Sem procuração, sem mandato judicial e sem que os supostos ofendidos tenham ido à Justiça, o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho), resolveu nesta segunda-feira (23), assumir para si a missão de defender a família Buzar que teria sido ofendida em um suposto áudio de Dr. Pedro Neres que circulou em grupo privado de WhatsApp.
No tal áudio, cuja autenticidade ainda não foi comprovada, Pedro Neres, filho do ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, teria afirmado que “a família toda, ou a maioria, é “gay.
O detalhe curioso é que não há notícia de representação formal das pessoas supostamente ofendidas, nem boletim de ocorrência, nem ação judicial. Ainda assim, o vereador Raimundo Leonel decidiu entrar em cena nas redes sociais como se fosse advogado da família, ignorando um princípio básico do Direito: em conversas privadas, quem se sente ofendido é quem deve recorrer à Justiça ou autorizar alguém a fazê-lo.
O que chama atenção, porém, é que o próprio vereador já foi alvo de denúncia por homofobia, apresentada pela Aliança Nacional LGBT, e nesse caso o Ministério Público decidiu pelo arquivamento de representação e confirmou que em tese o vereador cometeu crime de homofobia, deixando claro, na promoção, limites que agora parecem ter sido convenientemente esquecidos.
No episódio envolvendo o vereador Raimundo Leonel sobre homofobia, a situação foi mais grave. As declarações homofóbicas do parlamentar que diz ser defensor dos gays, ocorreram em transmissão pública com microfone aberto e repercussão estadual com notas de repúdio de diversas entidades de outros estados.
Em decisão publicada no dia 12/08/2024, o promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, destacou que as declarações do parlamentar atingiram diretamente um jornalista, mas ressaltou que, por se tratar de situação específica, cabia ao suposto ofendido procurar a Justiça e apresentar representação.
Quem se sente ofendido deve representar. Já agora, em um áudio privado de WhatsApp e sem qualquer notícia de representação formal dos supostos ofendidos, o parlamentar governista resolveu agir como se fosse advogado particular da família, assumindo uma dor que não é sua.
O mandato parlamentar de Raimundo Leonel Magalhães não dispõe de concessão automática e habilitação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).