O Ministério Público investiga a escassez na oferta de tutores para os alunos das escolas da rede municipal de Paço do Lumiar.
De acordo com procedimento expedido pela promotora de justiça, Raquel Pires de Castro, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, o recente concurso público destinado ao provimento de cargos de professores e demais profissionais da Educação, dentre os quais Tutor/Cuidador Escolar, bem como a crescente demanda por tutores que vem sendo reclamada, nesta Promotoria de Justiça, pelas famílias de crianças com deficiência.
Diante das reclamações, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a escassez na oferta de tutores para os alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Paço do Lumiar, que necessitam de acompanhamento especializado em face de transtornos ou deficiências.
O MP considerou que, para atender de forma coerente com as limitações físicas e psicológicas do autista, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz em sua legislação em vigor o direito ao atendimento especializado para o melhor desenvolvimento do aluno, por intermédio de professores auxiliares