Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Codó entregou ao Conselho Tutelar um veículo reformado, porém, identificado com adesivos e logomarcas da administração municipal.
O ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonardo Alves, apontou a irregularidade, ressaltando que tal prática pode configurar ato de improbidade administrativa.
É importante esclarecer que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, não subordinado à prefeitura, apesar de fazer parte da administração pública. Portanto, veículos destinados ao seu uso exclusivo não devem estar caracterizados com logotipos ou slogans do poder executivo municipal.
Diante disso, cabe ao Ministério Público Estadual adotar as providências necessárias para a regularização imediata.
