A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 487/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) em todas as unidades de saúde. A matéria vai à sanção.
Conforme o PL, a relação de medicamentos deverá ficar em destaque em todos os órgãos de saúde do estado. A Rename é um importante instrumento orientador sobre o uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso garante transparência no acesso e fortalece o Uso Racional de Medicamentos (URM).
O URM foi definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como a situação em que “os pacientes recebem medicamentos adequados às suas necessidades clínicas, em doses que atendam às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo para eles e sua comunidade”.
Atualizada a cada dois anos, a Rename apresenta os medicamentos disponíveis no SUS em todos os níveis de atenção e organizados por responsabilidades de financiamento. Ao facilitar o acesso à informação e promover maior transparência, a Rename contribui diretamente para a eficiência da gestão em saúde e para o bem-estar da população.