O Ministério Público instaurou procedimento para acompanhar a reativação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas, criado pela Lei Municipal nº 1745/2016, no município de Codó.
O procedimento foi instaurado após o coordenador municipal da Rede Maranhense de Diálogo sobre Drogas (REMADD), Jair Ribeiro, provocar o Ministério Público por meio de entrega de ofício nas mãos do promotor, Weskley Pereira de Morais. O ofício assinado por Jair Ribeiro foi encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça que tem como promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira por tratar de matéria de defesa da saúde.
O prefeito Francisco Carlos de Oliveira e o secretário municipal de saúde, Suelson Leonir Correia Sales, devem receber notificação do Ministério Público na próxima semana solicitando informações sobre a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD).
O COMPOD tem por finalidade integrar-se à Política Nacional sobre drogas, estabelecer as diretrizes e propor uma política municipal sobre as atividades de repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e de prevenção ao uso indevido desses mesmos produtos, bem como sobre as atividades relacionadas com o tratamento, recuperação, reinserção social de dependentes e acompanhamento de familiares.