A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Eva do Amaral Coelho, fez duras críticas aos novos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para pagamento de “penduricalhos”. A magistrada afirmou que a medida pode levar a categoria a um “regime de escravidão”.
A magistrada, que em março recebeu um salário R$ 91.211,82 (R$ 117.863,72 no valor bruto), disse:
“A gente não está mais no fundo do poço, mas no fundo do alçapão. A gente vive em uma tensão enorme pois não vai ter, daqui há algum tempo, como pagar nossas contas. Daqui a pouco gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
O desabafo aconteceu durante a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu critérios para o pagamento das verbas indenizatórias, também conhecidos como penduricalhos.
O STF decidiu, por unanimidade no dia 25 de março, a limitação de verbas indenizatórias a 35% do teto enquanto o Congresso não aprova lei sobre o tema. A expectativa é que norma gere uma economia de R$ 7,3 bilhões ao ano.
Coelho, que está na carreira jurídica há 45 anos, atua no TJPA desde 2020, substituindo a desembargadora falecida Nadja Nara Cobra Meda.
O salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00, que teve alta de 6,79% entre 2025. A projeção é de alta de 5,75% para os próximos anos, indo a R$ 1.724,00 em 2027, R$ 1.823,00 em 2028 e R$ 1.925,00 no ano seguinte.
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