Uma denúncia protocolada no Ministério Público do Maranhão coloca novamente a gestão do prefeito Chiquinho Oliveira sob questionamentos envolvendo contratos milionários de combustíveis.
O médico Pedro Neres apresentou Representação ao Ministério Público, registrada no Sistema Integrado do Ministério Público SIMP como Notícia de Fato nº 000288-259/2026, autuada em 02 de fevereiro de 2026, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Codó.
De acordo com a representação, em 24 de janeiro de 2025 o Município de Codó firmou quatro contratos distintos com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A para gerenciamento de frota e abastecimento de veículos oficiais, todos com vigência inicial de 12 meses. Os contratos, celebrados pelas secretarias de Infraestrutura, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, somaram R$ 12.098.079,00, chamando atenção o fato de três deles apresentarem valores idênticos, apesar de atenderem secretarias com realidades operacionais diferentes, o que pode indicar fragmentação indevida da contratação, falhas no planejamento e superestimação de consumo.
Consta ainda na denúncia que, em 23 de janeiro de 2026, exatamente ao término da vigência inicial, a Prefeitura promoveu prorrogações contratuais sem reavaliação pública de preços ou estudo de vantajosidade econômica. Com os aditivos, o Município assumiu novo compromisso financeiro de R$ 8.641.485,00, elevando o valor global dos contratos com a empresa para R$ 20.739.564,00 em menos de dois anos. A representação aponta também a ausência de transparência, a não disponibilização dos processos licitatórios completos e a falta de comprovação pública clara da efetiva execução do abastecimento da frota municipal.
Esta denúncia não é um fato isolado. Segundo registros do próprio SIMP, a representação integra uma série de denúncias que Pedro Neres vem protocolando contra a atual administração municipal, todas relacionadas a contratos, aditivos e gastos públicos de alto valor. O procedimento encontra-se em fase inicial, com prazo em curso, e poderá evoluir para Inquérito Civil e posteriormente para Ação Civil Pública por improbidade administrativa, caso o Ministério Público confirme as irregularidades apontadas