O presidente do Conselho Municipal da Juventude, Leonardo Alves, no uso de suas atribuições legais, oficiou ao promotor de justiça, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, irregularidade na reforma administrativa do governo do prefeito Chiquinho Oliveira.
Em ofício, Leonardo Alves informou ao Ministério Público Estadual que a Prefeitura Municipal de Codó em sua nova reforma administrativa excluiu a Coordenação de Políticas Transversais da Secretaria Municipal da Juventude e criou Coordenação de Movimento Estudantil Secundarista e Universitário, possivelmente desrespeitando o direito da juventude codoense às políticas transversais violando a Lei Federal nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude -, excluindo um Departamento específico para coordenar, articular e formular políticas públicas para a juventude, deixando de observar a transversalidade na administração pública.
O presidente do Conselho sustentou que não é de competência de o poder público coordenar movimento estudantil por ser uma forma de organização política protagonizada pelos próprios estudantes que visa a conquista de objetivos específicos e à defesa de seus próprios interesses e geralmente esses movimentos estão vinculados a partido político se tornando um braço partidário nas escolas.
Leonardo Alves informou ainda que é de conhecimento público que o secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto, é incentivador do movimento estudantil no Instituto Federal do Maranhão Campus Codó e no Centro de Ensino Luzenir Matta Roma e a criação da pasta na Secretaria da Juventude pode ter sido estratégica visando politizar a juventude em seu favor para fortalecer seu projeto político nas próximas eleições.
O prefeito Chiquinho Oliveira e Valdeci Calixto devem prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa.