O Plenário do Senado aprovou em dois turnos nesta terça-feira (14) a PEC 14/2021, que cria um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação. Pelo texto, as mulheres dessas categorias poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, exigindo-se 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), médico e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comemorou a aprovação e avaliou que o gasto é um investimento necessário na ponta da saúde pública.
“Estamos fazendo justiça social com uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. O investimento que o Brasil faz nesses agentes é um dos recursos mais bem aplicados em favor da saúde pública brasileira. Eles merecem esse reconhecimento”, destacou o parlamentar.
O Xadrez Fiscal: A aprovação representa uma vitória expressiva para a categoria, mas acende um alerta técnico nos cofres públicos. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 30 bilhões em dez anos. Para viabilizar a mudança e conter o impacto nos regimes próprios municipais, a União deverá prestar assistência financeira para compensar o aumento de despesas com os benefícios.
Por Lívia Pessoa