A Secretaria Municipal da Juventude retirou a autonomia da Secretaria Municipal de Cultura conflitando a Lei Municipal nº 1.977, de 10 de julho de 2023, que estabelece os retiros espirituais e culturais como cultura no âmbito do município de Codó.
Segundo informações de fontes seguras, o ex-vereador e atual secretário de Juventude, Valdeci Calixto, solicitou ao prefeito Chiquinho Oliveira autorização para a Secretaria Municipal da Juventude ficar responsável para receber requerimentos de igrejas evangélicas e católicas para o custeio dos retiros espirituais.
A retirada de autonomia administrativa da Secretaria Municipal de Cultura por parte do secretário de Juventude, Valdeci Calixto, com aval do prefeito é uma situação que pode causar prejuízo à administração pública municipal. A Secretaria Municipal da Juventude deve executar suas ações e demais atos administrativos sem interferir nos outros órgãos.
De acordo com a lei de autoria do vereador Pastor Max sancionada pelo então prefeito Dr. Zé Francisco que garante apoio financeiro aos retiros espirituais durante o carnaval, as solicitações de apoio aos retiros espirituais devem ser protocoladas junto à Secretaria Municipal de Cultura com a devida antecedência da realização do retiro de modo que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Cultura possa patrocinar, financiar ou custear despesas decorrentes da realização dos eventos, com recursos oriundos e garantidos na dotação orçamentária destinada à Cultura.
A Prefeitura de Codó através das secretarias de Juventude e Cultura pode estar infringindo os princípios da conformidade funcional invadindo a esfera de atuação de outros órgãos da administração pública municipal.