O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, pode enfrentar implicações na esfera criminal após divulgar, sem respaldo oficial, a suposta reversão de sua condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) nas redes sociais.
A declaração, repercutida por blogs alinhados ao ex-gestor nesta quarta-feira (8), afirma que haveria uma decisão do TCU que teria revertido a penalidade relacionada à falta de prestação de contas de recursos do Programa Novos Estabelecimentos de Educação Infantil. No entanto, não existe, até o momento, qualquer acórdão ou decisão oficial que confirme essa informação.
Na prática, o que se observa é o uso do nome de uma instituição de controle para sustentar uma narrativa sem comprovação documental. Ao analisar a situação, fica evidente que não se pode atribuir ao Tribunal de Contas da União uma decisão inexistente como forma de legitimar uma versão dos fatos.
Consulta realizada pelo Blog do Leonardo Alves ao sistema oficial do TCU confirma que a condenação de Francisco Nagib permanece vigente, inclusive com certidão que atesta a validade da decisão já proferida pela Corte.
Francisco Nagib não pode utilizar o nome do TCU para respaldar uma suposta decisão que não existe. A divulgação desse tipo de informação, sem qualquer documento oficial que a comprove, ultrapassa o campo político e pode alcançar a esfera judicial.
Até que haja manifestação oficial em sentido contrário, permanece o entendimento: não houve qualquer reversão da condenação, e o uso indevido do nome do Tribunal de Contas da União pode gerar responsabilização.