para o conflito: sessões privadas, afago, recontextualização, validação de sentimentos, audição de propostas implícitas, silêncio, inversão de papéis, geração de opções, normalização, organização de questões e interesses, enfoque prospectivo e teste de realidade.
Ao concluir a formação, o candidato deverá atuar, por 12 meses, como mediador/conciliador voluntário no Tribunal de Justiça, sendo considerado para computo desse período o tempo de estágio realizado.
