O Ministério Público Estadual através do promotor de Justiça de Codó, Weskley Pereira de Morais com atuação na área criminal, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Codó, Domingos Soares dos Reis, solicitando providências no âmbito administrativo sobre caso de homofobia que tem como investigado na Polícia Civil, o vereador Leonel Filho.
O vereador Leonel Filho usou o plenário do Poder Legislativo no dia 02 de agosto deste ano para atacar blogueiro/jornalista e ofender a população LGBTQI+. Após repercussão do caso, a Aliança Nacional LGBTI+ de Curitiba denunciou o vereador no Ministério Público Estadual.
No Brasil, a homofobia passou a ser considerada crime em 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que atos preconceituosos contra a população LGBT devem ser enquadradas no crime de racismo.