Após denúncia da Aliança Nacional LGBTI+ de Curitiba, o Ministério Público Estadual do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, solicitou instauração de inquérito policial contra o vereador Leonel Filho, por crime de homofobia.
O Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, encaminhou ofício no dia 04 de agosto de 2022, ao promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, solicitando averiguação de eventual prática de crime de homofobia praticado pelo parlamentar codoense por falas preconceituosas e homofóbicas durante sessão da Câmara Municipal do dia 02 de agosto.
Em documento encaminhado ao Ministério Público, a Aliança Nacional LGBTI+ menciona que a imunidade parlamentar não se reveste de caráter absoluto. “Nesse sentido encaminhamos este para que Vossa Excelência averigue eventual prática do disposto no artigo 20 da Lei 7.716/89 com a decisão do STF na ADO 26 e MI 733 e levando em consideração que a imunidade material não se reveste de caráter absoluto”, mencionam o presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis e Amanda Souto Baliza, Coordenadora da Área Jurídica.
Segundo oficio e nota de repúdio do Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT, o agente político se manifestou com discurso de ódio e homofobia em relação a blogueiro do município de forma a induzir e incitar a discriminação à coletividade LGBTQIA+. Em seu discurso, o vereador Leonel Filho usou o plenário do Poder Legislativo para dizer que blogueiro do município é homossexual e afirmar que alguns gays são os verdadeiros satanás.
A Promotoria de Justiça encaminhou ofício à Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó pedindo a imediata instauração de Inquérito Policial (IP) para a apuração dos fatos, bem como a verificação de eventual crime de homofobia.