A CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) confirmou à Justiça Federal interesse em integrar a ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e afirmou, em manifestação anexada ao processo, que o então gestor foi notificado diversas vezes sobre pendências na execução e na prestação de contas de um convênio de R$ 990 mil destinado à recuperação de estradas vicinais em Codó.
O Blog do Leonardo Alves apurou nova movimentação contra Francisco Nagib na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (15).
Na manifestação apresentada após intimação da Justiça Federal, a CODEVASF sustenta que Francisco Nagib tinha conhecimento das irregularidades apontadas durante a execução do convênio e, mesmo após sucessivas notificações enviadas entre 2017 e 2020, permaneceu inerte diante das cobranças feitas pela estatal federal.
O órgão afirma ainda que a conduta do ex-prefeito pode se enquadrar no artigo 11, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, dispositivo que trata da omissão dolosa em prestar contas quando o gestor possui condições de fazê-lo.
Segundo a CODEVASF, os documentos anexados ao processo demonstram que Nagib encaminhou ofícios tentando regularizar pendências, o que, para a estatal, comprovaria que ele tinha ciência das irregularidades e da obrigação de prestar contas dos recursos federais.
A manifestação foi protocolada após a Justiça Federal apontar falhas na ação inicialmente apresentada pela Prefeitura de Codó, principalmente pela ausência de detalhamento sobre a suposta conduta dolosa atribuída ao ex-prefeito.
Agora, com a entrada formal da CODEVASF no processo ao lado do Município de Codó, a ação deverá ser reforçada com novos elementos e argumentos jurídicos relacionados à suposta prática de improbidade administrativa.