A Life Tour Alimentos e Bebidas Ltda., inscrita no CNPJ nº 58.169.919/0001-93 e vencedora de um contrato de R$ 9.376.747,22 para fornecer lanches à Prefeitura Municipal de Codó, alterou seu endereço após a publicação de uma matéria no Blog do Leonardo Alves.
O Blog recebeu a foto do imóvel onde a empresa estava registrada: Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 1078, Bairro São Raimundo. O local, pertencente ao empresário Erverson Roniel Santos Araújo, tratava-se de uma residência simples, sem placa ou qualquer identificação comercial. A imagem mostrava uma casa comum, sem sinais de atividade empresarial compatível com o porte de um contrato milionário.
Na noite desta terça-feira (25), uma suposta proprietária da residência entrou em contato com o titular do Blog afirmando não possuir qualquer vínculo com a empresa e solicitando a retirada da matéria. Leonardo Alves confirmou a veracidade das informações e recusou o pedido, sendo então ameaçado com possíveis ações judiciais.
O blogueiro lembrou que apenas exerceu o direito constitucional de informar, assegurado pelo art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal, que garantem a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, e pelo art. 220 da Constituição, que veda qualquer forma de censura prévia à atividade jornalística. Além disso, o art. 5º, XIV, da Constituição assegura o acesso às informações de interesse coletivo, incluindo dados de contratos públicos.
Também vale destacar que a atuação do blogueiro enquadra-se na proteção da Lei nº 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta), que impede retaliações abusivas e assegura que eventuais inconformismos sejam tratados por meio de direito de resposta proporcional — e não com censura prévia ou intimidação.
Leonardo Alves ainda questionou por que o endereço da residência havia sido utilizado no registro da empresa, mas não obteve resposta.
Após a repercussão, a empresa alterou seu endereço no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Rua Dr. José Avelino de Freitas, nº 40 – Quadra 214 B –, Bairro São Sebastião, próximo à residência do prefeito Chiquinho Oliveira.
A mudança repentina de endereço após a matéria aumenta os indícios de irregularidades. O caso deve ser apurado pelo Ministério Público Estadual. As alterações cadastrais constam no site da Receita Federal.