O deputado estadual Francisco Nagib deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reverter sua condenação inelegibilidade, após decisões no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-prefeito de Codó teve contas relacionadas ao programa Novos Estabelecimentos de Educação Infantil julgadas irregulares pelo TCU. Apesar da exclusão do débito inicialmente apontado e da redução da multa para R$ 5 mil, o tribunal manteve o julgamento pela irregularidade na prestação de contas, o que sustenta a condição de inelegibilidade até agosto de 2031.
De acordo com a própria decisão do TCU, o processo já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos dentro da própria Corte de Contas. Ainda conforme o entendimento dos ministros, Francisco Nagib teve direito à ampla defesa ao longo da tramitação, mas não se manifestou nos momentos processuais adequados. Posteriormente, tentou atribuir responsabilidade a terceiros, argumento que não foi acolhido pelo tribunal.
A tentativa de reverter a situação por meio do TSE é considerada difícil, já que a decisão do TCU está definitiva no âmbito administrativo. Além disso, a nova lista de gestores com contas irregulares deve ser divulgada em período próximo ao registro de candidaturas, o que pode manter a condição de inelegibilidade e até deixar seu grupo político sem representação na Assembleia Legislativa.
A insistência do deputado em manter seu nome como possível candidato, mesmo diante das restrições, mostra sua ambição pelo poder. Dentro do próprio grupo, há a possibilidade de lançamento de Agnes Oliveira, sua esposa, como alternativa, mas Francisco Nagib não aceita essa hipótese e segue determinado a disputar o cargo, mesmo enfrentando entraves no TCU.