A Prefeitura de Codó publicou na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) extratos de contratos firmados com empresas de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas e terrestres, mas sem informar os valores das contratações.
Os contratos são vinculados ao Credenciamento nº 002/2026 e foram firmados através da Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico.
Chamou atenção o fato de que, diferentemente de outros contratos normalmente publicados pela própria administração municipal, os extratos divulgados desta vez não apresentam os valores contratados.
Os extratos envolvem empresas de diferentes estados do país:
Contrato nº 180/2026 – ATLANTA VIAGENS & TURISMO, de São Luís (MA);
Contrato nº 181/2026 – BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, de Brasília (DF);
Contrato nº 182/2026 – CATIAEREA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, de Porto Alegre (RS);
Contrato nº 184/2026 – SENDPAX VIAGENS LTDA, do Acre.
Os contratos têm vigência de 12 meses e envolvem serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso de passagens e hospedagens para atender às necessidades do município.
A publicação informa que os contratos foram assinados no dia 6 de maio de 2026. Pela Prefeitura de Codó, os documentos foram assinados por João Marcelo Hissa Araújo, secretário adjunto de governo e filho do vereador Araújo Neto.
O Blog do Leonardo Alves pesquisou os contratos em busca dos valores das contratações, mas não encontrou as informações no Portal da Transparência da Prefeitura de Codó.
A ausência dos valores nos extratos publicados pela Prefeitura de Codó contraria os princípios da transparência pública previstos na Lei nº 14.133/2021, além das regras de publicidade dos atos administrativos.
A nova Lei de Licitações determina a divulgação das informações essenciais dos contratos administrativos, incluindo dados que permitam o acompanhamento dos gastos públicos pela população e pelos órgãos de fiscalização.
Por isso, o caso pode ser alvo de questionamentos por vereadores da oposição e até de representação junto ao Ministério Público e órgãos de controle.