O Blog do Leonardo Alves apurou que é falsa a informação publicada pelo Blog do Ítalo Sousa e pelo site Tribuna 98 de Thiago Azevedo de que o Tribunal de Justiça do Maranhão teria mantido a suposta inelegibilidade do ex-prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres (Zé Francisco), pré-candidato a deputado estadual.
As matérias divulgadas deturpam o conteúdo da sentença proferida no Mandado de Segurança Cível nº 0811228-41.2024.8.10.0034, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Codó/MA. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Gondinho de Oliveira, em 26 de março de 2025, e não trata de inelegibilidade nem foi emitida por desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A sentença proferida pelo juiz Fábio Gondinho de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara de Codó, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto. Isso significa que o juiz não reconheceu nenhuma ilegalidade por parte de Zé Francisco, nem declarou qualquer inelegibilidade.
O mandado de segurança havia sido impetrado pelo ex-prefeito contra atos da Câmara Municipal de Codó que resultaram na sua cassação por meio do Decreto Legislativo nº 13/2024, aprovado em 09 de dezembro de 2024. Entretanto, como Zé Francisco não se reelegeu nas eleições municipais seguintes, a Justiça entendeu que não havia mais utilidade prática na continuidade do processo, já que o mandato não poderia mais ser restituído.
A sentença ainda citou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual, “em situações onde se busca a anulação da cassação de mandato, a conclusão do mandato resulta na perda do objeto da ação mandamental” (STJ – AgInt no RMS: 47190/RO).
Portanto, ao contrário do que afirmam blogs ligados politicamente ao vereador Leonel Filho, a decisão não confirma inelegibilidade, não foi proferida por desembargadores do TJMA e não impede Zé Francisco de disputar as próximas eleições. A decisão, inclusive, pode ser revista por meio de recursos ao próprio Tribunal de Justiça.
Zé Francisco, que conta com o apoio do governador Carlos Brandão, segue como pré-candidato à Assembleia Legislativa do Maranhão e está em plena condição jurídica para disputar as eleições de 2026.
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