Os vereadores de oposição devem protocolar nos próxima semana denúncia direcionada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado sobre falta de merenda escolar em Codó.
Durante a sessão da Câmara realizada nesta terça-feira (29), o vereador Pastor Max (REPUBLICANOS), informou que recebeu diversas denúncias sobre a falta de merenda escolar e que o bloco de oposição vai apresentar denúncia ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os vereadores oposicionistas devem assinar a denúncia de forma coletiva pedindo providências por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo denúncias, os alunos da rede pública municipal estão enfrentando dificuldades para manter a rotina escolar. Os gestores escolares estão liberando os alunos mais cedo por falta de merenda nas escolas.
A falta de merenda escolar viola a Convenção sobre Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.