A Câmara Municipal de Codó, presidida por Francisco Roberto Araújo Albuquerque, contratou a empresa Douglas Bezerra dos Santos, aberta em maio de 2025, para a prestação de serviços de jardinagem e limpeza de canteiros públicos.
A contratação levanta sérios indícios de favorecimento e conflito de interesses, uma vez que a empresa foi constituída recentemente — possivelmente com o objetivo específico de participar da contratação — e pertence a Douglas Bezerra dos Santos, atual Diretor de Departamento I da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A empresa, inscrita no CNPJ nº 60.938.852/0001-56, tem sede na Rua Capricórnio, Bairro São Raimundo, em Codó. O contrato foi firmado por dispensa de licitação nº 018/2025, no valor de R$ 24.596,40, com vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado.
Douglas Bezerra dos Santos foi nomeado para o cargo de Diretor de Departamento I em 13 de janeiro de 2025, ou seja, quatro meses antes da criação da própria empresa e pouco tempo antes da contratação pelo Legislativo Municipal.
A celebração do contrato entre a Câmara e a empresa de um servidor da Prefeitura viola os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além de configurar potencial afronta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).
