Após matéria do Blog do Leonardo Alves, Prefeitura de Codó regulariza funcionamento do Conselho Tutelar

Após matéria publicada pelo Blog do Leonardo Alves no dia 22/03/2025, a Prefeitura de Codó regularizou o funcionamento do Conselho Tutelar.

Desde o dia 1º de março, a conselheira Nayra Adrielle Guimarães Jansen, convocada pelo CMDCA para assumir temporariamente a vaga da conselheira Denise Rodrigues Lima, vinha exercendo suas funções sem portaria oficial, comprometendo a legalidade do funcionamento do Conselho Tutelar. A atuação com menos de 05 (cinco) membros contraria o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990).

A Secretaria de Administração decidiu respeitar a autonomia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e expediu a portaria da conselheira Nayra Adriele com data retroativa.

O Blog do Leonardo Alves seguirá fazendo seu trabalho com muita responsabilidade, contribuindo com a solução dos problemas e combatendo as injustiças.